A Caderneta Predial Urbana é o documento de identificação do teu imóvel. E, tal como o teu próprio documento de identificação, este deve estar sempre atualizado e com as informações corretas. A pergunta que agora não quer calar é – será tão difícil atualizar ou corrigir caderneta predial como se tem demonstrado ser a atualização do cartão de cidadão no atual contexto societário? Nós por cá, gostávamos de te dizer que não, mas, infelizmente, pode ser até mais complexo. Neste artigo vamos explicar-te como atualizar a caderneta predial urbana, cujo recurso a que deves recorrer vai variar de acordo com a informação a corrigir. Lê com atenção.
Qual a importância da Caderneta Predial Urbana?
Para que não fiques já desanimado com a carga de trabalhos que vais ter para corrigir a caderneta predial, deixa-nos elucidar-te sobre a importância deste documento.
A Caderneta Predial Urbana é o documento que contém toda a informação a respeito de qualquer imóvel. Inclui informação desde a fase de construção da habitação, as vendas ou sucessões hereditárias que ocorreram ao longo dos anos, eventuais hipotecas ou penhoras, e até informação sobre a situação fiscal do imóvel.
Tendo em conta a quantidade e a importância destas informações, a Caderneta Predial pode ser necessária para situações como:
- Pedidos de Crédito à Habitação
- Emissão do Certificado Energético do imóvel
- Celebração de contratos de fornecimento de serviços
- Compra ou venda do imóvel
- Cálculo do IMI e IMT
- Obtenção de comprovativo de situação fiscal do imóvel
Como atualizar a Caderneta Predial Urbana
Com o passar dos tempos é normal que alguns dados do teu imóvel possam ficar desatualizados. Informações como o Valor Patrimonial, os titulares do imóvel, as áreas do terreno e do imóvel, ou até mesmo a toponímia da morada (sim, pode acontecer!), podem sofrer alterações que devem ser corrigidas atempadamente, tendo em conta que podem influenciar o valor do teu imóvel, por exemplo, valor este do qual depende o cálculo do IMI que pagas anualmente.
Para melhorar o entendimento da dinâmica de correção de dados da Caderneta Predial Urbana, podemos separar as informações que nela constam em quatro grandes grupos, a seguir detalhados, bem como os três principais serviços a que deves recorrer, que são essencialmente, a Repartição de Finanças, a Conservatória do Registo Predial e a Câmara Municipal. Saber como atualizar a caderneta predial urbana passa então, por distinguir os seguintes grandes grupos de dados:
- Preço de venda: Aqui incluem-se dados como a área total do terreno, a área de implantação do edifício, a área bruta de construção, a área bruta dependente e a área bruta privativa. Estes são elementos fundamentais para a definição do preço de venda por metro quadrado e um dos conjuntos de elementos que mais importa aos interessados na compra do imóvel. Podes não estar a considerar a venda da casa, mas se o estivesses seria primordial que estes dados estivessem corretos e atualizados. De igual forma podem estar desatualizados devido a obras de remodelação que, entretanto, tenham sido feitas, e por essa razão, se torna um dever de cidadania, corrigir caderneta predial. Para o fazeres terás que te dirigir ao Serviço de Finanças da tua região fazendo-te acompanhar dos documentos que comprovem a veracidade dos dados que pretendes corrigir.
- Valor Patrimonial (VPT): esta é talvez, a informação mais importante, tendo em conta que é a partir do valor patrimonial que é calculado o valor de impostos a pagar, o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. A correção deste valor terá um impacto positivo ou negativo sobre o imposto a pagar anualmente, e por essa razão, te poderá ser útil fazer uma simulação prévia, utilizando o simulador de VPT disponibilizado pela Autoridade Tributária. Para corrigir a caderneta predial no que diz respeito ao Valor Patrimonial do imóvel terás que preencher o Modelo 1 do IMI e entregá-lo no Serviço de Finanças da tua região ou através da tua área pessoal no Portal das Finanças.
- Alterações de propriedade: aqui incluem-se informações sobre eventos que tenham ocorrido durante a “vida” do imóvel, tais como, vendas, herança, divórcio de proprietários, doação, entre outros acontecimentos. É importante ter esta informação atualizada para que consigas a todo o momento saber do completo histórico do imóvel. Para alterares estes dados deves dirigir-te à Conservatória do Registo Predial, tendo contigo os documentos relativos ao acontecimento ocorrido. Deves também dirigir-te às Finanças para que estes dados sejam corrigidos e emitida nova Caderneta.
- Dados de identificação: a morada do imóvel é uma informação que não se espera ver ser alterada, no entanto, é algo que pode acontecer. O nome da rua ou o número de porta podem sofrer alterações, o que te leva à obrigatoriedade de corrigir a caderneta predial. Para o fazeres terás que começar por solicitar, junto da Câmara Municipal, uma Certidão Toponímica declarando as alterações efetuadas à morada. Com esta declaração diriges-te às Finanças para atualizar a Caderneta Predial, atualizando também a Matriz e, posteriormente, à Conservatória do Registo Predial, para atualizar a Certidão Permanente.
Informação adicional
Para os mais distraídos, a Caderneta Predial Urbana é um documento que pertence exclusivamente ao proprietário do imóvel, e que pode ser obtido pelo próprio num serviço de Finanças ou no Portal. Já a Certidão Permanente de Registo Predial é um documento que qualquer pessoa pode aceder online quando pretende obter informações sobre determinado imóvel.
Vale também lembrar que a Certidão Permanente tem uma validade de 12 meses. Findo o período de validade, caso necessites de apresentar este documento para alguma situação, terás que solicitar uma nova certidão atualizada. Podes fazê-lo na Conservatória ou online em predialonline.pt. Se o fizeres online não terás qualquer custo, já para não dizer que é a forma mais simples e rápida de obteres a versão atualizada da Certidão Permanente do teu imóvel.
Esperamos que este artigo te tenha sido útil e tenha esclarecido as principais dúvidas que pudesses ter. Fica à vontade para questionar sobre algo mais que precises saber, através da secção de comentários que encontras a baixo.
Não há forma de consultar a Certidão Permanente de Registo Predial sem pagar? É que para saber se está atualizada ou não primeiro tenho de saber o que é que lá consta de momento. Não queria pagar para saber o que tem e voltar a pagar depois de atualizar…
Olá Catarina, desde já agradecemos o teu comentário.
Para consultar a Certidão Permanente Predial, podes fazê-lo gratuitamente em predialonline.pt, no entanto deverás ter contigo o código que te foi dado quando o teu pedido de certidão permanente predial foi aprovado – o Código da Certidão.
Qualquer pessoa pode consultar uma certidão permanente predial, desde que tenha o código da certidão. Este código pode ser partilhado com outras pessoas ou entidades sempre que seja preciso dar acesso à certidão.
E no caso de não ter esse código?
Olá novamente Catarina,
Se tiveres registo e dados de acesso ao Portal das Finanças, podes a partir daí solicitar uma nova certidão. Através do teu acesso pessoal ao Portal das Finanças não terás qualquer.
Continuamos ao dispor.
A equipa Imóvel.pt
Cara Catarina, apercebemo-nos de que a resposta anterior que te demos, não fazia corresponder o procedimento ao documento para o qual pediste esclarecimento. Desde já pedimos desculpa pelo incómodo causado. Desta forma, vimos agora informar que, não dispondo do código, terás que pedir nova certidão, que terá, obrigatoriamente, um custo de 15 euros, se online ou 20 euros, se presencialmente.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde, Se for mera consulta da Certidão de Teor da Conservatória do Registo Predial, sem valor legal, poderá solicitar ao balcão da Conservatória uma “cópia com valor de informação” que tem um custo entre 0,50€ e 1€ por página. Para tal, basta saber o n.º da matriz, freguesia e concelho do imóvel.
Agradecemos a contribuição Ana.
Boa tarde tenho um erro detectado na cardeneta predial k é o ano da matriz não está igual ao da escritura e precisa de estar igual para processo de venda.. Se for às finanças resolvem de imediato!?? Obrigado
Olá Carlos,
A atualização da Caderneta Predial pode levar cerca de 40 dias para ficar concluída.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite fiz uma escritura comprando 2 de 3 partes. Mas na cardeneta predial está com erro. Refere que comprei 1/3 partes. Como posso fazer para alterar? Foi erro das finanças? A escritura refere 2/3 partes. Obrigado
Olá Adelino,
Terás que preencher o modelo 1 do IMI solicitando a correção da Caderneta. Entrega este formulário preenchido nas Finanças junto com a escritura.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Desejo transformar uma despensa numa nova casa de banho sem duche, quais são os custos nas finanças de uma nova caderneta predial urbana?
Olá Aida,
Não fazendo uma reforma estrutural que afete as áreas do imóvel, não há a necessidade de atualizar a Caderneta.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite
Tenho um apartamento T2 de 1974 cuja as Área Bruta Privativa e Área Bruta Dependente que se encontram na CPU não correspondem à realidade. O apartamento em si nunca sofreu nenhumas obras de ampliação, estando as áreas do mesmo iguais á planta (requeri à Câmara Municipal as cópias da mesma). Como devo proceder neste caso para atualizar a CPU? Basta levar as cópias às Finanças e pedir que a área seja atualizada, ou o processo não será assim tão simples?
Olá Joana,
Por se tratar de um erro basta fazer o pedido de correção da CPU junto das Finanças. Deves preencher o formulário Modelo 1 do IMI e juntar as plantas.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Decobrimos quando fizémos obras que a área que consta da caderneta predial não está correcta. Como pedir uma reavaliação da mesma para actualizar a Caderneta Predial (e eventualmente o IMI)?
Obrigada!
Cara Maria,
Desde já agradecemos a questão que nos colocaste, que é de facto, uma dúvida que muito tem surgido quando se fala de imóveis de alguma antiguidade.
Em relação à tua questão, julgamos que será necessário fazer um registo topográfico do imóvel e o levantamento de novas plantas (que acreditamos, não devem existir). Para isto poderás recorrer a um gabinete de arquitetura. Depois que este trabalho seja realizado, deverás apresentar estes documentos na Câmara Municipal para sejam aprovados e autenticados. Por fim, dirije-te às Finanças e solicita a atualização da informação predial.
Esperamos ter ajudado, continuando à disposição.
Boa tarde,
É necessário o projecto de arquitectura ou apenas o levantamento topográfico devidamente validado pelo engenheiro e o croqui da habitação?
Obrigado
Boa tarde André,
Estamos convictos de que só precisarás do levantamento topográfico e o croqui da habitação.
Estamos ao dispor.
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde! Comprei casa com a minha namorada! Estamos em união de facto! Se quiser agora casar vou ter algumas despesas adicionais? Tipo ter que alterar a escritura de solteiro para casado ou assim?
Muito obrigado
Olá Peter,
Se o imóvel estiver no nome de ambos não há necessidade de alterar a escritura.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Mesmo se a escritura está como ambos estão solteiros? Não temos de mudar para casados?
Olá Peter,
Por norma as escrituras não devem ser sujeitas a alterações, exceto em situações em que os outorgantes querem modificar os seus termos, mas nesse caso, tem de ser realizada nova escritura. No entanto, quando ocorrem alterações relacionadas com o imóvel, inclusive informação relativa aos seus proprietários, o documento que deve ser atualizado é a Caderneta Predial. Para fazeres esta atualização deves dirigir-te à Conservatória do Registo Predial fazendo-te acompanhar da certidão de casamento.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Preciso saber isso mesmo igual estou em união de facto com meu companheiro a casa que adquirimos agora está em nome de só como fazer o que é preciso para passar pra meu nome também
Olá Sónia,
Tem que ser feita nova escritura em cartório notarial.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Estou em processo de compra de 1 imóvel antigo cuja área que consta no registro predial é inferior à área real bruta que tem a casa em si.
A escritura será feita com base na área incorreta mas que no fundo é a registrada legalmente.
Quais são os riscos que corro após a compra por ter adquirido 1 imóvel maior do que está declarado?
Muito obrigado pela ajuda.
Caro César,
Na verdade, a situação que nos descreves é mais usual do que aquilo que julgamos, principalmente se falarmos de imóveis antigos.
Se pretendes atualizar a informação relativa ao teu imóvel, deverás pedir uma atualização da Caderneta Predial, junto das Finanças, fazendo-te acompanhar dos documentos que comprovam a informação que pretendes corrigir, que são o registo topográfico e a atualização das plantas. Para este feito podes recorrer a um arquiteto Antes de te dirigires às Finanças deves solicitar à Câmara Municipal a autenticação destes documentos.
Esperamos ter ajudado.
Boa tarde,
Estou em uma situação semelhante. O apartamento que quero comprar tem um piso que não consta da caderneta predial. De facto, este piso é area comum do condomínio (aguas-furtadas). Percebo que neste caso, precisa-se aprovação do condomínio para legalizar o piso. Pode-me dizer se o fato de ser area comum implica outra obrigação?
Também sabem se a Câmara Municipal tende a aceitar e autenticar tais alterações, se não há nenhuma objeção do condomínio?
Grato antecipadamente pelo seu tempo.
Boa tarde,
Pode ser um processo complicado, mas antes disso importa perceber se o aproveitamento desse piso de águas-furtadas resulta numa área habitável. Confirma essa situação com o condomínio. Se não for uma área habitável, o piso não pode ser constituído em propriedade horizontal.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia
Herdei um imóvel há cerca de 10 anos , o qual está actualizado nas finanças , contudo a caderneta não está ainda em meu nome, como o posso fazer?
Obrigada
Filipa CC
Cara Filipa,
Deverás solicitar a atualização da Caderneta Predial junto da Conservatória do Registo Predial.
Para o conseguir fazer, deverás fazer-te acompanhar dos documentos relativos à herança do imóvel, ou seja, aqueles que comprovam que o herdaste.
Esperamos ter ajudado, continuando ao teu dispor.
Bom dia que documentos preciso para actualizar a area do terreno na certidao predial
Caro Ricardo,
Para atualizar os dados relativos à área do teu imóvel, irás, à partida, precisar apenas de fazer-te acompanhar de um registo topográfico autenticado pela Câmara Municipal.
