Como atualizar a caderneta predial urbana

como atualizar a caderneta predial urbana

A Caderneta Predial Urbana é o documento de identificação do teu imóvel. E, tal como o teu próprio documento de identificação, este deve estar sempre atualizado e com as informações corretas. A pergunta que agora não quer calar é – será tão difícil atualizar ou corrigir caderneta predial como se tem demonstrado ser a atualização do cartão de cidadão no atual contexto societário? Nós por cá, gostávamos de te dizer que não, mas, infelizmente, pode ser até mais complexo. Neste artigo vamos explicar-te como atualizar a caderneta predial urbana, cujo recurso a que deves recorrer vai variar de acordo com a informação a corrigir. Lê com atenção.

 

Qual a importância da Caderneta Predial Urbana?

Para que não fiques já desanimado com a carga de trabalhos que vais ter para corrigir a caderneta predial, deixa-nos elucidar-te sobre a importância deste documento.

A Caderneta Predial Urbana é o documento que contém toda a informação a respeito de qualquer imóvel. Inclui informação desde a fase de construção da habitação, as vendas ou sucessões hereditárias que ocorreram ao longo dos anos, eventuais hipotecas ou penhoras, e até informação sobre a situação fiscal do imóvel.

Tendo em conta a quantidade e a importância destas informações, a Caderneta Predial pode ser necessária para situações como:

 

Como atualizar a Caderneta Predial Urbana

Com o passar dos tempos é normal que alguns dados do teu imóvel possam ficar desatualizados. Informações como o Valor Patrimonial, os titulares do imóvel, as áreas do terreno e do imóvel, ou até mesmo a toponímia da morada (sim, pode acontecer!), podem sofrer alterações que devem ser corrigidas atempadamente, tendo em conta que podem influenciar o valor do teu imóvel, por exemplo, valor este do qual depende o cálculo do IMI que pagas anualmente.

Para melhorar o entendimento da dinâmica de correção de dados da Caderneta Predial Urbana, podemos separar as informações que nela constam em quatro grandes grupos, a seguir detalhados, bem como os três principais serviços a que deves recorrer, que são essencialmente, a Repartição de Finanças, a Conservatória do Registo Predial e a Câmara Municipal. Saber como atualizar a caderneta predial urbana passa então, por distinguir os seguintes grandes grupos de dados:

 

  1. Preço de venda: Aqui incluem-se dados como a área total do terreno, a área de implantação do edifício, a área bruta de construção, a área bruta dependente e a área bruta privativa. Estes são elementos fundamentais para a definição do preço de venda por metro quadrado e um dos conjuntos de elementos que mais importa aos interessados na compra do imóvel. Podes não estar a considerar a venda da casa, mas se o estivesses seria primordial que estes dados estivessem corretos e atualizados. De igual forma podem estar desatualizados devido a obras de remodelação que, entretanto, tenham sido feitas, e por essa razão, se torna um dever de cidadania, corrigir caderneta predial. Para o fazeres terás que te dirigir ao Serviço de Finanças da tua região fazendo-te acompanhar dos documentos que comprovem a veracidade dos dados que pretendes corrigir.

 

  1. Valor Patrimonial (VPT): esta é talvez, a informação mais importante, tendo em conta que é a partir do valor patrimonial que é calculado o valor de impostos a pagar, o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. A correção deste valor terá um impacto positivo ou negativo sobre o imposto a pagar anualmente, e por essa razão, te poderá ser útil fazer uma simulação prévia, utilizando o simulador de VPT disponibilizado pela Autoridade Tributária. Para corrigir a caderneta predial no que diz respeito ao Valor Patrimonial do imóvel terás que preencher o Modelo 1 do IMI e entregá-lo no Serviço de Finanças da tua região ou através da tua área pessoal no Portal das Finanças.
Fonte: Portal das Finanças

 

  1. Alterações de propriedade: aqui incluem-se informações sobre eventos que tenham ocorrido durante a “vida” do imóvel, tais como, vendas, herança, divórcio de proprietários, doação, entre outros acontecimentos. É importante ter esta informação atualizada para que consigas a todo o momento saber do completo histórico do imóvel. Para alterares estes dados deves dirigir-te à Conservatória do Registo Predial, tendo contigo os documentos relativos ao acontecimento ocorrido.

 

  1. Dados de identificação: a morada do imóvel é uma informação que não se espera ver ser alterada, no entanto, é algo que pode acontecer. O nome da rua ou o número de porta podem sofrer alterações, o que te leva à obrigatoriedade de corrigir a caderneta predial. Para o fazeres terás que começar por solicitar, junto da Câmara Municipal, uma Certidão Toponímica declarando as alterações efetuada à morada. Com esta declaração diriges-te à Conservatória do Registo Predial para atualizar a Caderneta e também, às Finanças para pedir a correção da Matriz, atualizando igualmente a Certidão Permanente de Registo Predial.

 

Informação adicional

Para os mais distraídos, a Caderneta Predial Urbana é um documento que pertence exclusivamente ao proprietário do imóvel, e que pode ser obtido pelo próprio num serviço de Finanças ou no Portal. Já a Certidão Permanente de Registo Predial é um documento que qualquer pessoa pode aceder online quando pretende obter informações sobre determinado imóvel.

Vale também lembrar que a Caderneta Predial tem uma validade de 12 meses. Findo o período de validade, caso necessites de apresentar este documento para alguma situação, terás que solicitar uma nova certidão atualizada. Podes fazê-lo num balcão das finanças ou através do teu acesso pessoal ao Portal das Finanças. Se o fizeres online não terás qualquer custo, já para não dizer que é a forma mais simples e rápida de obteres a versão atualizada da Caderneta Predial do teu imóvel.

Esperamos que este artigo te tenha sido útil e tenha esclarecido as principais dúvidas que pudesses ter. Fica à vontade para questionar sobre algo mais que precises saber, através da secção de comentários que encontras a baixo.

  1. Não há forma de consultar a Certidão Permanente de Registo Predial sem pagar? É que para saber se está atualizada ou não primeiro tenho de saber o que é que lá consta de momento. Não queria pagar para saber o que tem e voltar a pagar depois de atualizar…

    1. Olá Catarina, desde já agradecemos o teu comentário.
      Para consultar a Certidão Permanente Predial, podes fazê-lo gratuitamente em predialonline.pt, no entanto deverás ter contigo o código que te foi dado quando o teu pedido de certidão permanente predial foi aprovado – o Código da Certidão.

      Qualquer pessoa pode consultar uma certidão permanente predial, desde que tenha o código da certidão. Este código pode ser partilhado com outras pessoas ou entidades sempre que seja preciso dar acesso à certidão.

  2. Boa tarde,

    Decobrimos quando fizémos obras que a área que consta da caderneta predial não está correcta. Como pedir uma reavaliação da mesma para actualizar a Caderneta Predial (e eventualmente o IMI)?
    Obrigada!

    1. Cara Maria,
      Desde já agradecemos a questão que nos colocaste, que é de facto, uma dúvida que muito tem surgido quando se fala de imóveis de alguma antiguidade.

      Em relação à tua questão, julgamos que será necessário fazer um registo topográfico do imóvel e o levantamento de novas plantas (que acreditamos, não devem existir). Para isto poderás recorrer a um gabinete de arquitetura. Depois que este trabalho seja realizado, deverás apresentar estes documentos na Câmara Municipal para sejam aprovados e autenticados. Por fim, dirije-te às Finanças e solicita a atualização da informação predial.

      Esperamos ter ajudado, continuando à disposição.

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