Banco de Portugal define novos limites quanto à duração do Crédito Habitação que entraram em vigor no início do mês de abril de 2022.
Até aqui, a recomendação do Banco de Portugal, quanto à duração dos empréstimos bancários à habitação definia os 40 anos como limite, no entanto, este regulador considera que as instituições financeiras não têm vindo a cumprir com a mais recente recomendação que procura convergir a duração dos empréstimos para 30 anos.
Assim, e de forma a que as instituições financeiras não assumam riscos excessivos que possam abalar a resiliência do setor financeiro, o Banco de Portugal definiu novas regras na concessão de crédito habitação, as quais passamos a citar:
- Para clientes com idade até 30 anos, a maturidade do crédito pode chegar até 40 anos;
- Para clientes com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos, a maturidade do crédito deve ser no máximo de 37 anos;
- Para clientes com idade acima de 35 anos, a maturidade do crédito deve ser de até 35 anos.
O Banco de Portugal refere em comunicado, que estas recomendações visam “a convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito habitação para 30 anos até ano final de 2022”, admitindo a adoção de medidas adicionais que considere necessárias para atingir o objetivo de convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito habitação para 30 anos até ao final de 2022.