Estamos ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde.
Ao pedir uma certidão de teor de um imóvel que possuo, descobri que a área total do mesmo é inferior à área total registrada na caderneta predial. O que devo fazer para reparar essa situação?
Obrigada!
Cara Graça,
Para corrigir a situação terás de proceder à atualização da Caderneta Predial.
Para o efeito, deverás proceder ao levantamento topográfico do imóvel, realizado por um técnico especializado.
O registo topográfico deverá posteriormente ser autenticado pela Câmara Municipal. E é com este documento que conseguirás fazer a atualização da Caderneta Predial, no que às suas áreas diz respeito.
Estamos ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde, o que se deve fazer para alterar uma propriedade total sem andares de utilização independente para prpriedade total com andares de utilização independente. A finalidade é arrendamento e separação completa de infraestruturas.
Obrigada.
Cara Isabel,
Para que a propriedade possa ser usada para arrendamento deverás ter licença para tal.
Aconselhamos que reúnes o projeto de arquitetura e o apresentes à Câmara Municipal da região onde pertence o imóvel.
Continuamos ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Refere-se à licença de utilização?
E a passagem para propriedade total com andares de utilização independente para divisão em 2 fogos independentes, como proceder?
Obrigada.
Cara Isabel,
Julgamos que aquilo a que te referes seja a passagem de Propriedade Total para Propriedade Horizontal, para que assim possam as frações ser alvo de arrendamento.
Este Pedido também é da competência da Câmara Municipal, que irá avaliar se o imóvel verifica as condicionantes estabelecidas no Código Civil (CC), para a concessão do título constitutivo de propriedade horizontal.
O artigo 1415º do CC refere que “só podem ser objeto de propriedade horizontal, as frações autónomas que, além de constituírem unidades independes, sejam distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública”.
Se te dirigires à Câmara Municipal da região a que pertence o imóvel em questão, e pedires informações sobre o processo de passagem de Propriedade Total para Propriedade Horizontal de um imóvel, vão certamente esclarecer-te sobre todos os procedimentos.
Cumprimentos,
A equipa Imóvel.pt
Boa noite.
Comprei um imóvel t5 no entanto na caderneta predial vem como t2, pelo que percebi o antigo dono fez obras ao sótão pois tinha aproveitamento de sótão.
Como posso corrigir esta situação?
Obrigado
Caro Armando,
Julgamos que irás precisar do registo topográfico e das novas plantas, documentos estes que deverás apresentar na Câmara Municipal para serem aprovados e, posteriormente nas Finanças, para que seja atualizada a Caderneta Predial.
Se não dispuseres destes documentos (registo topográfico e plantas) podes recorrer a um arquiteto.
Esperamos ter ajudado.
A equipa Imóvel.pt
Bom dia
Após escritura e contrato de compra e venda, que documentos tenho de levar comigo e a que entidade terei de recorrer?
Obrigado
Caro Bernardo,
Julgamos que terás apenas que te dirigir ao serviço de Finanças da tua região para que os teus dados de Património sejam atualizados, e te seja emitida uma Caderneta Predial atualizada.
Continuamos ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Boa noite,
Escriturei um imóvel no dia 31.01.2022. O imóvel foi comprado em conjunto com outra pessoa para HPP. Fomos 2 dias depois pedir a alteração de morada fiscal. O código dele chegou rapidamente e por isso ele já conseguiu ir à loja do cidadao concluir o processo de alteração de morada fiscal. O meu código ainda não chegou…
Hoje entrei no portal das finanças e ja la consta a caderneta predial mas a minha morada permanece a antiga.
Como posso pedir a alteração da minha morada na caderneta predial? Tem algum custo associado?
Cara Cheila,
Para pedir a alteração da caderneta predial deverás, antes de tudo, concluir junto das Finanças o processo de alteração de morada, caso contrário não conseguirás alterar a caderneta predial.
Para concluíres o teu processo de alteração de morada, e, visto que ainda não recebeste o teu código de validação, sugerimos que entres em contacto com Linha de Apoio exclusiva para assuntos relacionados com o Cartão de Cidadão, através do número 210990111, e exponhas a tua situação. Depois de a morada estar atualizada, deves dirigir-te à Conservatória do Registo Predial para solicitar a atualização da caderneta.
Continuamos ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Bom dia
Gostaria de esclarecer o seguinte: a permilagem registada na certidão permanente é diferente da permilagem registada na caderneta predial. Como e onde posso corrigir esta situação? Nas finanças?
Obrigado
Cara Ana,
Sabes qual dos dois documentos tem a informação correta?
Cumprimentos,
Equipa Imóvel.pt
Bom dia,
A cadernete perdial vem só como tittular o meu marido e eu necessitava que também tivesse o meu nome como titular. Como devo fazer?
Obrigada pela atenção
Cara Marta. Primeiro deverás confirmar se na Escritura de compra do imóvel, o teu nome também consta como proprietária. Se sim, deverás dirigir-te à Conservatória do Registo Predial fazendo-te acompanhar da Escritura que comprova que a compra do imóvel pelos dois titulares.
Cumprimentos,
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde,
Estou numa situação idêntica.
Comprei um imóvel em conjunto com o meu marido à cerca de 8 anos, e na caderneta vem só o nome dele como titular.
Fazer alteração após tantos anos tem algum custo associado, irei ser penalizada por não ter feito esta alteração atempadamente?
Muito obrigada
Olá Susana,
Não tem qualquer penalização. Trata-se apenas da correção de uma informação que não está conforme. Basta apresentar a escritura do imóvel que comprova quem são os proprietários, e o documento será corrigido. Não tem custos.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite
Gostaria de saber como proceder para que os dados da certidão permanente coincidam com o registo predial? Porque a certidão consta o nome dos dois proprietários mas no registo predial só consta o nome de um dos proprietários… como posso solucionar sff?
Agradecido de antemão
Caro Armando. Agradecemos o teu comentário.
No que se refere à tua questão, somos a informar, que o indicado nestas situações é te dirigires à Conservatória do Registo Predial, expondo a tua questão e solicitando a atualização dos referidos documentos.
Cumprimentos,
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde
Pretendo vender o meu apartamento e apercebi-me que a permilagem registada na certidão permanente é diferente da permilagem registada na caderneta predial e esta ultima é que está correta. O que fazer para corrigir esta situação? Obrigada
Boa tarde Angelina. Desde já agradecemos o teu comentário.
A Certidão Permanente pode ser atualizada em predialonline.pt.
Cumprimentos,
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde, adquiri um imóvel há uns anos atrás como total habitação, neste momento tentei alterar de instituição bancaria e foi visto que na certidão predial consta uma parte do imóvel como comércio…..tenho o processo aprovado mas só farão se alterar a certidão predial (retirar o comercio para habitação) como se faz? O estranho é que fiz a escritura há uns anos e não menciona comercio!
Boa tarde Sílvia. Desde já agradecemos o teu comentário.
Deverás solicitar a atualização da Certidão Predial junto da Conservatória do Registo Predial, fazendo-te acompanhar da Escritura que comprova que o imóvel foi adquirido para habitação e não para comércio.
Cumprimentos,
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde,
Tenho uma casa r/c e cave registada num só artigo, mas com entradas independentes é possível pedir utilização independente e se sim e que é necessário fazer?
Muito obrigada!
Boa tarde Maria. Desde já agradecemos o teu comentário.
Julgamos que seja possível. O Pedido tem que ser feito junto da Câmara Municipal da área da residência.
Cumprimentos,
A equipa Imóvel.pt
Boa Tarde
O número da CRP colocado na CPU é diferente do que deveria constar. Qual a melhor forma e mais rápida de conseguir fazer esta retificação?
Obrigado
Caro Diogo, desde já agradecemos o teu comentário ao qual prezamos muito dar resposta.
A atualização da Caderneta de Registo Predial apenas pode ser concretizada junto da Conservatória do Registo Predial. Faz-te acompanhar dos documentos que comprovam a informação que pretendes alterar, e o processo será simples.
Ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde, fiz a atualização e projetos novos ( da casa que já constava no terrenoe da casa que vai ser construida) para fazer um destaque de terreno. O mesmo foi feito, levantamento topografico tudo entregue na camara e já tenha a licença de cosntrução ( a casa entretanto já iniciou a construção) Mas agora após uma questão que surgiu deparamos que o levantamento topografico nao foi bem feitoe falta uma area do lado do destaque que foi feito. Como podemos resolver esta situação? Temos que fazer um novo levantamento topografico? e o projeto de arquitetura tem que voltar a ser feito? ou apenas é so preencher o modelo 1 IMI e alegar esquecimento da area?
Desde ja agradeço e aproveito para vos felicitar o excelente trabalho.
Obrigada.
Catarina Figueiredo
Cara Catarina. Estamos muito agradecidos pelo comentário que nos deixaste.
Quanto à tua dúvida, cremos que a melhor opção seria fazer novo levantamento topográfico e novo projeto de arquitetura, caso contrário as plantas do imóvel nunca corresponderão à verdade da construção e isso poderá trazer-te complicações futuras. Ainda assim, julgamos que deves aconselhar-te junto dos técnicos da Câmara Municipal que deverão ser aqueles que melhor conseguirão ajudar nesta questão.
Continuamos ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde, herdei um imóvel sem licença de habitabilidade. Ao fazer o levantamento topográfico para poder entregar o projecto de licenciamento na Câmara deparei-me com o facto do terreno embora todo urbano tem uma diferença de cerca de 15% a menos do que está na caderneta predial. Tenho de alterar a caderneta predial através do modelo 1 com as novas medidas antes de entregar o projecto de licenciamento na câmara? Obrigado
Boa tarde José.
Em resposta à tua questão, somos a informar que quando um pedido de licenciamento dá entrada na câmara municipal, este deve estar livre de erros que venham a atrasar ou dificultar a sua aprovação. Deste modo, aconselhamos que faças a correção da Caderneta Predial, podendo para o efeito, dirigires-te a uma Conservatória do Registo Predial.
Agradecemos o teu contacto, continuando ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Bom dia, adquiri um imóvel que foi inscrito antes de 1951. Irei futuramente fazer algumas obras de recuperação, na caderneta predial vem descrito na tipologia/divisões 1, mas na verdade a casa tem várias divisões e dá transformar em t3, como posso alterar isto na caderneta?
Outra coisa, na caderneta só vem a área da casa, não está lá a área da garagem, como posso fazer essa alteração também? Obrigada
Cara Inês. Qualquer alteração à caderneta predial deve ser efetuada junto da Conservatória do Registo Predial, mas deves fazer-te acompanhar dos documentos que comprovam os dados que pretendes corrigir, tais como o levantamento topográfico e as plantas do imóvel. Se não tens estes documentos (ou não estão atualizados) deves antes de tudo, tratar de os obter e só depois, na posse destes, pedir a atualização da Caderneta Predial.
Agradecemos o teu contacto.
Ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Boa Tarde
Como pedir a retificação da Caderneta Predial relativamente ao numero de registo da Certidão Permanente ser diferente ao que está na Certidão? E o tempo que pode demorar essa atualização têm conhecimento?
Desde já Obrigado
Boa tarde Diogo. Julgamos que o procedimento mais simples e rápido seja dirigir-te à Conservatória do Registo Predial da tua região. Os pedidos são tratados durante o atendimento.
Ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Boa noite, estou para fazer escritura de imóvel com envolvimrnto de credito habitação e reparei que a morada registada tanto na caderneta peedial urbana como na certidão permanente do imóvel encontra-se ainda a morada apenas com o nome do bairro e o número do lote, não tendo sido atualizado ate ao momento a rua e o numero da porta pelo ainda atual propriatario. Gostaria de saber se essa alteração deverá ser feita pelo próprio antes da escritura ou se poderemos ser nós a tratar do assunto posteriormente quando o imovel for nosso. Envolve algim tipo de coima para o antigo propriatario ou para nós?
Muito obrigada.
Cumprimentos,
Ana
Olá Bruna,
Essa alteração deverá ser feita pelo atual proprietário, para evitar possíveis complicações burocráticas com o processo de compra e venda. Inclusive as entidades bancárias, não costumam conceder crédito se a documentação do imóvel não estiver em conformidade.
Tratando-se de uma atualização de dados, não implicará coimas.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde.
Tenho um terreno com artigo rustico, com as devidas confrontações na caderneta predial, o terreno que confronta com o meu vai ser vendido, a minha duvida é se a minha caderneta predial será atualizada quando for feito a escritura do outro terreno.
Boa tarde Maria,
Relativamente à dúvida colocada, nestes casos, a atualização da Caderneta Predial não é feita automaticamente, aliás, qualquer alteração terá que surgir da tua vontade. Os pedidos de alteração da Caderneta devem ser realizados junto da Conservatória do Registo Predial, mas para melhores esclarecimentos poderás colocar as tuas questões junto da Câmara Municipal da região a que pertencem.
Ao dispor,
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde,
Comprei um terreno urbano para construção de uma moradia térrea. Ao efetuar o pedido de crédito habitação, foi recusado por ter na caderneta predial a designação de: outros e não para construção de habitação. Como faço para alterar isso? muito obrigada
Boa tarde Nídia. Obrigada desde já pelo teu comentário.
Antes de tudo, terás de obter aprovação junto da Câmara Municipal. Expõe a tua situação e logo te dirão os procedimentos necessários nessa instituição. Depois disto basta dirigires-te a uma Conservatória do Registo Predial e solicitar a atualização da Caderneta.
Esperamos ter ajudado.
A equipa Imóvel.pt
Muito boa noite,
gostaria de colocar uma dúvida, em 2018 comprei um imóvel com a minha esposa, e estes dias precisei de caderneta, para confirmar que somos os proprietários do imóvel. Reparei que quando entramos no portal das finanças com o meu contribuinte, aparece a caderneta e quando entramos com a minha esposa não aparece. Depois verificamos que na caderneta só apareço eu como titular.
Como isso é possível?
Desde já obrigado.
Caro António. Agradecemos o teu comentário.
