Nos dias que correm ouvimos falar de diversos documentos e certidões, principalmente, no que aos imóveis diz respeito. A Certidão de Teor é mais um por entre a variedade burocrática dos nossos dias, tornando-se difícil acompanhar e conhecer todos os documentos e as respetivas funções.
A Certidão de Teor ou Certidão Permanente Predial é um documento do qual não se ouve falar regularmente, mas que é indispensável em casos de compra, venda ou arrendamento e até mesmo aquando da subscrição de um crédito-habitação. Posto isto, neste artigo, vamos esclarecer todas as tuas dúvidas sobre esta certidão.
Índice de Conteúdos
O que é a Certidão de Teor?
Para que serve a certidão de teor predial?
Quanto custa e como obter a Certidão de Teor?
Como saber a situação da certidão requerida?
Certidão de Teor vs Caderneta Predial
O que é a Certidão de Teor
Também conhecida como Certidão Permanente de Registo Predial, a Certidão de Teor é um documento de identificação de um bem imóvel. Este tem por objetivo a preservação de toda a informação que a este diz respeito, desde o seu registo até ao momento atual. É por este motivo que a certidão de teor tem uma validade de apenas 6 meses, visto que os dados do imóvel podem mudar a qualquer instante.
Contém informações sobre a localização e identificação detalhada do imóvel, dos seus proprietários e a eventual existência de encargos a ele associados, como é o caso de hipotecas, penhoras e usufrutos. Todos os anteriores registos, ou seja, o histórico da habitação – por exemplo, anteriores proprietários -, também constam da Certidão de Teor. Com esta informação é possível ter conhecimento total da situação jurídica do imóvel, sendo que esta é acessível a qualquer pessoa, desde que esteja na posse do seu Código de Acesso.
O Código de Acesso à Certidão de Teor/Certidão Permanente permite a consulta do documento através do portal Predial Online. Desta forma, se houver a necessidade de alguém consultar a certidão do teu imóvel, podes apenas dar o código de acesso a essa pessoa e ela conseguirá consultar online. O Código de Acesso está presente no próprio documento, que o proprietário deve ter consigo.
Importa ainda mencionar que, depois da subscrição (vê a baixo como o fazer), sempre que for solicitada a alteração de um ato de registo, a certidão de teor é atualizada automaticamente.
Para que serve a Certidão de Teor Predial?
A Certidão de Teor é um documento, muitas vezes obrigatório, quando se pretende vender casa, comprar ou arrendar.
Quando falamos em comprar casa, a certidão de teor será solicitada pelo banco quando fizeres o pedido de crédito-habitação.
Também será importante, depois de escolheres a casa, mas antes de avançares com os procedimentos, verificares por ti próprio, se proprietário legal do imóvel é quem se apresenta ser, bem como se não existem hipotecas, penhoras ou outros encargos a favor de terceiros.
Se quiseres vender casa deverás garantir que o imóvel reúne as condições para ser colocado à venda. Também, os interessados na compra poderão querer consultar a certidão, pelo que deves poder facultar o código de acesso.
Quando se trata de arrendar casa, caso sejas proprietário e pretendas arrendar, é indispensável que tenhas a Certidão de Teor atualizada para emitir o contrato de arrendamento. Se fores inquilino, tens o direito de aceder ao registo do imóvel para verificar se existe algum tipo de encargo ou ónus sobre o mesmo.
Quanto custa e como obter
Antes de explicarmos como tirar certidão de teor online, deves saber que existem três conceitos a ter em conta. Vamos explicar cada um deles. De seguida usamos o termo Certidão Permanente, mas lembramos que se trata do mesmo documento que a Certidão de Teor. Os três conceitos são:
- Subscrição da Certidão Permanente
- Acesso à Certidão
- Renovação da Certidão
Quando não existe registo, por exemplo, quando se trata de uma nova habitação, o proprietário deve fazer a subscrição da certidão permanente. Para isso deve seguir os seguintes passos:
- Aceder ao Portal Predial Online;
- No menu do lado direito, clicar em Criar Certidão Permanente;
- Iniciar o preenchimento do formulário de Pedido de Certidão Permanente:
-
- Identificação do Requerente
- Clicar em Adicionar Subscrição
- Identificação do imóvel, segundo uma das três possibilidades:
- Descrição em Ficha ou Informatizado: descrição mediante os elementos que identificam o imóvel nas conservatórias
- Descrição em Livro: identificação mediante o antigo sistema de registo, anterior a 1984
- Informação Matricial: identificação segundo os dados que constam nas Finanças (Caderneta Predial)
- Prosseguir com o Pedido;
- Aparecerá informação sobre o prazo de validade da certidão e oo custo;
- Clicar em Continuar;
- Selecionar o meio de pagamento e clicar em Continuar;
- Será enviado um e-mail com a confirmação da subscrição da certidão permanente, e os dados para pagamento.
