Arrendar casa: Aqui está tudo o que precisas saber

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Há uma parte considerável de pessoas que ainda prefere arrendar casa ao invés de comprar. Não há problema algum nisso, aliás, dará, certamente, menos dores de cabeça. Ainda assim, existem zonas do país onde podes ter alguma dificuldade em encontrar arrendamento, simplesmente porque a procura é elevada.

Para te auxiliar neste processo, e torná-lo o menos moroso possível, preparamos este artigo que te ajudará a organizar e planear esta procura, e, a ter conhecimento das burocracias a esta, inerentes. Fica desse lado para leres tudo o que precisas saber sobre arrendar casa, qualquer que seja a zona do país.

Índice de Conteúdos

  1. Definir o tipo de imóvel e a localização
  2. Avaliar a situação financeira
  3. Pesar Prós e Contras de arrendar casa
  4. Procura Ativa de Casa
  5. Contrato de Arrendamento de casa
  6. Direitos e Deveres das partes
  7. Serviços de Fornecimento e respetivos contratos
  8. Programas de Apoio Social ao Arrendamento de casa

 

Definir o Tipo de Imóvel e a Localização que desejas arrendar casa

First things first, right? Se estamos na procura de um lar, temos que saber exatamente o que queremos, e, essencialmente, o que precisamos. Comecemos pelo básico, preferes casa ou apartamento? Quantos quartos são necessários? E garagem, fazes questão? Espaço exterior para as crianças brincarem, é essencial? Se for apartamento será conveniente ter elevador ou não te importas de um ligeiro exercício físico diário?

O segundo aspeto igualmente importante é a localização. É possível que a preocupação esteja focada na distância para o trabalho e nos custos que essa deslocação diária pode acarretar; seja em transportes públicos, carro próprio, ou até mesmo o stress das viagens que representa um custo para a saúde e bem-estar.

Também precisas de ter em atenção o custo de arrendar casa, que pode diferir de região para região. Quanto mais central for a localização, mais caro será o valor do arrendamento.

Se precisas de mais ajuda sobre esta questão, lê o nosso artigo que se foca em como escolher a melhor zona para viver. Vai certamente, ajudar-te, no caso de ainda não teres tomado esta decisão.

 

Avaliar a Situação Financeira

A par da escolha pela localização deves fazer uma análise à tua situação financeira. Viver perto do trabalho pode permitir poupar em transportes, mas por outro lado, aumentar o custo de arrendar casa. Pode ajudar-te, fazeres um plano financeiro onde defines os valores máximos mensais para cada uma das tipologias de despesas. Uma simples tabela de Excel como esta, que consegues encontrar nas sugestões do próprio Excel, não custa nada preparar e vai ser muito útil durante este processo de procura de casa para arrendar.

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Imagem 1: Tabela Exemplo de Orçamento Familiar (valores meramente exemplificativos)

Pesar Prós e Contras de arrendar casa

Como em todas as decisões que nos assolam ao longo da vida, todas elas devem ser tomadas em plena consciência das vantagens e desvantagens dessa decisão. Pesar os prós e os contras é uma boa forma de nos ajudar e facilitar a decisão.

Vantagens do arrendamento: menor burocracia; menos responsabilidades e riscos; menor encargo com condomínio; não prevê encargos com seguros e IMI; facilitador de mobilidade; possibilidade de recorrer a apoios do Governo ao arrendamento.

Desvantagens do arrendamento: depender do senhorio para qualquer decisão relacionada ao imóvel, como obras e adaptações na casa; ter que lidar com um senhorio que pode não ser de trato fácil; possibilidade de desenvolvimento do sentimento de que o teu lar não te pertence.

 

Procura Ativa de Casa

Tomadas todas as decisões é hora começar a procura da casa ou apartamento, aquilo que tiveres decidido. Os meios tradicionais estão completamente ultrapassados, sendo que, com apenas um computador e algumas chamadas telefónicas, vais encontrar a tua casa. Websites como o Imóvel.pt foram criados para facilitar a interação com o mercado imobiliário, onde encontrarás diversas casas para comprar ou arrendar. Quando as opções começarem a surgir, convém organizares a informação de forma a decidires pela melhor. Mais uma vez te recomendamos a esquematização da informação que vais recolhendo, numa simples tabela que te vai ajudar na tomada de decisão.

Imagem 2: Tabela Exemplo de esquematização de dados das possibilidades de arrendamento (dados meramente exemplificativos)

Depois de reunidas as possibilidades que te agradaram, contacta os proprietários para agendamento de uma visita ao imóvel.