Aconselhamos que confirmes o que está definido na Escritura do imóvel, e posteriormente peças uma atualização da caderneta junto da Conservatória do Registo Predial.
Esperamos ter ajudado.
A equipa Imóvel.pt
Bom dia
Comprei um terreno para construção de moradia térrea ao qual inicialmente seria para moradia de 2 andares, foi pedido uma alteração para aumento ao polígono de implantação ao qual foi aceite e está para levantamento neste momento.
A minha dúvida é se tenho que atualizar ao dados nas finanças e na conservatória dado que a pessoa que fez o pedido diz que a Câmara Municipal envia os dados para as finanças e os dados são atualizados automaticamente??!!
Agradecia ajuda
Cumprimentos ,
Ricardo.
Caro Ricardo, não estamos certos de que haja uma comunicação direta entre as Câmaras Municipais e as Finanças, pelo que te aconselhamos que sejas tu próprio a solicitar as devidas atualizações junto destas entidades.
Esperamos ter ajudado.
A equipa Imóvel.pt
Boa tarde,
As áreas da minha propriedade eram diferentes da informação da caderneta predial então modifiquei as áreas com as finanças. Recebi carta das finanças e daqui 30 dias a caderneta vai ser modificada. Isto já está tratado.
Pergunta: A certidão permanente predial modifica-se automaticamente sem pedido da minha parte?
Cumprimentos,
Francisco
Boa tarde Francisco,
Desde já agradecemos o teu comentário.
A Certidão Permanente é um documento que tem uma validade de 12 meses. Se precisares de a apresentar para alguma situação deverás solicitar, neste caso, a atualização da informação constante e a renovação da certidão. A Certidão não é atualizada automaticamente.
Cumprimentos,
A equipa Imóvel.pt
Bom dia Sr Francisco, quanto tempo demorou a receber a carta das finanças em casa? Estou à espera que o proprietário da casa que quero adquirir receba a carta dele para poder enviar para o banco para avançar com a avaliação, e já vai para 1 mês e meio à espera.
Obrigada
Boa tarde, uns 60 dias. Depois, tem de esperar mais 30 dias que é o prazo para reclamar se ha erro. Depois desses 30 dias, demoro mais uns 45 dias para ver a caderneta actualizada no portal das finanças.
Bom dia
Preciso de corrigir a permilagem registada na caderneta predial, está errada, mas encontra-se certa certidão permanente. Como e onde posso corrigir esta situação? Nas finanças?
Obrigado
Olá Sónia. A correção da caderneta predial pode ser efetuada nas Finanças com recurso a um levantamento topográfico que deverás fazer para que possas comprovar a real permilagem do imóvel.
Esperamos ter ajudado,
A equipa Imóvel.pt
Boa noite, tenho um a apartamento com um terraço, está mencionando na planta e também está mencionando na licença de habitação, mas não está na caderneta predial, na caderneta predial apenas está mencionando a metragem da casa, qual a documentação que terei que apresentar nas finanças para proceder á alteração na caderneta predial?.
Com os melhores cumprimentos,
João Miguel Pereira
Boa tarde João. Para fazer alterações à Caderneta Predial deves fazer-te acompanhar de documentos como planta, projeto de arquitetura e levantamento topográfico se tiveres.
Cumprimentos,
A equipa Imóvel.pt
Bom dia!
Daqui a 2 meses quitarei o financiamento que fiz ao comprar meu apartamento.
O que tem que ser feito para atualizar a caderneta predial do imóvel?
Olá Ronaldo.
Deverás fazer o distrate da hipoteca e depois pedir a atualização da caderneta junto das Finanças. Para saberes mais sobre este procedimento lê o nosso artigo sobre Distrate.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Muito boa noite,
Agradeço desde já o vosso artigo que é muito útil.
Tenho uma questão que precisava da vossa ajuda. A minha certidão permanente possui informação desatualizada vs o que está nas finanças (caderneta predial), nomeadamente apenas possui a área total, não constando a área coberta. Na caderneta predial está tudo atualizado.
Posto isto, sei que me devo deslocar à Conservatória, contudo gostava de saber quais são os documentos que devo levar comigo para que os dados utilizados na certidão permanente sejam atualizados. Basta levar a caderneta predial? Devo levar as plantas da casa?
Muito obrigado pela vossa ajuda.
Cumprimentos,
Francisco
Olá Francisco. Agradecemos desde já o teu comentário.
A atualização da certidão permanente também pode ser efetuada online, sendo que neste caso, para além de mais cómodo, o processo será gratuito. Podes fazê-lo em predialonline.pt.
Boa tarde,
Ao consultar a caderneta predial urbana, reparei que a permilagem (125,0000) não é igual a percentagem do título constitutivo da propriedade horizontal (9,2). O que fazer neste caso?
Obrigado,
Olá André. Agradecemos desde já o teu comentário.
Em resposta à tua dúvida, vimos esclarecer que deverás dirigir-te a um serviço de Finanças para efetuares as alterações necessárias aos referidos documentos. Para isso, deverás fazer-te acompanhar do levantamento topográfico do imóvel. Para melhores esclarecimentos, aconselhamos o contacto direto com o serviço de Finanças da área da residência.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa Tarde.
Estou num processo de venda da minha casa. Ao reunir os documentos necessários verifiquei que a caderneta predial retirada do portal das finanças vem com um erro grosseiro, a fração autónoma está certa mas o andar e o lado estão errados (prédio com 3 andares sendo o meu o 3º Dto) e na caderneta predial aparece como 4º Esq. Como e onde posso pedir a correção da caderneta?
Obrigado.
Boa tarde Mário,
Desde já agradecemos o contacto. Para fazer a correção à caderneta predial terás que te dirigir ao balcão de finanças da região a que o imóvel pertence e solicitar esta alteração. Deves fazer-te acompanhar de outros documentos legais onde se possa confirmar a informação que pretendes corrigir, como por exemplo, a Escritura.
Esperamos ter ajudado.
A equipa imóvel.pt
Boa tarde.
Felicito desde já pelos artigos e preciosa ajuda.
No meu caso, estou a vender a minha casa e as areas que a caderneta apresenta sao diferentes na certidao. ao actualizar nas financas o valor patrimonial ira altera o que é normal. A minha questão tem a ver se me irao pedir acerto de IMI de anos anteriores por so agora estar a actualizar a caderneta.
Grato pela ajuda
Cumprimentos
Jose Paulo
Boa tarde José,
Pelo que sabemos as correções ao Valor Patrimonial não têm efeitos retroativos e só valem para o futuro. Se necessitares de mais esclarecimentos, aconselhamos o contacto com a Autoridade Tributária.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia
Após o falecimento do meu pai, tratámos da Declaração das Finanças e da Habilitação de Herdeiros, porque os meus pais tem um apartamento, o qual também já foi feito o averbamento nas Finanças. No entanto tenho uma duvida, é necessário fazer alguma atualização na conservatória do Registo Predial, uma vez que somos 3 herdeiras, 2 filhas e a minha mãe (que usufrui da casa) ?
Obrigado
M. Gloria
Boa tarde Maria,
Cremos que, depois da comunicação às Finanças, não precisa efetuar mais comunicações, porquanto estas entidades comunicam entre elas.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Tenho uma caderneta emitida 1997, entretanto foi feito um destaque de uma parte do terreno.
O que tenho que fazer para ter uma caderneta atualizada e com a área atual?
Obrigada
Boa tarde Sónia.
Deverás dirigir-te às Finanças, fazendo-te acompanhar do levantamento topográfico e plantas, assim como o Modelo 1 preenchido e solicitar a alteração.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá
Comprei um artigo urbano que nas finanças consta como área de implantação 48m2.
Na realidade tem mais de 70m2.
Já tenho o levantamento topográfico
Queria atualizar essa área, sei que tenho que preencher o formulário modelo 1 e entrega-lo nas finanças, mas não encontro neste formulário uma alínea para esse fim, será que me podem informar qual é.
Pergunto que formulário vou precisar para entregar na conservatória e se está disponível on-line.
Pergunto se posso entregar estes documentos ao mesmo tempo nas finanças e na conservatória.
Pergunto também se posso tratar deste assunto em finanças e conservatória de outro concelho
Muito obrigado
Abel Figueiredo
Boa tarde Abel, desde já agradecemos o teu comentário.
Relativamente ao preenchimento do Modelo 1, não existem campos para preenchimento dos dados a alterar, visto que para esse efeito o que será levado em conta são os dados constantes dos documentos a anexar – levantamento topográfico.
Para que o processo de alteração à caderneta corra sem erros, aconselhamos que procedas ao pedido de alteração, primeiro nas Finanças e só depois na Conservatória, nos serviços do concelho a que o imóvel faz parte. Na Conservatória deves apresentar os mesmos documentos comprovativos juntamente com um formulário fornecido pelas finanças após o pedido lá efetuado.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde, para conseguir um crédito para obras numa casa anterior a 1951 o banco exigiu a atualização da caderneta predial pois as informações não correspondiam. Entreguei tudo nas finanças (levantamento topográfico, croquis e plantas). As finanças exigem que o levantamento topográfico seja autenticado pela câmara? Pois não me pediram isso.
Tenho outra dúvida, eu entreguei o modelo do IMI a 9 de março mas o aviso de receção foi a 31 de março. Tenho de aguardar 45 dias, mas são úteis ou corridos?
Obrigada.
Olá Fabiana. Em relação à primeira questão, sim, o levantamento topográfico deve ser autenticado pela Câmara Municipal da localidade do imóvel.
Sobre a segunda dúvida, sempre que não seja mencionado dias úteis, deve considerar-se dias consecutivos.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Quando a caderneta predial estiver atualizada no site devo dirigir-me à conservatória correto?
Qual o valor a pagar na conservatória? E quando tempo tenho de esperar?
Obrigada
Boa tarde Fabiana,
Depois de efetuares a atualização junto das Finanças deves dirigir-te à Conservatória fazendo-te acompanhar do formulário fornecido pelas Finanças aquando da finalização do pedido.
Julgamos que depois de atualizado nas Finanças, a alteração na Conservatória seja célere. Para melhores esclarecimentos aconselhamos o contacto direto com a Conservatória da área de residência.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde
A minha mãe precisou ir abrir a agua e no smas disseram que precisava da caderneta predial , (isto só foi necessário porque ela tinha arrendado a casa dela e agora passava novamente para ela cancelou contrato) acontece que quando se inmprimiu a caderneta predial que tinha sido retirada do site das finanças e se levou aos smas se verificou que o andar e numero da porta estava errada ou seja (mora no 3º fte e aparece 1º dto) e agora o que é necessário fazer?
Olá Ana.
Para alterar a Caderneta Predial deves dirigir-te ao serviço de Finanças da localidade do imóvel e pedir a respetiva correção. Para o efeito deves fazer-te acompanhar de um documento que comprove a informação que pretendes alterar, como por exemplo, a Escritura.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa Tarde, na minha caderneta predial de um prédio rústico, uma bouça, a área descrita não corresponde à área real, na conservatória e nos registos municipais a área está correcta. A área que conta na caderneta predial é razoavelmente maior que a área real. Como proceder para corrigir esse erro?
Boa tarde Marina
Deverás dirigir-te às Finanças, fazendo-te acompanhar do levantamento topográfico, assim como o formulário – Modelo 1, preenchido e solicitar a correção.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde.
Vou comprar uma casa com recuso a financiamento bancário, enviei uma proposta de valor para comprar uma casa e, neste momento, aguardo aprovação ou contraproposta. Acontece que reparei no link dessa casa, ou seja, no link da imobiliária diz que a casa tem 56 m2 úteis o que não corresponde à realidade. Ainda não falei com ninguém para perceber se é erro ou a casa está à venda e não foi atualizado o registo predial. Caso seja a segunda situação, como se deve proceder? O atual proprietário atualiza a caderneta? Porque, obviamente, se o banco for avaliar a casa vão chumbar o financiamento porque a casa é bem maior do que o que foi registado.
Obrigada pela vossa atenção.
Bom dia Alexandra,
Desde já agradecemos o comentário deixado.
Quando se inicia o processo de compra e venda de um imóvel, o atual proprietário deve fornecer todos os documentos associados a este, pelo que estes devem estar atualizados.
Sugerimos que entres em contacto com o proprietário ou a imobiliária para perceber esta situação antes de a entidade bancária possa colocar entraves no processo por essa situação.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Could you please tell me approximately How long would be taking from the day of submitting the model I form online on the portal das fainencas and to certify the documents with Conservatória???
Hello Arwa, thank you for reaching out to us.
This updating process take, at least 45 days, but it could take a couple of months to be completed. Although, we’re sure it may depend on the local service region.
Hope we helped,
The team imóvel.pt
Boa tarde,
Para imóveis com usufrutuário vitalício, qual é o procedimento a garantir após a morte do usufrutuário?
O proprietário terá de atualizar a CP para deixar de constar informação do ex-usufrutuário e passar a ter IMI e etc associado apenas ao proprietário, no portal das finanças?
Obrigado.
Cumps
Olá Jorge,
O procedimento passa por informar a Autoridade Tributária do falecimento do usufrutuário e pedir a atualização da Caderneta Predial. Terás que te fazer acompanhar da certidão de óbito.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Pertenço à administração de condomínio de um prédio com 5 caves de estacionamento, sendo que cada uma delas constitui uma fração autónoma. A cave -1 tem 36 lugares de estacionamento e a caderneta predial identifica quantos avos tem cada proprietário (1/36 ou 2/36 consoante seja titular de 1 ou 2 lugares de estacionamento) Contudo um condómino é apresentado na caderneta como tendo a propriedade de 1/9 e um casal de condóminos cada um com 3/76.
Qual a razão deste denominadores diferentes?
Muito obrigado
Boa noite José. Desde já agradecemos o contacto.
Julgamos que a diferença na identificação dos denominadores poderá tratar-se de um erro. O ideal será contactar o serviço de Finanças da localidade a que o prédio corresponde expondo a questão.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite,
Há uma casa que tenciono comprar mas que descobri que apesar de ter licença de utilização da câmara, registo predial como habitação e nas finanças descrevem o prédio com as fracoes todas para habitação, também nas finanças ao descrever a fração colocaram como arrumos/arrecadação. Sendo que ela tem cozinha, WC, canalizações, saneamento, esgotos.