Este é o procedimento para fazer o pedido da certidão de teor online, mas também é possível fazê-lo presencialmente numa Conservatória. Habitualmente o pedido é feito pelo proprietário do imóvel, mas qualquer pessoa pode requerer esta informação. Deve, no entanto, ter os dados necessários para preencher o pedido.
A subscrição da certidão de teor online tem um custo de 15 euros; presencialmente o custo será de 20 euros.
Quando alguém quer apenas ter acesso à Certidão de Teor, aplica-se o segundo conceito. Para isso, a pessoa tem que ter o código da certidão que quer consultar e seguir os passos seguintes:
- Aceder ao Portal Predial Online;
- No menu do lado direito, clicar em Consultar Certidão Permanente;
- Inserir o código da certidão a pesquisar;
- Selecionar o tipo de relatório a apresentar.
A informação da Certidão Permanente pela consulta na plataforma eletrónica faz prova para todos os efeitos legais, pelo que, quando exigida, é o código de acesso que deve ser facultado. A consulta da certidão de teor online é gratuita.
A renovação da certidão deve acontecer quando exista uma certidão ativa prestes a caducar. É necessário que o código de acesso esteja ativo no último mês da sua validade. Para fazeres a renovação da Certidão de Teor do teu imóvel, segue estes passos:
- Aceder ao Portal Predial Online;
- No menu do lado direito, clicar em Criar Certidão Permanente;
- Iniciar o preenchimento do formulário do Pedido de Certidão Permanente:
- Identificação do Requerente
- Clicar em Adicionar Renovação
- Introduz o código da Certidão a renovar
- Aparecerá informação sobre o prazo de validade da certidão e do custo;
- Clicar em Continuar;
- Selecionar o meio de pagamento e clicar em Continuar;
- Será enviado um e-mail com a confirmação da subscrição da certidão permanente, e os dados para pagamento.
Qualquer pessoa pode renovar a certidão de qualquer imóvel, independentemente da titularidade, sem necessidade de utilizar certificados digitais, bastando identificar-se com o nome e morada, e o e-mail para o qual serão remetidos os relatórios.
O custo de renovação de uma certidão de teor é, igualmente, de 15 euros. Nas renovações, o código de acesso à certidão mantém-se o mesmo.
No que se refere ao prazo de validade, mesmo que a renovação ocorra antes do último dia do prazo de validade, este prorroga-se por 6 meses a contar da data em que expiraria a validade.
Como saber a situação da certidão requerida
Se, depois de fazeres o pedido de subscrição, acesso ou renovação de uma certidão de teor, quiseres saber em que estado se encontra o pedido, podes solicitar aquilo a que o portal chama de Relatório da Situação das Certidões Permanentes requeridas. Esta funcionalidade permite receber informação sobre as subscrições efetuadas ou a recuperação de dados perdidos.
Para pedires este relatório:
- Aceder ao Portal Predial Online;
- No menu do lado direito, clicar em Consultar Certidão Permanente;
- Clicar em “Clique Aqui caso pretenda saber a situação das certidões requeridas”;
- Seleciona a informação que pretendes e indica o e-mail para recebimento do relatório.
Certidão de Teor vs Caderneta Predial
Estes dois documentos podem ser confundidos visto que ambos se tratam documentos de identificação de um imóvel, no entanto, a principal diferença, está na categoria da informação apresentada.
A Certidão de Teor revela informações de nível jurídico, ou seja, proprietários, encargos, hipotecas. Já a Caderneta Predial apresenta informações fiscais e, claro, também faz referência aos proprietários. As informações fiscais, tais como as áreas do imóvel servem para a Autoridade Tributária calcular o VPT-Valor Patrimonial Tributário e, consequentemente, o IMI-Imposto Municipal sobre Imóveis a pagar anualmente.
Para resumir, a Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial, faz parte daquele conjunto de documentos indispensáveis caso queiras comprar, vender ou arrendar um imóvel. Depois de subscrita, o imóvel fica registado na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP) e, desta forma, servirá como prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada.
Para mais informações como esta, consulta o nosso blog.
