Quem paga o IMI em caso de Venda: tudo sobre o Imposto sobre Imóveis

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Para uma grande maioria de pessoas, o IMI pode ser uma dor de cabeça, pelos prazos, pelo cálculo dos valores a pagar, pelos formulários e por toda a informação que enquanto cidadãos achamos ter a obrigação de saber. E quem paga o IMI em caso de Venda? No que se refere a este Imposto, há muita coisa para saber.

Impostos. Imóveis. Imposto sobre Imóveis.

Tão simples quanto isto.

Será mesmo assim? Provavelmente não. Imposto sobre Imóveis não é tão simples quanto os impostos que nos saem diretamente do vencimento mensal, para o qual, a única coisa que temos que fazer, é só mesmo, trabalhar 🙂

Descansa, vamos pôr-te a par de tudo.

 

O que é o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis?

O IMI é um imposto municipal cobrado a todos os proprietários de prédios urbanos e rústicos, destinados à habitação, comércio, indústria e terrenos para construção. Incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de tais prédios e é calculado com recurso à taxa de IMI fixada pelo munício onde se localiza o prédio.

Se és daquelas pessoas que gostam de um bom – Porquê? – nós respondemos à pergunta que te estás, certamente, a colocar.

Por que é que os munícios cobram um imposto pela propriedade de um imóvel?

Se pensares bem, a resposta é simples. Para a máquina Estado funcionar, todo o proprietário de um bem, material ou imaterial, paga um imposto. Se tens um carro pagas o IUC, se tens uma empresa pagas o IRC, se auferes um vencimento pagas o IRS, e por aí em diante. Neste caso, o imposto municipal sobre imóveis é um dos principais rendimentos das autarquias.

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Como é calculado o IMI?

Para o apuramento do valor do IMI, precisas de saber o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do teu imóvel e a taxa de IMI aplicável à tua freguesia.

O VPT de todos os imóveis é determinado, após avaliação, pela Autoridade Tributária e tu podes consultar o valor que foi atribuído ao teu, através da Caderneta Predial do teu imóvel. Se não a tiveres contigo, podes obtê-la na tua área pessoal do Portal das Finanças.

Já a taxa de IMI é fixada anualmente pelo município, com base nos tetos máximos e mínimos definidos pela Autoridade Tributária (AT). De acordo com o artigo 112º do CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, as taxas de IMI são:

. 0,8% para prédios rústicos

. entre 0,3% a 0,45% para prédios urbanos

Aqui podes consultar a taxa de IMI aplicável ao teu Município, no caso de não saberes.

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Fonte: Portal das Finanças

A fórmula de cálculo do IMI que terás que pagar pelo teu imóvel é então, muito simples:

IMI = VPT x Taxa de IMI

 

Quem paga o IMI em caso de venda e quando tem que ser pago?

Quer estejas a vender ou a comprar um imóvel, o responsável pelo pagamento do IMI será sempre aquele que for o legal proprietário do mesmo à data de 31/12 do ano a que o IMI diz respeito.

Ou seja, durante o ano de 2021 deve pagar-se o IMI respeitante ao ano de 2020. Por isso, à data de 31/12/2020 quem era o proprietário do imóvel em questão? É essa a pessoa quem paga o IMI em caso de venda.

O Imposto Municipal sobre Imóveis pode ser pago na totalidade ou em prestações, havendo um prazo definido para o pagamento das mesmas.

Se o valor a pagar de IMI for:

. até 100€ deves pagar o montante total no mês de maio;

. entre 100€ e 500€ podes pagar em duas prestações, uma em maio e outra em novembro;

. superior a 500€ pode ser pago em três vezes, maio, agosto e novembro do mesmo ano.

Os prazos para pagamento deste imposto são sempre os mesmos todos os anos, salvo indicação em contrário pela AT, por isso, save the date na tua agenda para não incorreres em coimas e juros de mora.

(fonte: cgd.pt)

 

Como é feito o pagamento?

Anualmente, e durante o mês de abril, a Autoridade Tributária envia uma comunicação para os contribuintes, para que procedam ao pagamento do IMI, indicando, para o efeito, os meios pelos quais este pode ser feito, nomeadamente, através de referências multibanco ou num balcão de atendimento das Finanças.

 

Quais as situações de isenção para quem paga o IMI?

Existem situações em que é possível beneficiar de isenção de pagamento deste imposto.

Vê quais.

  1. Famílias com um rendimento bruto anual de 15.295€ e VPT do conjunto de prédios que possuam não superior a 66.500€. Enquanto se mantiverem nestas condições a isenção é permanente e atribuída de forma automática pelas Finanças, que se baseia na declaração anual de rendimentos.
  2. Quem compra um imóvel para habitação própria permanente pode beneficiar desta isenção nos três primeiros anos. No entanto, o imóvel tem de ter um VPT igual ou inferior a 125.000€ e o rendimento coletável anual da família não pode ser superior a 153.300€. Neste caso, a atribuição de isenção também é automática.

Já se o prédio for construído, ampliado ou melhorado para habitação própria permanente, este benefício tem de ser solicitado. O pedido pode ser feito através do Portal das Finanças ou em qualquer serviço de Finanças.

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Fonte: Portal das Finanças

Se tens dúvidas sobre a tua situação, consulta o separador Imóveis da tua área pessoal no Portal das Finanças.

(fonte: cgd.pt)

 

Como pedir a reavaliação do IMI?

Se achas que o valor de IMI que pagas é muito elevado, podes solicitar uma reavaliação, mas tem cautela, é possível que, ao invés, possas pagar mais.

Primeiro importa explicar como é feita a avaliação do imóvel (com base na qual é posteriormente determinado o IMI).

A Avaliação inicial do imóvel é realizada pelo serviço de Finanças da área onde este se localiza, após a conclusão da edificação.

Uma Avaliação Periódica é efetuada a cada três anos com o objetivo de ajustar o valor calculado ao coeficiente de desvalorização da moeda.

A Reavaliação do Imóvel só é feita a pedido do proprietário ou da Câmara Municipal onde voltam a ser analisados 4 dos fatores usados para determinar o VPT na primeira fase.

Para pedir a reavaliação do VPT tens de preencher o Modelo 1, disponível aqui ou no Portal das Finanças, onde também o poderás entregar, assim como num serviço de finanças da localização do imóvel.

Fonte: Portal das Finanças

Antes de decidires solicitar uma reavaliação deves ter em conta que os fatores usados para a determinação do VPT são suscetíveis de ser atenuados ou agravados, e por essa razão, é importante que faças uma análise à evolução destes fatores, nos últimos anos.

A DECOPROTESTE possui um simulador de IMI que te poderá ajudar, mas para teres conhecimento, os fatores usados para a determinação do VPT e consequentemente do IMI são:

. Coeficiente de vetustez (diz respeito à idade de construção)

. Valor base da edificação

. Coeficiente de localização

. Área bruta de construção

. Coeficiente de afetação

. Coeficiente de conforto.

Esperamos que este artigo te tenha sido útil. Se tiveres alguma dúvida sobre quem paga o IMI em caso de Venda ou quiseres acrescentar alguma coisa, feel free para comentar o nosso post.

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