Dizem que não alteram porque tenho que mudar a propriedade horizontal de forma a ser habitação. (que a meu ver já está).
O que posso fazer? Ando nisto há meses.
Obrigada pela vossa ajuda. São impecáveis
Olá Filipa. Agradecemos o teu contacto.
P.f. confirma se a licença da Câmara Municipal é igualmente para habitação. Se o for, nas Finanças a informação deveria corresponder.
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Tenho um terreno cujo número de lote na Caderneta Predial está incorrecto. Solicitei Certidão na Câmara, a qual a emitiu com o número correcto. Liguei para a Linha Registos do Instituto dos Registos, e informaram-me que a alteração aos dados da Caderneta são efectuados nas Finanças. Se a alteração for na Certidão Permanente então será na Conservatória do Registo Predial. Muito agradecia a Vossa confirmação, pois li em algumas das Vossas informações que a alteração da Caderneta Predial será na Conservatória do Registo Predial. Estou assim, confuso.
Boa tarde Paulo. Desde já agradecemos o teu contacto.
A informação que te forneceram está correta. Acontece que no nosso artigo damos indicações das situações em que podes precisar de outras entidades para atualizar a caderneta, mas esta tem sempre que ser atualizada nas Finanças. Já a Certidão, é precisamente na Conservatória.
Esperamos ter esclarecido.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia
Gostaria de esclarecer uma duvida. Sou emigrante mas tenho uma casa em Portugal. Para efeitos de contracto de energia foi-me solicitado um comprovativo em como a casa e minha. Nao tenho comigo copia da escritura nem sei como obte-la. Na caderneta predial urbana so consta o nome do meu marido. Isto e normal ? Tanto a escritura como o credito habitacao foram feitos em nome dos dois.
Obrigada pela ajuda
Cumprimentos
Ana
Olá Ana.
Efetivamente, na Caderneta Predial devia constar o nome de ambos os proprietários. Sugerimos que entres em contacto com as Finanças para corrigir a situação, no entanto, para o efeito ser-te-á pedida cópia da escritura. Para obter uma cópia da escritura podes solicitá-la no Notário onde esta foi lavrada.
Esperamos ter ajudado,
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Comprei uma casa que tem registado tanto na conservatória como nas finanças, 42m2 de área total do terreno e 42m2 de área coberta, mas na realidade o terreno tem cerca de 112m2 segundo o levantamento topográfico. o que devo fazer para legalizar e retificar os papeis? por onde devo comessar?
Obrigado.
Olá Eric. Obrigado pelo teu comentário.
Visto que já fizeste o levantamento topográfico e, depois deste ser autenticado pela Câmara Municipal, deves dirigir-te às Finanças, fazendo-te acompanhar do levantamento topográfico autenticado e do Modelo 1 do IMI preenchido, e solicitar a correção.
Esperamos ter ajudado.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Contruí uma casa num terreno do qual, eu e o meu marido somos propietários. Uma vez terminada a construção, quais os passos que se seguem em termos de documentação (conservatorias, finanças, camara municipal…)? é necessário escritura?
Agradecendo desde já a v/ atenção apresento os meus cumprimentos
Sofia
Olá Sofia. Obrigado pelo teu comentário.
Depois de concluída a obra segue-se o pedido de alvará de permissão de habitação. Para este efeito, deves entregar o livro de obra e respetivos documentos que o integrem, junto da Câmara Municipal.
Depois disto, a matriz predial do imóvel deverá ser inscrita na delegação das Finanças da área onde se encontra para ser avaliado para efeitos de aplicação do Imposto Municipal Sobre Imóveis.
Esperamos ter ajudado.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Obrigada pela resposta. Significa que após a emissão da licença de habitação emitida pela Camara Municipal, devo apresentar o Mod. I do IMI nas Finanças e actualizar a Caderneta Predial na Conservatória do Registo Predial e desta forma fica tudo regularizado? Obrigada uma vez mais pela v/ informação.
Olá mais uma vez Sofia,
Com os devidos registos em ambas as instituições, sim, o teu registo de propriedade fica concluído.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde
Vou vender um prédio com 1 andar e garagem. Quando solicitei a Certidão Permanente online a mesma está correta desde a morada e nrs. de porta. Quando solicitei a Caderneta Predial no site das finanças, reparei que a morada está correta mas o nrs. de porta não. Como poderei proceder a esta rectificação já que o comprador não consegue aprovação do crédito devido a esta diferença. Obrigada pela Ajuda.
Olá Manuela. Obrigado pelo teu comentário.
Para corrigir os dados da Caderneta Predial deves dirigir-te às Finanças fazendo-te acompanhar do Modelo 1 do IMI preenchido e um documento que comprove a correta informação que pretendes alterar, como por exemplo a Escritura.
Esperamos ter ajudado.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Muitos obrigada pela Ajuda.
Boa Semana
Com muito prazer 🙂
Obrigado igualmente
Boa tarde
Sou processual numa agência e preciso de alterar a fração que consta na CPU. A fração que consta na CPU é 2D e a que consta na CRP é G. Já enviei e-mail para as finanças da zona mas ainda nao obtive resposta. É possivel ser eu a tratar? Obrigada, Cumprimentos
Olá Tatiana. Obrigado pelo teu comentário.
Cremos que apenas o proprietário poderá solicitar alterações à caderneta predial do imóvel que lhe pertence. Mesmo que o pedido seja efetuado online, este tem que ser feito através dos dados de acesso ao portal das Finanças do proprietário.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde . Comprei uma loja na ardeneta predial consta que a loja tem 25 metros . Quando a area real é de 75 metros. Como posso resolver isso nas finanças.
Olá Antónia.
Para corrigir os dados da Caderneta Predial deves dirigir-te às Finanças fazendo-te acompanhar do Modelo 1 do IMI preenchido e das plantas da loja.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Comprei a loja este ano em Março. Ao preencher o modelo1 do IMI serei obrigada a pagar algum valor ou o IMI já
regularizado ? ou so terei de pagar AMI no ano que vem ? Onde posso calcular o valor real do IMI ?
Olá Antonia
O IMI respeitante ao ano de 2022 é pago no ano seguinte (2023).
Para saber mais sobre este assunto, inclusive o método de cálculo, aconselhamos a leitura deste artigo: Até que valor não se paga IMI
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá boa tarde,
Quando tempo as finanças demoram a fazer a atualização da caderneta perdial?
Cumprimentos
Olá, boa tarde.
O processo de atualização da Caderneta leva, pelo menos, 45 dias a estar concluído.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
A minha família tem uma casa com um terreno, que está com as medidas erradas no registro predial (nas finanças está correcto). Na tentativa de regularizar as mesmas, sem sucesso no registro predial, pela recusa das alterações serem superiores a 20% (aparentemente regra definida pela conservadora).
Medidas no registro: 223.22m2
Medidas reais topógrafo: 451
A propriedade em questão foi adquirida pela minha família em 1814, e em 1934 foi anexado o terreno agrícola que confrontava com o mesmo. Escrituras estas com cópia e devidamente identificadas nas matrizes das finanças . Contudo estes terrenos agrícolas não tinham registro métrico, apenas era considerado as medidas das propriedades urbanas dai o registro da propriedade inicial, 223.22m2
A casa encontra-se neste momento em perigo iminente de ruir para a via pública sendo da responsabilidade e interesse dos proprietários a sua resolução mas impossível devido a esta discrepância de dimensões do mesmo.
Como regularizar toda esta situação , já que quero construir e não me está a ser possível fazê-lo ?
O meu imenso obrigado .
Olá Virgílio.
De facto, é política de qualquer Conservatória, não aceitar alterações ao registo predial quando a discrepância de informações é substancial.
Acreditamos que terás que reiniciar todo o processo, ou seja, começar por realizar um levantamento topográfico, solicitar autenticação da Câmara Municipal, atualizar o processo junto das Finanças e, por fim, junto da Conservatória, apresentando as plantas atualizadas e autenticadas.
Recomendamos aconselhamento junto de um topógrafo para corroboração deste procedimento.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Depois desta minha publicação anterior de Julho =» 11, 2022 às 16:15 …
… e depois da corrida que foi para o acerto da Caderneta Predial nas Finanças, foi a vez de ir à Conservatória Predial, para actualizar o Registro Predial e não é que a Conservadora não aceitou fazer a devida actualização ???
Que poderei ou deverei fazer para conseguir a actualização do Registro Predial ?
Olá Virgílio.
A tua dúvida foi respondida no comentário anterior.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Uma pessoa amiga quer comprar uma moradia antiga, remodelada com acrescento de duas divisões e ipso facto com mais area privativa util.
Como posso redigir o contrato promessa de compra e venda? Quanto tempo demora o vendedor a atualizar as areas. Por onde deve começar? Câmara, Finanças, Conservatoria?
Olá José.
O contrato-promessa de compra e venda deverá ter como cláusula a indicação de que a compra/venda só será realizada após conclusão das remodelações e de atualizada a documentação do imóvel.
O vendedor deve começar por atualizar o processo junto da Câmara Municipal, onde verá as suas plantas autenticadas. Depois segue-se as Finanças e, por fim, a Conservatória. A conclusão destas burocracias pode levar alguns meses.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Existe algum prazo para a CRP responder/ atualizar a certidão predial, após o pedido na respetiva conservatória?
Obrigada
Olá Gisela,
De acordo com informação constante do site predialonline.pt, o prazo para a realização dos pedidos de registo predial é de 10 dias independentemente da modalidade do pedido. No caso dos pedidos online o prazo conta-se da data da confirmação do pagamento dos emolumentos devidos.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Tenho uma escritura pendente de uma moradia nova, com caderneta predial constituída de acordo com as telas finais autenticadas, mas que por erro de declaração do vendedor, acabou por ter uma área de implantação do edifício superior na avaliação das Finanças. Tal facto acabou por induzir um erro na área coberta da certidão permanente, que tem uma metragem inferior. Na verdade, o vendedor não considerou a garagem, mas a caderneta predial integrou-a, de acordo com as telas finais. Entretanto, fui informado que o vendedor deveria harmonizar as áreas na certidão permanente, para tal utilizando a caderneta predial para realizar a tal harmonização. Será assim?
Muito obrigado.
Olá Pedro,
Sim. Se a informação que consta na Caderneta estiver correta, poderás tê-la em consideração para fazer a alteração à Certidão Permanente. Se for solicitado outra documentação, poderás juntas as telas finais que servem de prova.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
As permilagens do edificio onde tenho um apartamento estão errada. Tentei por tribunal corridor. Acontece que perdi a acao. O que devo de fazer? Posso pôr novamente outra açao?
Olá Maria.
Julgamos que poderá contestar a decisão, mas o melhor será aconselhar-se junto de um especialista da área.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Represento um condomínio de um antigo prédio, em Lisboa e os 5 proprietários gostariam de obter a caderneta predial do prédio, que nunca foi tirada (ou foi perdida, não sabemos). Como fazer? O condomínio tem já um NIF. Olhamos no site das Finanças e não conseguimos fazer o pedido do documento. Acreditamos que por ser a primeira vez, não temos certeza. Como fazer para obtê-lo?
Agradecemos muito a orientação.
Olá Ariadne.
Havendo dificuldade através do site das Finanças, aconselhamos que tentem resolver a questão no serviço de Finanças da região em que se localiza o imóvel. Os técnicos informarão dos procedimentos necessários.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Tenho um i´movel T3, 2 Esquerdo, que da caderneta perdial está identificado como T2, 2DTo. Ou seja tenho de atualizar a caderneta perdial.
Na certidão permanente refere que é um 2 Andar esquerdo, que é o que está correto.
Como posso fazer a atualização da cadrneta perdial?
Olá Rita,
Deves dirigir-te ao serviço de Finanças da localidade e pedir a atualização da caderneta, fazendo-te acompanhar de documentos que comprovem a correta informação, tal como a Escritura.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Preciso de atualizar as áreas de um terreno/imóvel (mod 1 do IMI) junto das Finanças, que para esse efeito me pediu uma planta de implantação do terreno.
A quem devo recorrer para elaborar esta planta – um topógrafo ou um arquitecto? Obrigada.
Olá Maria,
Provavelmente vai precisar dos dois. Isto porque a planta de implantação é feita por um arquiteto, com base no levantamento topográfico realizado por um topógrafo.
Contacta um arquiteto e ele confirmar-te-á se realmente precisa do levantamento topográfico para elaborar a planta.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Estou em vias de comprar uma casa, a qual já moro faz 13 anos á renda. Agora o senhorio manifestou vontade de vender. Ao pedir emprestimo ao banco, o mesmo verificou que a casa tem um barracão independente, pertencia ao senhorio. E o sotão também é independente, o qual é usado para arrumos , por mim.
Agora ao vir o avaliador do emprestimo , o mesmo diz que quero fazer a casa para negócio, o que não é o caso. Mas sim para habitação permanente.
O que fazer?
Também verificamos que as medidas na caderneta predial, não está igual á certidão permanente,
neste caso como saber qual a correta?
O banco informou que é da certidão permanente, que é superior ao registo de habitabilidade.
E depois quanto tempo leva para ficar tudo regularizado, para fazer a escritura?
Agradeço a informação.
Cumprimentos
Olá Sandra,
Para confirmar as medidas reais da habitação deves consultar as plantas do imóvel e demais registos. Se precisares de alterar a Caderneta Predial, tens que o fazer junto das Finanças, mas se for a Certidão que precisa de ser atualizada, deves pedir a atualização junto da Conservatória do Registo Predial. O tempo necessário vai depender da instituição a que tenhas que recorrer.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa Noite
Ao solicitar a caderneta predial da minha casa, verifiquei que os ultimos 3 numeros do codigo postal estão errados. Gostaria de fazer a correcção. Aliás é bastante estranho porque todos os outros documentos que requerem a morada, esse código está correcto.
Como posso fazer a correcção ?