Aquando das visitas deves estar atento a pormenores como o estado geral de conservação da habitação, assim como do sistema de canalização e eletricidade, para perceberes se poderás no futuro ter problemas com estas questões. Conforto térmico do imóvel, humidade, pintura, funcionamento dos eletrodomésticos, interruptores, torneiras, fechaduras. E ainda, perceber que mobiliário a casa já dispõem, para preveres aquilo que ainda vais ter que comprar.

Podes ainda questionar o proprietário/senhorio sobre as últimas inspeções realizadas, como a do gás, por exemplo, e as últimas obras efetuadas, para estares a par da segurança de todas as instalações, e, até sobre a vizinhança, é sempre bom saber como são os vizinhos e a área que rodeia a casa.

Podes complementar a tabela anterior com estes detalhes, acrescentado uma coluna para pontos fortes e outra para pontos fracos, assim como gastos que prevês ter com aquela habitação.

Depois de teres conhecimento de todos estes detalhes dos imóveis que te interessaram, vai ser muito mais fácil tomares uma decisão. Esquematizar tudo é útil para organizar o pensamento.

 

Contrato de Arrendamento de casa

Depois de escolhido o novo lar é necessário acertar-se alguns pormenores com o senhorio, pormenores estes que vão além do contrato de arrendamento, mas que também devem ficar definidos neste documento. Questões como o pagamento da renda antecipada, o valor da caução e a exigência de um fiador, costumam causar muitas dúvidas. Vamos tentar esclarecê-las.

No que se refere ao fiador, é habitual os proprietários fazerem esta exigência mesmo se tratando de um arrendamento. Tens que avaliar a tua posição em relação a esta exigência. Tens alguém que confie no teu sentido de responsabilidade e esteja disposto a ser fiador, ou, se pelo contrário, és daqueles que discorda desta exigência e não queres colocar ninguém nesta posição de fiador? É outra decisão que tens que tomar antes de avançares com a formalização do arrendamento.

A caução suscita muitas dúvidas por ser frequentemente confundida com o pagamento antecipado das rendas. O regime de caução no contrato de arrendamento está previsto no artigo 1076.º do Código Civil, significando que o senhorio pode exigir ao arrendatário o pagamento de uma caução em dinheiro – não existindo qualquer limite máximo – que servirá como prevenção de eventuais danos que o arrendatário venha a provocar na habitação. A caução deverá ser usada para efetuar a manutenção da habitação, cuja deterioração tenha sido causado pelo arrendatário. Se, por outro lado, não exista a necessidade de qualquer reparação na habitação, o arrendatário tem o direito de pedir a restituição deste valor ao entregar o imóvel. Caso a pessoa que vai arrendar casa discorde do valor solicitado pelo senhorio pode desistir de avançar com o arrendamento.

Quanto ao pagamento antecipado das rendas, este também está previsto no mesmo artigo 1076.º do Código Civil, permitindo ao senhorio exigir um máximo de 3 rendas antecipadas como forma de se precaver no caso de incumprimento no pagamento das rendas mensais por parte da pessoa que vai arrendar casa. No final do contrato, as rendas pagas antecipadamente deverão cobrir os últimos meses de arrendamento, ou seja, se arrendatário pagou 3 rendas antecipadas, não terá que proceder ao pagamento dos últimos três meses de renda, ao cessar o contrato.

O Contrato de Arrendamento deve incluir, pelo menos, as cláusulas básicas:

  • Identificação das Partes: nome e número de identificação civil, morada, estado civil, data de nascimento e naturalidade, assim como os dados dos fiadores, se existirem;
  • Identificação do imóvel: morada e dados do registo;
  • Período de arrendamento: definição da duração e prolongamentos do contrato, bem como as cláusulas de rescisão e/ou indemnização;
  • Condições da renda: definição do valor da renda, a forma e prazo de pagamento mensal. Deve também explanar-se os valores pagos de caução e antecipação de rendas, assim como as penalizações a serem aplicadas em caso de incumprimento;
  • Direitos e deveres das partes: onde se define também quem ficará responsável pela realização de obras durante o período do contrato, caso estas sejam necessárias. Definição do responsável pelas despesas com o condomínio, serviços de limpeza, entre outros, que por norma ficam ao encargo do senhorio.