Obrigado
Olá,
A alteração da caderneta predial deve ser efetuada junto do serviço de Finanças da região em que se localiza a habitação, com recurso ao preenchimento do Modelo 1 do IMI. Podes também efetuar o pedido de alteração da caderneta, online, na tua área pessoal do Portal das Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boas!
Tenho um apartamento de 1984 á venda.
Ele foi-me vendido como um T2, em 2000, apesar de na caderneta estar como T1. E só uns anos mais tarde, acedendo à planta, é que percebi que, por ter kitchenette, toda a área na qual está inserida foi considerada cozinha e, o que para mim sempre foi um quarto ( tem janela e tem 10m2) na planta está como sendo a sala.
As minhas questões são as seguintes: Se eu, através do site da AT, pedir para alterar apenas a alteração de T1 para T2, vai implicar obrigatoriamente um aumento no valor do IMI? Vai implicar uma atualização geral por parte das finanças ao imóvel, fazendo com que o IMI aumente ou apenas alteram a tipologia? E por fim, esta alteração foi sugerida pelo agente imobiliário, de forma a facilitar possíveis pedidos de crédito habitação por parte de possíveis compradores, será que vale a pena fazer esta alteração por este motivo?
Obrigada!
Cumprimentos,
Olá Cláudia,
A sugestão do agente imobiliário é válida e aconselhável, tendo em conta que, se estás a vender o imóvel e, pressupondo que a pessoa que o comprar vai recorrer a crédito-habitação, a entidade bancária não vai aprovar o crédito se a informação que estiver na Caderneta não corresponder à realidade e, portanto, dificultar o processo de compra e venda.
Alterar a tipologia não implica obrigatoriamente o aumento do valor do IMI, isto porque o IMI é determinado com base em vários fatores. No entanto, podes fazer uma simulação aqui.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde
encontrei este site e vou expor o meu problema que parece não haver igual.
Os meus pais quando faleceram deixaram uma casa no concelho de Odemira onde sou natural.Eu em conjunto com uma irmã compramos a casa em conjunto aos outros herdeiros.
Entregamos os papeis necessários a um solicitador para legalizar a compra colocando em nosso nome o senhor reteve os papeis muitos anos sem nada fazer, a minha irmã retirou-lhe os papeis e deu a outro para resolver a situação o que foi feito.
Agora é que vem o problema o imóvel está em nosso nome metade para cada um o que acontece descobri agora haver duas cadernetas em meu nome do imóvel com artigos diferentes áreas diferente e é me cobrado dois valores, o que acontece também com a minha irmã.
O que devo fazer para corrigir a situação.
E existe outra situação eu tenho casa onde vivo em albufeira em conjunto com a minha mulher as finanças juntaram o IMI da casa de Albufeira com a do concelho de Odemira podem fazer?
A minha irmã também tem casa em Albufeira e em Odemira em conjunto comigo e paga imi separado não tendo nada haver com a de Odemira, não teria de ser igual para mim.
O solicito ajuda para resolver este imbróglio.
Com os meus cumprimentos
Olá Avelino,
Respondendo à primeira questão, se o imóvel tiver mais do que uma fração, é normal que exista mais do que uma caderneta. No entanto, pode esclarecer esta questão entrando em contacto com o serviço de Finanças da região a que o imóvel pertence.
Quanto à segunda situação, o IMI devia, de facto ser cobrado em separado, mas só as Finanças podem esclarecer.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde
já tentei pedir certidão permanente nosite predialonline.pt não consigo.
Como posso obter código para pedir certidão permanente.
obrigado
Olá Avelino,
O procedimento pode variar de acordo com o que pretendes. Trata-se da subscrição da Certidão Permanente, da sua renovação ou apenas de uma consulta?
Consoante seja o teu caso, podes consultar o passo a passo neste guia. Se continuares com dificuldades, entra em contacto com a linha de apoio através do número: 211950500.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde.
Após conclusão da construção da moradia e emissão de alvará de licença de utilização pela Câmara é necessário registar nas finanças o novo prédio com o modelo 1 e telas finais. Também necessito de atualizar a certidão predial para enviar ao banco devido ao crédito bancário. A questão é posso fazer essa atualização online em predial.pt e antes de registar nas finanças? Ou só depois do registo nas finanças e presencialmente. Obrigada
Olá Regina,
Primeiro deves tratar da Caderneta Predial junto das Finanças e só depois a Certidão Permanente junto da Conservatória. Sendo um novo imóvel, acreditamos que terá que ser presencialmente.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Os meus pais têm uma moradia com 3 andares (1º andar com cozinha, sala, quartos etc.; rés do chão descrito na caderneta como Amplo (esta a ser usado como garagem, não tem qualquer tipo de divisão); e Cave como garagem.
Eu gostaria de utilizar o R/C para fazer uma casa : cozinha, sala, quartos… (mas será na mesma unifamiliar…não quero que seja bi-familiar). A minha questão é de que tipo de autorizações/licenças preciso? Uma vez que não irei alterar a estrutura externa da casa. Após as obras, que documentos devo ter para fazer a alteração nas finanças? Pois o R/C passa de “Amplo” para Sala, cozinha, quartos, etc…?
Obrigada
Olá Sónia,
Tendo em consideração as alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação, que vêm beneficiar os proprietários diminuindo as burocracias, parece não haver necessidade de obter licença.
O novo regime diz ser possível a realização de obras de reabilitação, alteração ou conservação no interior das casas sem recorrer às câmaras municipais, desde que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, na forma ou cor das fachadas e telhados.
De qualquer das formas, aconselhamos o contacto com a Câmara Municipal da região para confirmar esta situação, relembrando que, apesar disto, é comum observarem-se procedimentos distintos de entidade para entidade.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite,
Vendi o meu imóvel e comprei outro, queria descarregar a caderneta predial no site das finanças mas ainda não se encontra disponível.
A casa que comprei agora a escritura foi feita quase á um mês, é normal a caderneta predial ainda não estar disponível? Terei que fazer alguma coisa nas finanças?
Obrigado
Olá Luís.
A Caderneta pode levar 45 dias para ficar disponível, mas existe a possibilidade de decorrer mais tempo. Se já passaram os 45 dias podes contactar as Finanças da área de residência para tentar obter mais informações.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Muito obrigado pela informação.
Olá Luís
Estamos sempre ao dispor.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Em 2015 adquiri uma moradia datada 1999, vendida por um banco após incumprimento dos primeiros proprietários. Tendo sido comprado ao banco, todos os documentos estavam do lado deles e nem tive acesso a avaliação do imóvel.
Este ano equacionei vender o imóvel e uma agente imobiliária chamou a atenção para o fato da caderneta predial não contemplar todas as áreas, inclusive 1 dos pisos por completo. Resolvi não vender mas ao negociar o seguro Multirriscos, perguntei se poderia aumentar a área segura da casa e responderam que apenas poderia ser feito com base na caderneta predial. Disseram-me que o seguro atual, contratado ao banco aquando da escritura, poderá igualmente não cobrir qualquer problema que surja já que os documentos não estão conformes.
Questões:
– o banco/seguradora são responsáveis pelos documentos não atualizados fornecidos há 7 anos?
– se acontecer alguma coisa ao imóvel, mantendo o seguro inicial, poderei pedir ativação do seguro mesmo em partes que não contém na caderneta?
– qual o processo total necessário para regularizar todos os documentos?
– serei obrigada a pagar retractivos relativos a IMI?
Desde já agradeço a vossa ajuda.
Olá Rita,
Sendo áreas que não constam da Caderneta, o seguro poderá não cobrir, mas o melhor será esclarecer essa situação com a seguradora.
Para regularizar a situação deves começar por atualizar a caderneta predial. Para isso, submete o Modelo 1 do IMI nas Finanças onde deves juntar as plantas da habitação (atualizadas). Depois confirma junto da seguradora o procedimento necessário para a atualização do seguro.
Quanto ao IMI, não será pedido o pagamento de retroativos, tratando-se de uma correção por inconformidade.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Antes de mais muito obrigada pelos esclarecimentos.
Contudo fiquei com uma dúvida face à resposta: a quem devo pedir atualização de plantas? A um arquiteto ou a um engenheiro civil?
Muito obrigada
Olá Rita. O arquiteto será a pessoa mais indicada.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá!
Muito obrigada pela ajuda!!!!
Olá Rita
Estamos sempre ao dispor.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá!!
Muito obrigada por todos os esclarecimentos!!
Olá Rita
Estamos sempre ao dispor.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde.
Fiz uma partilha em vida em 2009 e fiquei com um imóvel que nunca foi registado na Conservat´ória nem nas Finanças. Como devo fazer? Vou ter de pagar o IMI passado e coimas?
Olá Carlos,
O CIMI declara a obrigação declarativa do sujeito passivo de inscrição do prédio na matriz. Sendo que o Carlos não cumpriu com esta obrigação quando ficou com o imóvel, é possível que sejam cobrados, pelo menos, retroativos do IMI. Contacta as Finanças para melhores informações.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde, ficamos a saber que o meu avô já falecido tem uma caderneta com um terreno florestal que não sabemos o porquê não ter ficado automaticamente nos herdeiros como ficáram duas casas e respetivos terrenos. Atraves do portal das finanças tivemos acesso a caderneta, pedi uma certidão permanente para poder saber se estava registado e o nome em que vem não é o dele, é do anterior proprietario, o meu avô adquiriu aquele terreno por ter si do rendeiro durante muitos anos e atraves de processo em tribunal.
Como os Herdeiros podem resolver estas duas situações?
Olá Elsa,
Pelo que entendemos, a Caderneta Predial indica que o avô é o proprietário, mas na Certidão Permanente ainda consta o antigo proprietário, é isso?
Se assim for, terão que pedir a atualização da Certidão Permanente, e pedir a reabertura do processo de habilitação de herdeiros. Devem esclarecer melhor os trâmites junto da Conservatório do Registo Predial.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde, tenho um imóvel que está como garantia num crédito habitação de outro imóvel que será escriturado primeiro. O imóvel de garantia tem como proprietário o banco na caderneta predial, como pedir essa alteração, quais os documentos e onde me dirigo após a escritura do imóvel que tem essa garantia por forma a que a caderneta fique atualizada?
Olá Carla,
Deves expor a situação ao banco e pedir que te forneçam os documentos que julguem necessários. A alteração à Caderneta deva ser feita nas Finanças e na Conservatória da área do imóvel.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Como é que posso alterar o número da minha morada na caderneta predial ? Pois alterei o número nas finanças e no registo civil no meu cartão de cidadão mas o número da morada na caderneta antiga permanece o anterior
Olá Gabriela,
Para efetuares alterações à Caderneta Predial, deves dirigir-te às Finanças e preencher o formulário do modelo 1 do IMI.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Estou numa situação estranha com a cpu/licensa de utilização, pois estão registados como sendo um T2 e na realidade a moradia é um T3. Aquando o CPCV disseram estar tudo ok e agora quando mandaram a documentação qual o meu espanto esta tudo registado como sendo então um T2 e não um T3. Até que ponto pode um banco se negar a fazer um empréstimo por termos esta situação? Da agência dizem que estão a tratar de tudo mas não apresentam nada, da minha parte nao quero avançar com uma avaliação à casa sem ter a documentação em dia. Como posso obter documentação comprovativa em como a cpu e licença de habitação tem de estar em conformidade com a casa? Para apresentar a agência imobiliária?
Olá Ana,
Enquanto compradora, não vemos que haja muito que possas fazer, tendo em conta que toda a documentação do imóvel, a ser corrigida, tem que o ser, pelo atual proprietário. Se detetaste um erro, só podes pedir que este seja corrigido antes de avançares com a compra.
Os bancos, frequentemente, reprovam a concessão de créditos quando detetam inconformidades na documentação.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Tenho um terreno urbano que foi resultado de um destaque, acontece que a minha certidão permanente apesar de ter a área actual correcta, continua com as confrontações anteriores ao destaque. Sabem como poderei pedir a actualização das confrontações?
Desde já muito obrigado e cumprimentos.
Olá Carlos,
Para atualizares a Certidão Permanente deves dirigir-te à Conservatória do Registo Predial. Já no caso da Caderneta Predial, para atualizares os dados que constam neste documento deves preencher e entregar no serviço de Finanças da região a que o imóvel pertence, o Modelo 1 IMI preenchido, juntando a documentação que comprove as alterações que pretendes atualizar.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia.
Vou escriturar um imóvel que tem na caderneta predial uma descrição de uma área comercial e área habitacional, mas na afectação exclusivamente habitacional. Já na certidão de registo da Conservatória a descrição é a mesma, mas não tem a situação de estar afecto a habitação. Na câmara não tem o pedido de alteração de área comercial para habitacional. Como devo proceder? Após a escritura devo ir a câmara? É que o imóvel é anterior a 1951, tem uma certidão de rgeu de 2002 mas o atual proprietário já uniformizou a casa para ser habitacional, no entanto não há plantas nem nada que conste na câmara do imóvel. Como devo proceder?
Olá João,
Aconselhamos que peçam esclarecimentos junto da Câmara Municipal quanto ao procedimento para regularização da documentação do imóvel.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Tenho um terreno rustico , o qual tem inscrito na caderneta e na escritura uma área de 2400m2 e o levantamento topográfico revela que na realidade tem 2500m2.
Agradeço que me informem dos passos a dar para adicionar os 100m2 que faltam, para que o terreno esteja registado conforme a realidade.
Obrigado
Olá Rui,
Basta dirigires-te às Finanças da região do imóvel, e fazeres o pedido de atualização da caderneta preenchendo o formulário Modelo 1 do IMI onde deverás anexar o levantamento topográfico.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde!
Vendi um imóvel em Agosto de 2022, preciso de declarar alguma coisa às finanças? Reparei que a Caderneta predial ainda está em meu nome. Não era casa de habitação e por isso não precisei de fazer qualquer alteração mas agora surgiu-me esta duvida.
Desde já muito obrigada.
Olá Renata,
A venda do imóvel deve ser declarada no IRS do ano a que reporta.
Quanto à Caderneta Predial, pode haver algum atraso na atualização da informação; contacta às Finanças para esclarecer a situação.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Viva,
Uma dúvida que julgo ser simples mas para a qual não encontrei ainda uma resposta clara:
Comprei casa em compropriedade com a minha companheira, 50% cada, mas agora separámo-nos – não estávamos em regime de união de facto nem casados.
Já definimos quem fica com o apartamento e acordamos que seria a custo zero (sem valor de venda).
Neste caso, qual é o instrumento legal que devemos usar?
Obrigado
Olá João,
Devem recorrer a um notário que vos aconselhará sobre o melhor procedimento. A Escritura de Doação poderá ser uma opção.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Sou procurador de um familiar que tem uma casa no Alentejo, essa casa tem no r/c 7 divisões e cozinha, garagem e 1 quintal, no 1º andar 4 divisões.
Fiz o pedido online da caderneta e nesta constam 8 divisões no r/c e 2 quintais,
no 1º andar 4 divisões.
O que devo fazer para corrigir esta situação? uma vez que pode estar a pagar mais IMI.
Cumprimentos
José Carlos
Olá José,
Para fazer correções à Caderneta Predial deves preencher o formulário Modelo 1 do IMI e entrega-lo juntamente com as plantas da habitação, no serviço de Finanças da região em que o imóvel se localiza.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
boa tarde
fizemos ampliaçao dum prédio e foi feito projeto na camara. Hoje recebemos a licença de utilizaçao. Queria saber se preciso de atualizar nas finanças ou ou facto de ter feito projeto far por si proprio atualizaçao ?
OBRIGADA
Olá Célia,
Sempre que se verifique uma alteração no imóvel que influencie o seu VPT, o proprietário deve entregar o Modelo 1 do IMI preenchido, no serviço de Finanças da região do imóvel. A Câmara Municipal não comunica com as Finanças, por isso, é da obrigação do proprietário fazê-lo.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Obrigada
Mais uma pergunta : foi ampliado o prédio e criadas 11 fraçoes e 2 lojas
( so tinha 2 fraçoes e 1loja) foi criada propriedade horizontal e agora tenho de registar nas finanças preenchendo o molelo 1 como indicou. Mas tem de ser 1 formulário para cada fração ? E cada loja ?
Obrigada pela resposta
Olá Célia,
Basta apenas um formulário.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde
O meu pai faleceu e queremos atualizar a caderneta predial para o nome da minha mãe. Como posso fazer? Os filhos abdicaram da herança e não foi feita partilhas, ficando para a minha mãe.
Antecipadamente grata.
Olá Elisabete,
Devem procurar um notário que tratará do processo. Os filhos devem estar presentes para que fique registado que abdicam da parte que lhes cabe da herança.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite.
Depois de feitas as diligências para atualizar as áreas do lote e algumas obras não legalizadas, junto da Câmara Municipal, será necessário atualizar a caderneta predial, correto?
Quanto tempo é que esta atualização poderá demorar?
Obrigado desde já.
Olá Sofia,
Sim, deves fazer o pedido de atualização da Caderneta junto das Finanças, entregando o Modelo 1 do IMI preenchido juntamente com a documentação de suporte que sustenta as alterações. Acreditamos que o tempo necessário será diferente de serviço para serviço, mas pode levar um mês até Caderneta atualizada ficar disponível.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
O que fazer quando, num terreno misto, com duas parcelas urbanas na CPU, que eram ruinas e foram demolidas, e agora que se pretende atualizar as áreas, não se sabe a localização dessas parcelas urbanas ? obrigado
Olá João,
Se tivermos interpretado bem a tua questão, haverá a necessidade de nova topografia.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Exmos Senhores,
Boa tarde!
Necessito que me expliquem sff o quê e como tenho que alterar a caderneta predial referente à casa da minha mãe.
Esta pergunta deve-se pelo facto do meu pai ter falecido em agosto do ano passado e de haver necessidade de atualizar as respetiva caderneta.
Para além da caderneta antiga e do certificado de habilitações de herdeiros, que documentos são necessários e onde tenho que me deslocar.
Quero realçar que a minha mãe tem 81 anos e mobilidade um pouco reduzida dado ao AVC que teve.
Grato de antemão, resta desejar um bom trabalho.
Atentamente,
Filipe Lopes (91 811 74 03)
Olá Luís,
A partilha e registo de bens herdados é realizada na Conservatória ou Cartório Notarial. À partida, a Caderneta Predial é atualizada automaticamente, mas não de imediato, podendo levar algumas semanas.
Caso isso não aconteça, podes contactar o serviço de Finanças da região e solicitar informações nesse âmbito.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia
Sou proprietária, ou pensava que era ,de uma propriedade urbana.
Meu pai em vida doou me a mim e ao meu marido , já depois de termos casado, e somos casados com comunhão de bens e adquiridos, doou me um terreno para a construção da nossa habitação.
Agora venho a descobrir passados mais de 15 anos que nas finanças eu não possuo património, só o meu marido é que é o proprietário.
Como é que é possível?
Tenho que alterar isso
Olá Maria,
Sem mais pormenores é difícil perceber o que possa ter acontecido. Podes começar por averiguar de que forma foi feita a doação e quais os documentos que foram assinados.
Podes também contactar o serviço de Finanças a ver se te conseguem ajudar de alguma forma. Para resolver a situação e alterar os proprietários, devem a Maria e o marido dirigir-se a um notário que vos ajudará com o processo.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa Tarde,
Comprei uma casa á mais de um ano e ao consultar o site das finanças vi que o mesmo nao se encontra actualizado nos meus patrimonios. E por isso não tenho acesso á caderneta Predial.
Como posso corrigir este erro?
Boa tarde José,
Terás que contactar as Finanças para perceber o que pode estar a acontecer. É provável que te peçam para te deslocares ao serviço de Finanças da região acompanhado da escritura do imóvel.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite
Tenho uma dúvida
Estou para comprar um imóvel, assinei a escritura de promessa compra e venda em junho a escritura estava prevista para dia 30 de setembro, foi alterado para 31 de outubro e voltaram a fazer a alteração para dia 31 de dezembro!
A imobiliária diz que está há espera da autorização da certidão do imóvel visto que está registado com menos terreno do que tem ?
Gostaria de saber se isso demora assim tanto ?
Obrigada
Olá Soraia,
De facto, pode ser demorado dependendo dos serviços. Deve contar-se com um mínimo de 40 dias.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá,
eu herdei uma casa. O terreno é mais pequeno do que no registo predial. Por conseguinte, mandámos efectuar uma nova medição.
A nova área é actualizada na caderneta nas Finanças. Mas a certidão do Registo ainda contém o tamanho antigo.
O que tenho de fazer e de que documentos preciso?
obrigada
Ina
Boa tarde,
A Certidão é, à partida, atualizada automaticamente. Contacta a Linha Registo (211950500) para obteres esclarecimentos.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Venho solicitar uma ajuda:
Fizemos obras de renovação numa casa antiga, que tinha 3 números de porta. Essas portas ficaram inutilizadas e a entrada do Edifício passou a fazer-se por outro local da propriedade. A Camara Municipal alterou o numero de policia. Até aqui, está tudo claro até porque nesta seção menciona o que devemos fazer para solicitar a alteração de morada. Contudo, este edificio tem 2 frações independentes de RC e 1 Andar e o arquiteto mencionou que está registado como Propriedade Total e não Horizontal.
A minha questão é:
Essas frações RC e 1º Andar, vão estar distintas nas Cadernetas Prediais ou teria de estar registado como Propriedade Horizontal?
Podemos arrendar as frações a inquilinos diferentes?
Olá Rute,
Para efeitos de arrendamento não precisam de constituir propriedade horizontal. Têm que atualizar a caderneta predial para prédio em propriedade total com divisões suscetíveis de utilização independente, juntando desenhos que identifiquem de forma clara essas divisões.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite eu sou proprietária de um imóvel que está em vias de ser vendido, contudo a compradora percebeu no momento da escritura que o registo predial identifica a casa como tipologia 2, quando a caderneta predial identifica como tipologia 3… e a casa é na realidade incontestavelmente de tipologia 3. Posso proceder a alteração do registo predial para estar de acordo com o que está na caderneta predial? Como funciona este processo?
Olá Maria,
O procedimento é simples. Tens que te dirigir à Conservatória do Registo Predial e solicitar a correção dos dados. Deves fazer-te acompanhar dos documentos que sustentam o pedido como é o caso das plantas da habitação.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Num registo predial foi registado o regime de casamento Comunhão Geral, porque o requerente ao casar antes 1987, não tinha Convenção Antenupcial e julgava ser esse o regime de casamento. No entanto, o regime passou por lei para adquiridos e não geral. Queremos alterar o registo e não conseguimos. O que devemos fazer?
Olá Sandra,
Referes-te ao regime de casamento? A resposta a essa questão não se enquadra no âmbito da nossa atividade, mas desde já podemos aconselhar o contacto com uma conservatória do registo civil.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde.
Os meus pais fizeram uma doação de um imóvel para mim. Já se fez todo o processo, desde escritura, pagamento das taxas às finanças, registo final na conservatória, que já nos enviaram à chave de acesso à certidão permanente, a qual já fizemos o download.
Gostaria era de saber, quando é que agora nas finanças, aparecerá a caderneta predial com o imóvel em meu nome. É automático? Terei que proceder a mais alguma diligência?
Obrigado
Olá João,
Depois de assinada a escritura, aguarda cerca de 30 dias para que a Caderneta Predial fique disponível nas Finanças. Depois tenta obter a Caderneta para confirmar se o imóvel já está em seu nome. Para tal acede ao Portal das Finanças com os teus dados de acesso e depois: “serviços tributários” > “cidadãos” > “consultar” > “imóveis” > ”património predial”.
Se o imóvel ainda não estiver em teu nome, vai às finanças (leva cópia da escritura) e solicita que procedam à alteração.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá, tenho uma questão :
Há uns anos atrás comprei casa num prédio que tinha sido dividido em propriedade horizontal, só 2 andares, fiquei no rés do chão, foram feitas algumas alterações na marquise e quintal com projeto aprovado, quero saber o que é preciso para atualizar a caderneta predial?
Desde já o meu obrigado
Olá Maria,
Para atualizares a Caderneta Predial vais precisar de apresentar nas Finanças, as novas plantas, juntamente com o Modelo 1 do IMI preenchido.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Adquiri um apartamento onde vivo desde 09-1991. recentemente ocorreu uma rotura num cano nas areas comuns.
Participei a ocorrência a seguradora com vista a regularização do sinistro, tendo-me sido informado pela seguradora que a permilagem que consta na Caderneta Predial não está correta.
Onde devo recorrer para verificar se a seguradora tem razão e em caso afirmativo como resolver ?.
Olá António,
Para confirmar essa informação deves consultar o título constitutivo. Se facto, a Caderneta tiver erro deves pedir a sua atualização junto das Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite, venho por este meio obter uma informação, vou comprar a minha casa e na cadreneta atual tinha menos metros quadrados do que o avaliador do banco tirou, o banco requer a atualização das área. Sabe-me me explicar quanto tempo demora as finanças a tratar desta situação porque em menos de 30 dias tenho a escritura para fazer e ainda não tenho a atualização. E me explicar um pouco sobre este assunto sff
Olá Pedro,
A alteração da Caderneta Predial pode demorar cerca de 40 dias, no entanto podes contactar o serviço de Finanças da tua região para obter prazos mais específicos.
Para atualizares as áreas da Caderneta Predial vais precisar de apresentar as plantas da habitação, que vão sustentar o pedido.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Estou em processo de compra de uma casa antiga da qual a proprietária já faleceu e deixou herança a 5 sobrinhos, agora na análise d banco a caderneta predial Urbana no campo “titulares ” ainda consta a falecida mas no registo d conservatória já estão mencionados os herdeiros, posto isto o banco não me deixa avançar sem a caderneta ter em titulares o nome dos 5 herdeiros, mas nas finanças dizem que isso só altera quando é feita a escritura da casa….afinal como é? O prazo vai acabar e vou voltar á estaca zero por isto…
Olá Márcia.
Os 5 herdeiros têm que lhe fornecer uma Caderneta atualizada. Se, no registo predial já se encontra a informação de que os cinco sobrinhos são os titulares do imóvel, significa que o registo da herança já foi efetuado. Os herdeiros têm que ir às Finanças pedir a atualização da Caderneta. É algo que tem que ser tratado por eles, não por ti.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite estou no processo de compra de uma moradia com R/C, 1° andar e sótão com escadas.
No registro predial o imóvel está registado com 2 pisos mas o avaliador do banco disse que o imóvel tem 3 pisos.
A alteração da caderneta é um processo demorado?
Obrigada
Olá Sabina,
A alteração da Caderneta Predial pode demorar cerca de 40 dias.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá. Acabei de construír uma casa, obtendo a respectiva licença há cerca de três semanas. Fui de imediato fazer a comunicação às finanças e de seguida fiz a devida comunicação à conservatória do registo predial. Acontece que estou a pedir um reforço de capital e neste processo estão-me a solicitar o CPU/CRP. Obtenho isto onde? As finanças demoram quanto tempo sensivelmente a actualizar a caderneta predial?
Bem haja
Olá Bruno,
A CPU/CPR é a Caderneta Predial Urbana/Rústica que é emitida pelas Finanças. A atualização deste documento pode demorar cerca de 40 dias, dependendo dos serviços. Para uma melhor previsão, podes contactar os serviços da área de residência.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
bom dia
caso possa ajudar.
o meu pai faleceu e automaticamente a casa passa para a minha mae como cabeca de casal.. o solicitador tratou da papelada e tenho um documento de imposto de selo e sei que abdiquei da herança para que a minha mae fica se com a totalidade da casa.. o que é certo é que ja passaram 3 anos e a caderneta predial ainda nao tem o nome dela como proprietaria.. o que devo fazer para corrigir? por regra devia ter atualizado assim que o documento de imposto de selo foi imitido ou nao?