O Contrato de Arrendamento deve ser assinado em três cópias, a primeira que ficará com o senhorio, a segunda é para a pessoa que vai arrendar casa e a terceira que deverá ser entregue à Autoridade Tributária pelo senhorio. Este deve, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura, declarar o contrato de arrendamento às Finanças.

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Direitos e Deveres das partes – Senhorio e Arrendatário

Como em qualquer contrato, ambas as partes têm direitos e obrigações que devem ficar definidas tanto quanto possível. Para que estejas ciente disto, reunimos aqui alguns destes Direitos e Deveres.

Senhorio

Direitos:

  • Receber mensalmente a renda acordada;
  • Ajustar o valor da renda anualmente segundo a inflação;
  • Denunciar o contrato de arrendamento e/ou requerer a desocupação do imóvel para fazer dele a sua habitação permanente, segundo o aviso prévio previsto na lei;
  • Receber o imóvel no mesmo estado de conservação em que o entregou ao arrendatário.

Deveres:

  • Fazer obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação;
  • Reparação geral e manutenção do imóvel;
  • Pagamento das despesas comuns do condomínio, quotas e obras de manutenção necessárias;
  • Numa situação de venda, o senhorio deve dar prioridade ao arrendatário, desde que este lá resida há mais de 3 anos;
  • Compensar a pessoa que arrenda casa, caso este efetue benfeitorias no imóvel de forma lícita e de boa fé, durante o período de vigência do contrato.

Arrendatário

Direitos:

  • Fazer reparações urgentes que possam ser necessárias no imóvel, em caso de ausência de resposta atempada por parte do senhorio;
  • Ser reembolsado pelo senhorio, pelas reparações mencionadas no ponto anterior;
  • Realizar pequenas intervenções como, por exemplo, fazer pequenos buracos nas paredes para pendurar quadros, estantes, entre outras;
  • Direito de viver e partilhar casa com a família, cônjuge ou parentes até ao 3º grau, podendo ainda alojar um máximo de 3 hóspedes;
  • Direito de preferência em caso de venda do imóvel;
  • Denunciar o contrato antes do seu termo no prazo legal estipulado;
  • Utilização do imóvel para exercício de atividades profissionais como serviços de cabeleireiro, carpintaria, reparação de veículos, entre outros.

Deveres:

  • Pagar a renda dentro do prazo legal e acordado;
  • Cumprir as regras de higiene, sossego, de boa vizinhança e respeitar o regulamento do condomínio;
  • Permitir visitas do senhorio ao imóvel e facilitar a realização de reparações por parte deste, que venham a ser necessárias;
  • Avisar o senhorio de eventuais problemas que identifique como um risco de integridade do imóvel;
  • Não subalugar o imóvel;
  • No final do contrato, entregar o imóvel nas mesmas condições em que o encontrou;

Se quiseres saber mais sobre esta matéria podes consultar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) – Lei nº 31/2012.

 

Serviços de Fornecimento e respetivos Contratos

Depois de assinado o contrato e, de preferência, antes de iniciares a mudança, deves tratar dos contratos de fornecimento de água, luz, gás e internet, se assim o entenderes. Se o senhorio já tiver estes fornecimentos ativos bastará pedires uma alteração de titularidade, sendo um processo bastante simples. Contactas a entidade, apresentas o contrato de arrendamento e já está.

No caso de estes serviços de fornecimento não estarem ativos, terás que pedir o fornecimento junto das respetivas entidades. Convém fazê-lo com a antecedência possível, uma vez que a instalação por parte destas entidades pode levar alguns dias ou até semanas.

 

Programas de Apoio Social ao Arrendamento de casa

A dinâmica do mercado imobiliário é, atualmente, desfavorável àqueles que procuram comprar ou arrendar casa, tendo em conta que os preços dos imóveis têm apresentado uma subida bastante acentuada, dada a procura que é superior à oferta.

Desta forma, fica, por vezes, muito difícil a gestão financeira familiar devido ao valor de renda que uma família tem que suportar mensalmente. O Governo prevê anualmente no seu orçamento um apoio às famílias dedicado à habitação. No Portal da Habitação podes encontrar programas de apoio financeiro. Fica atento aos períodos de candidatura, analisa as condições e, se se aplicar ao teu caso, apresenta a tua candidatura. A decisão de aprovação não costuma demorar.

Faz-nos saber, se houver alguma questão útil que nos tenha escapado abordar.

Fica atento ao nosso blog para mais conteúdos didáticos, informativos e úteis sobre o mercado imobiliário.

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