Olá Paulo,
Importa esclarecer todo o procedimento realizado junto do solicitador. Isto porque, para que aconteça a partilha de bens, a herança tem que ser registada. Quanto ao facto de teres abdicado da tua parte da herança, também isto tem que ser declarado por escrito.
Se tudo isto foi feito, contacta as Finanças para perceber o que pode ter acontecido.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde, gostaria de esclarecer se os locais indicados nesta vossa frase “Com esta declaração diriges-te à Conservatória do Registo Predial para atualizar a Caderneta e também, às Finanças para pedir a correção da Matriz, atualizando igualmente a Certidão Permanente de Registo Predial”, não estarão trocados uma vez que na conservatória se emite a certidão e nas finanças se emite a caderneta. Muito obrigada. Cumprimentos,
Olá Mónica,
Efetivamente está trocado, conforme sugeres. Muito obrigada pela atenção dedicada e por nos teres alertado.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá
Olá
Comprei um apartamento cuja área bruta na CPU são 60m2 e depois de efetuar medições no imóvel este tem 72m2 uteis. Como é que se atualiza isto? Prédio de 1987 com licença de utilização tudo em ordem exceto isto.
Olá Eduardo,
Para atualizar essa informação vais precisar de elaborar uma nova planta (por técnico especializado), autenticar na Câmara, pedir atualização da Caderneta nas Finanças – preenchendo Modelo 1 do IMI e apresentando a nova planta -, e, por fim, com a Caderneta atualizada, faz-se a atualização no registo predial.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde
Tenho uma questão
Estou a comprar uma casa , assinei o contrato promessa compra e venda em julho esse contrato acabava em setembro para assinar a escritura, mas como faltava papeis fizemos o adiantamento até novembro e agora voltamos a renovar esse adiantamento até janeiro, gostaria saber se posso desistir agora ?
E se tenho direito ao sinal que dei ?
Obrigada
Olá Soraia,
Normalmente existe uma sanção a aplicar para o caso de alguma das partes desistir do negócio. Essas condições devem estar descritas no contrato-promessa.
Julgamos que este artigo te pode ser útil: Contrato-Promessa de Compra e Venda, mas confirma o que diz no contrato que assinaste.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde, adquiri um imóvel do qual já tenho a caderneta predial atualizada, contudo, o registo predial continua com o nome da anterior proprietária. Como faço para adquirir o documento com a versão atualizada? Já fiz um pedido para criar a certidão, do qual paguei 15€, e ao recebê-lo veio igual, não atualizado. Tenho de esperar algum período de tempo?
Grata pela atenção
Olá Raquel,
Por norma, o registo predial é atualizado automaticamente depois da comunicação por parte das Finanças. Aconselhamos o contacto com o serviço de Finanças da tua região para esclarecimento da situação.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Moro no Porto e tenho 3 prédios urbanos em Viseu. Recentemente a Câmara alterou o nome da Rua e os nºs de polícia onde esses prédios se situam. Tenho as três certidões camarárias comprovativas desta alteração.
Pergunta:
– Posso fazer as alterações em qualquer Repartição de Finanças ou tem que ser na Repartição do concelho dos prédios?
– Posso fazer pelo e-balcão da Autoridade Tributária? Neste caso, como fazê-lo.
– A actualização na Conservatória pode ser efectuada em qualquer uma ou tem de ser na Conservatória do concelho dos prédios?
muito obrigado
Olá Francisco,
A atualização da caderneta predial deve ser feita na repartição de finanças do concelho a que pertence o prédio. A Conservatória pode ser qualquer uma. Este serviço não está disponível no e-balcão.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Muito obrigado pela atenção e pela excelente ajuda.
Os meus cumprimentos
Francisco Gouveia
Olá Francisco
Ainda bem que pudemos ajudar.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde, tenho uma loja com uma cave, totalmente utilizável como loja, mas que na caderneta predial está considerada como área bruta dependente. Será possível, por motivos de avaliação bancária, alterar esta área para a área bruta privativa, em vez de dependente?
A loja atualmente tem um R/C que aparece como AB privativa, e uma cave acessível por escadas diretamente no R/C. Esta cave é que aparece como AB dependente. Obrigado
Olá Ricardo,
Não nos parece ser possível a alteração, visto que a cave se enquadra na definição de AB dependente: “Na área bruta dependente incluem-se os espaços de uso exclusivo, mesmo que não se encontrem no interior da fração. Falamos, por exemplo, das varandas, terraços, arrecadações e garagens/lugares de garagem.”
Para melhores esclarecimentos, aconselhamos o contacto com um profissional de arquitetura.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa Tarde, após entrega de uma apresentação em falta na conservatória para atualização de registos, qual o prazo para a certidão ficar atualizada sem pendentes?
Obrigado
Olá Frederico,
O prazo costuma ser de 10 dias.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite,
Depois da escritura, reparei que o nr da porta da casa não está correto na caderneta predial.
Qual a forma mais simples e económica de alterar o nr na caderneta predial?
Olá Mickael,
Para alterares essa informação na caderneta predial, tens que preencher o formulário Modelo 1 do IMI e juntar os documentos que comprovem a informação que pretendes alterar. No caso, a escritura será suficiente. Deves entregar estes dois documentos no serviço de Finanças da região.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Ola boa tarde, hoje recebi da conservatoria a certidao permanente dum terreno, mas na caderneta predial os metros nao coicidem quanto tempo leva para se atualizar nas financas obrigado
Olá Miguel,
O procedimento de atualização nas Finanças pode levar 40 dias para ficar concluído. Este não é um prazo obrigatório, pelo que pode, inclusive, decorrer mais tempo.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite,
O número do lote do meu prédio foi alterado. Fui buscar a certidão contudo não alterei de imediato nas finanças pois o meu condomínio demorou vários meses a alterar a placa do prédio.
Qual o valor da multa face ao atraso desta mudança nos documentos?
Devo levar a certidão e dirigir-me às finanças para atualizar a caderneta predial correto?
Obrigada Sofia Rosas
Olá Sofia,
Não existe multa associada. Para corrigires essa informação deves dirigir-te às Finanças e pedir a atualização da Caderneta. Para isso terás que preencher o formulário Modelo 1 do IMI e juntar os documentos que sustentam a informação que pretendes alterar.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Obrigada pela resposta.
Para agendar a marcação nas finanças devo fazer a marcação online de qual serviço? Atendimento geral – imi?
Obrigada Sofia Rosas
Olá Sofia,
Sim, é esse mesmo.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá boa noite, é o seguinte estou a vender um imóvel e já arranjei comprador e este está a fazer empréstimo no milenum a qual a avaliadora disse que as áreas não estavam corretas por causa de um logradouro de 7m2 entretanto já actualizei nas finanças o anexo 1 do imi e agora o banco pede que actualize na conservatória, mas será que esta alteração é rápida? visto que não é para aumentar áreas e sim para diminuir aguardo resposta muito inrigado/a
Olá Marco,
Depois de o processo de correção da Caderneta estar finalizado nas Finanças, a comunicação é efetuada automaticamente à Conservatória, pelo que basta esperares alguns dias e podes fazer o pedido da Certidão Permanente atualizada, online.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá!
O meu marido adquiriu um apartamento em julho de 2022 que supostamente seria vendido com arrecadação individual, aquando da visita ao imóvel não sabiam da chave, contudo mostraram-nos as plantas das arrecadações individuais e prosseguimos com o negócio porque não tínhamos opção, viemos a descobrir que o construtor vendeu como sótão apenas aos 3ºs andares (último piso) e que ninguém tem acesso às suas arrecadações encontrando-se tudo em bruto e sem divisões.
O que fazer neste caso?
Obrigada pela atenção
Olá Inês,
A situação pode ser complexa, pelo que aconselhamos a consulta de um advogado.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
BOM DIA
TENHO UM IMOVEL QUE SOFREU OBRAS SEM PROJECTO E TEM AS AREAS DESATUALIZADAS. COMO FAÇO PARA ATUALIZAR ESTA SITUAÇÃO?
Olá Catarina,
Deves começar por regularizar a situação junto da Câmara Municipal e, para isso vais precisar de fazer novas plantas do imóvel. Depois disso, pedes a atualização da Caderneta Predial, junto das Finanças, através do preenchimento do formulário Modelo 1 do IMI onde anexas as plantas da habitação atualizadas.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia
Ao consultar pela primeira vez a Caderneta Predial registada nas finanças do apartamento de 1985 verifiquei que tem errado os seguintes dados:
– andar/divisão: está 2 esq e é 2dir
– área bruta privativa: 75 m2 e tem mais
Como pretendo vender a casa queria corrigir estes dados da caderneta.
Onde me devo dirigir?
Posso ter alguma multa por a área bruta privada estar errada?
Obrigada
Olá Sara,
A atualização da Caderneta Predial é efetuada nas Finanças da área em que o imóvel se insere. Primeiro vais precisar de fazer novas plantas (com um arquiteto) e depois pedir a atualização no serviço de Finanças, preenchendo o formulário Modelo 1 do IMI onde anexas as plantas.
Tratando-se de uma correção de dados, não há lugar ao pagamento de coimas.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá. Boa tarde,
A certidão permanente/registo predial de um imóvel tem um erro muito simples na morada (nº de porta). A Câmara Municipal comunicou a correcção às Finanças e à Conservatória por email. Informou-me que ambas são obrigadas por lei a fazer a actualização automaticamente, mas que a Conservatória costuma “resistir” a isto. A verdade é que obtive a Caderneta actualizada das Finanças, e fui com ela à Conservatória para pedir a correcção. Mas na Conservatória disseram-me que precisavam de um documento da Câmara para justificar a alteração da morada. Ora que a C.M. me informa que o email que enviaram serve de justificativo…
Esta explicação toda é para perguntar se, porventura, sabem qual o Decreto-lei que estabelece esta obrigação de actualizarem automaticamente, porque quero evitar ao máximo deslocar-me para solicitar uma correcção simples (e, se tiver que o fazer, evitar o risco de se recusarem a fazê-lo).
Muito obrigada!
Olá Ana,
À partida, depois de atualizada a Caderneta Predial, as Finanças comunicam as alterações à Conservatória. Experimenta, efetuar o pedido de uma certidão permanente atualizada, em predialonline.pt.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde. Tenho um terreno onde construí a minha moradia, contudo depois de ter a caderneta predial em minha posse percebi k as áreas do terreno não estavam corretas, fui as Finanças e pedi a retificação das áreas do terreno, neste momento ainda estou a espera da nova avaliação e depois e k tenho acesso a caderneta atualizada, ou seja neste momento só tenho a antiga, a minha questão é vou vender a casa o comprovativo k me deram nas finanças serve para a venda? Ou a caderneta antiga serve? Obrigaod
Olá Hugo,
Para avançares com a venda deverás apresentar a caderneta atualizada; até porque, os compradores poderão ter dificuldade em conseguir empréstimo bancário sem este documento (se for o caso).
Contacta as Finanças para veres se consegues acelerar o processo; normalmente a atualização da Caderneta leva cerca de 40 dias.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Foi me doado um terreno, mas na escritura as Confrontações não estão bem, mas nos resgistos da
Câmara ja esta esta tudo correto nos planos. Como faço para meter tudo na escritura corretamente e na caderneta predial? Obrigado
Olá Patrick,
Para corrigir a escritura deve dirigir-se a um cartório notarial e levar toda a documentação que sustenta a alteração que pretende fazer. Para atualizar a Caderneta Predial, leva a mesma documentação, juntamente com o Modelo 1 do IMI preenchido às Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá bom dia.
Eu comprei casa com o meu companheiro, foi feita a escritura tudo certinho.
Como é possível ter acesso à certidão permanente e caderneta predial atualizada com os nossos nomes?
Obrigada
Olá Filipa,
A Certidão Permanente pode ser pedida em predialonline.pt; a Caderneta Predial com os dados de acesso ao Portal das Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde
Estou a vender uma casa que tem a seguinte informação errada na caderneta predial (a Certidão permanente está correta) que quero corrigir:
– área bruta privativa
– tipologia
– nome da rua, pois entretanto mudou de nome
Que documentos é que tenho que ter e onde os peço?
Para onde envio o pedido de correção?
Obrigada
Olá Maria,
Para corrigires os dados da Caderneta Predial deves entregar nas Finanças o Modelo 1 do IMI preenchido juntamente com os documentos que sustentam os dados que pretendes alterar. No caso, deves apresentar a Escritura, as Plantas do imóvel e um documento emitido pela Câmara que comprove a mudança de nome da rua.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite
Comprei 1 casa há cerca de 1 mês mas a caderneta ainda não está no meu nome.
Como pretendo fazer obras, contratei um arquiteto, que agora me está a pedir esse documento. Há alguma forma de agilizar o processo de mudança de nome na caderneta predial?
Grata desde já
Olá Maria,
Só contactando as Finanças, para perceber o estado do processo. Até lá podes ir consultando a área pessoal no Portal das Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde
Têm alguma minuta para alteração da área de um terreno.
Estou no incio de comprar uma casa de habitação antiga mas foi ver ao registo perdial e o patio/logradouro nao consta na certidão.
Mas a area nunca foi alterada e nunca foram feitas obras.
Ja me disseram que basta entregar uma declaração no registo perdial com 3 testemunhas e pago 250 euros e fico com o problema resolvido.
Aguardo resposta da vossa parte
O meu muito Obrigada
Olá Filipe,
Qualquer alteração ao registo predial, tanto nas Finanças como na Conservatória, é feita com recurso a formulário próprio dos serviços.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia.
Preciso fazer uma retificação de áreas na conservatória mas não me eu permitido.
Explico : Após a morte do meu Pai 2012, fomos a partilhas e por desacordo dos herdeiros recorremos aos serviços jurídicos para as concretizar. Um solicitador tratou de tudo, em 2016, eu fiquei com uma casa que não ficou mencionado o lugradouro existente, Em 2017 porque quis fazer obras de melhoramentos, aí foi quando nos demos falta do lugradouro, como vivia no estrangeiro após o levantamento topográfico pedi a um Sr. que faz esses serviços para me ir retificar as areas mas ele deu as áreas erradas, ele deu 108mts e devia de ser só 47mts, entretanto e após o termo das obras pedi a licença de habitação que foi aprovada pela câmara tudo certo na Câmara e nas finanças mas a conservatória negasse a retificar e não me dá nenhuma alternativa. Diz que houve mudanças recentes e que agora não fazem mais alterações. Por favor que devo fazer?
Olá Bernardino,
Essa informação não nos parece correta, tendo em conta que os proprietários devem manter os documentos relativos aos seus imóveis, atualizados. Tente entrar em contacto com outra Conservatória para esclarecer a questão.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite necessito de ajuda no preenchimento do modelo 1, a area da CP difere em 12.5 m2 da ABP
no campo II do modelo 1 que motivo devo assinalar. Não existe a opção areas erradas! Todos os outros passos foram cumpridos só falta preencher coorectamente o modelo 1.
Obrigado
Eduardo
Olá José,
O ideal será pedir esclarecimentos junto das Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá,
Tive que alterar o tamanho de um terreno pois o tamanho na caderneta predial estava diferente da planta topografica. Fiz o processo na conservatoria e nas finanças fui informado que os dados seriam atualizados automaticamente via processo informático. Isso já faz mais de um mes e o tamanho do terreno ainda não foi atualizado quando consulto a caderneta predial no site das finanças. Dependo da caderneta atualizada para pedir a autorização para construção da moradia. Devo apenas aguardar ou existe alguma forma de agilizar este processo?
Desde já agradeço,
Alex
Olá Alex,
Qualquer alteração à Caderneta Predial deve ser realizada diretamente com as Finanças através do preenchimento do formulário Modelo 1 do IMI. Contacta o serviço de finanças da região e confirma esta situação.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite
Minha mãe faleceu e era usufrutuária de um imóvel. A actualização é automática após a comunicação do falecimento como procedo para que o usufruto seja retirado da alterar a respectiva caderneta predial?
Obrigada.
Olá Aline,
A caderneta predial é atualizada automaticamente quando é atribuído o NIF à herança e elaborada a relação de bens. Por isso, assim que tratar da distribuição da herança, a caderneta é atualizada automaticamente.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Devido ao falecimento do meu pai em 2004 a minha mãe quer passar a casa que estava no nome do meu pai para mim que sou filho único, como devemos proceder? Quais os documentos que temos de apresentar no registo? Tem custos envolvidos? Será que temos de pagar multa devido a já ter passado alguns anos da morte do meu pai?
Muito obrigado
Hugo
Olá Hugo,
Tratando-se de uma herança deixada ao cônjuge e descendente, o procedimento deverá ser o registo da herança onde, no caso, a mãe (o cônjuge sobrevivo) doa a sua parte.
Todo o processo pode ser tratado num Balcão Heranças. Os custos associados podem ser consultados no portal da Justiça.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Tenho um terreno para vender, mas não quero vendê-lo na totalidade! Como posso dividir o mesmo de maneira a vender apenas uma parte?
Olá Catarina,
O procedimento que deseja efetuar tem o nome de Destaque. Para iniciar o processo deves pedir informações na Câmara Municipal.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia.
Gostaria de saber se existe um prazo legal para as finanças responderem a um pedido de actualização das áreas (trabalho feito por topógrafo, plantas da câmara municipal, todos os documentos pedidos foram entregues) dizem que está tudo atrasado, já passou quase um ano.
Olá Ricardo,
Existe apenas um prazo administrativo. Cerca de 40 dias para a emissão. Aquilo que pode fazer é continuar a insistir com o serviço de Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Obrigado.
Cumprimentos
Olá Ricardo
Ainda bem que pudemos ajudar.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite.
Comprei 1 imóvel em Janeiro e pus a arrendar em Abril, ao fazer o registo do arrendamento nas finanças deparei que a caderneta predial ainda não foi atualizada para o nosso nome.
É um processo automático ou é necessário nós os novos proprietários fazermos.
Olá Maria,
Após a compra, a Caderneta é atualizada automaticamente. Podes, ainda assim, contactar o serviço de Finanças para perceber o estado da situação.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde, os meus avós deixaram prédios urbanos e prédios rústicos de herança. Estes não estão registados na conservatória. Sei que posso registar o prédio rústico online, tendo um lev. Topográfico, a habilitação de herdeiros, a caderneta predial, preenchendo o requerimento e a assinatura digital válida. A advogada disse à minha tia, que é preciso saber os confrontantes, e o historial dos imóveis para o registo no IRN. Não encontro essas exigências em lado nenhum. É verdade? O procedimento para o registo dos prédio urbanos no IRN é igual ao dos rústicos?
Obrigado!
Olá André,
Ao fazer o registo de um prédio rústico ou urbano será necessário identificar informações como os proprietários, as delimitações geográficas e outras características dos prédios. Para qualquer informação apresentada deve ser anexado um documento que comprove a veracidade dessa informação. Assim sendo, as confrontações são necessárias. Normalmente, a Caderneta Predial apresenta estes dados, mas se estiveres com dificuldade podes obter mais informações junto da Câmara Municipal.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Estou a pensar adquirir um imóvel, sem recorrer a credito bancário.
Pedimos ao proprietário a caderneta predial que vem com várias irregularidades: a permilagem do terreno é superior ao que vem mencionado, a área ocupada é muito superior ao que vem mencionado ( os proprietários fizeram um acrescento à casa original e este acrescento está em obras, ou seja teríamos de concluir estas obras, obras que não vão implicar mudanças de estrutura, a casa tem paredes e telhado no fundo é acabar por dentro)
Quais as complicações futuras que posso vir a ter ?
É seguro comprar uma casa nestas condições?
Que riscos corro?
Grata pela ajuda
Olá Mafalda,
O procedimento adequado será sempre, terminar as obras, atualizar os documentos do imóvel e só depois tratar da compra e venda. Se quiserem avançar com a compra sem que os documentos estejam atualizados, podem vir a ter que pagar coimas quando a situação for detetada pelas Finanças. Para além disso terão que incorrer em custos para atualizar esses documentos. Se as obras que decorrem atualmente não estiverem licenciadas as coimas serão maiores.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
A minha cardeneta predial se encontra errada, só está no nome do meu parceiro e não no meu como esposa. Portanto devia estar nos dois nomes pois somos casados e as escrituras estão no nossos nomes. Como se pode alterar a cardeneta com os nomes dos dois proprietários e como obter uma cópia rectificada da nova cardeneta rectificada. Obrigada por qualquer informação.
Olá Cristina,
Para qualquer alteração à Caderneta Predial deve ser preenchido o formulário Modelo 1 do IMI e entregue nas Finanças juntamente com a documentação que sustenta os dados que se pretende alterar. Esta alteração deve levar cerca de 40 dias para ser feita por parte das Finanças, pelo que, depois deste prazo deves ir consultando a área pessoal no Portal das Finanças onde poderás fazer o download da Caderneta ou consultá-la sempre que precisares.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde.
Muitos parabéns pelo vosso trabalho neste site.
Tenho um prédio registado nas finanças com prédio em propriedade total com fações suscetíveis de utilização independente, e queria aproveitar o sotão para fazer mais uma habitação, as unicas alterações no telhado seriam janelas velux. Neste caso tenho de pedir autorização prévia à Camara Municipal antes de começar a obra, ou posso começar e só à posteriori apresentar as plantas com as alterações no prédio, para regularizar as características do prédio?
Muito obrigada
Olá Fátima,
Antes de mais, importante verificar se do aproveitamento do sótão resultam áreas habitáveis – se o pé direito livre for inferior ao regulamentar, essas áreas não poderão ser constituídas como habitáveis. Podes confirmar esta situação recorrendo a um arquiteto que vai analisar as plantas. Caso este te indique que a área do sótão cumpre os requisitos para ser constituída habitação, deves passar pelo licenciamento das alterações em aditamento ao projeto de arquitetura, na Câmara Municipal (antes das obras iniciarem).
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Nos casos em que houve alteração no nome do proprietário (porque a pessoa quis alterar um dos nomes de família) como devemos proceder para fazer esta atualização/alteração em relação a imóveis dos quais essa pessoa é proprietária?
Obrigado
Olá Denisse,
Devem atualizar os registos, tanto nas Finanças como na Conservatória do Registo Predial, com recurso a formulários próprios.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá, necessito de uma informação, por gentileza.
Encontro-me em processo de partilhas de bens comuns, acontece que no mesmo terreno, existem dois imóveis, uma Moradia, e um anexo que já existia, é do ano de 1948. O mesmo tem caderneta predial, mas, desde sempre com um CP, errado. Pretendo ficar com o mesmo, porém não tem na caderneta “logradouro” embora o mesmo exista. Podem por gentileza, dizerem-me como tenho de fazer?
Fico muito grata por uma resposta clara e objetiva.
Bem haja/m
Olá Maria,
Quanto ao logradouro, podes confirmar na Certidão Permanente de Registo Predial se este faz referência ao logradouro. Caso não o faça, ambos os documentos – Caderneta Predial e Certidão Permanente – devem ser atualizados, nas Finanças e na Conservatória, respetivamente. Para o fazeres deves apresentar as plantas e, quanto ao CP, um documento que comprove a informação correta, por exemplo, a Escritura.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa Tarde,
Vou adquirir uma moradia com terreno e 4 anexos que não estao legalizados, tambem detetei que os m2 do terreno sao superiores em 100 m2 do que consta na Caderneta Predial, como posso retificar tudo, neste momento assinei o contrato de promessa compra e venda, e ainda não fiz a escritura, como vou fazer obras de remodelação interiores e num dos anexos que não esta legal como devo proceder.
obrigada
Olá Eugénia,
Pra começar deves recorrer a um arquiteto para fazer novas plantas, para posteriormente atualizares todo o processo da habitação junto da Câmara Municipal. No gabinete responsável pelo urbanismo, podes pedir informações detalhadas sobre todo o procedimento, já que este pode variar de Câmara para Câmara.
Depois de estar tudo legalizado e conforme, atualizas a Caderneta Predial junto das Finanças. Para tal, deves preencher o Modelo 1 do IMI e anexar os documentos que sustentam as alterações que pretendes fazer.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde.
Estou em processo de aquisição de uma propriedade antiga, com duas frações, encostadas uma à outra mas ao ter acesso à documentação, deparei-me com a morada não ser a mesma das duas propriedades.
O que acontece é que uma das frações é na rua x e a outra fração é na rua Y. As propriedades pertencem ao mesmo dono, e segundo me foi dito e está nas cadernetas, não são do mesmo ano.
O que será que se pode passar e qual a solução para um caso destes?
Obrigado
Olá Gaspar,
O proprietário deve confirmar essa situação na Câmara Municipal. Tratando-se de um erro, basta corrigir as cadernetas junto das Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom Dia!
Tenho uma duvida, recebe uma casa de herança, a Caderneta Predial já se encontra atualizada, a minha questão è: Quero vender, mas esta moradia se encontra em uma zona não urbanizada, ou seja, tenho um contrato de compra e venda, posso fazer a venda no mesmo molde, fazemos um contrato de compra e venda, e a venda por sua vez será a pronto pagamento, e a Caderneta Predial passa para o novo proprietário?
Visto que existe uma Escritura de Todos os inquilinos , sendo que, nas Finanças esta classificado em Avos e na Certidão Permanente esta como prédio.
Portanto tenho imensa duvida.
Cumprimentos ,
Dra Naly Samora
Olá Naly,
Um contrato de compra e venda de bens imóveis só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado. Esta formalidade pode ser tratada em Cartório Notarial ou Conservatória do Registo Predial. Depois de realizada a Escritura, a Caderneta Predial é atualizada e passará para o nome do novo proprietário.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde. Estou a tentar alterar a escritura no portal das finanças mas sem sucesso.
Depois da minha separação fui á conservatória, tenho nova certidão de escritura e quero actualizar nas finanças, fio pessoalmente á repartição de finanças que me disse que tenho que ser eu a fazer a actualização no portal das finanças, deram me instruções que não servem para o objectivo.
Podem me ajudar por favor? Obrigado.
Olá Francisco,
A atualização que pretendes fazer, pode efetivamente, ser realizada online. As instruções são: no e-balcão do Portal das Finanças, seleciona, IMI/AIMI > IMI > Atualização de Matriz/VPT, indique no assunto ‘Pedido de averbamento’. Na mensagem deves descrever a situação e anexar uma cópia da certidão de escritura. Se tiveres dificuldades, tenta novamente deslocares-te à repartição de finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá, comprei um terreno que que tem caderneta com 380m2 e uma área de implantação de 110m2, mas mandei fazer um levantamento topográfico e o terreno tem 484m2, como legalizar restante área a mais de 104m2, para posteriormente aumentar a implantação, obrigado.
Olá Luís,
Tratando-se de um erro, bastará pedir a correção desses dados junto das Finanças. Precisarás preencher o modelo 1 do IMI e juntar o levantamento topográfico e entregar no serviço de Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Olá, comprei uma casa em que para a escritura tinha a caderneta predial do antigo dono com áreas e valor determinado em 2021.
Agora tenho a caderneta predial já em meu nome mas com valore patrimonial e de áreas bem menores e com data de determinação de 2020.
Onde poderá estar o erro?
Desde o dia da escritura que algo não bate certo… Não me deram a escritura altenticada deram me só uma cópia e tive de pedir factura dos serviços..
Obrigada
Olá Bernardo,
Se comparares a Caderneta atual com os restantes documentos do imóvel, e verificares que os dados não correspondem, tens que pedir a correção da Caderneta nas Finanças. Pode ter havido algum lapso.
A escritura autenticada devia estar na tua posse, aconselhamos que te informes com o órgão onde a assinatura ocorreu.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite.
Sou herdeira de 1/2 de uma moradia e pretendo adquiri la pagando a respetiva quota parte ao outro herdeiro. Sucede que constatamos que o imovel não tem licença de utilização e a area registada nas finanças só corresponde à área coberta, estando em falta a parte do terreno. Na conservatoria esta tudo corretamente registado. Tenho 2 dúvidas:
– as finanças podem exigir aos herdeiros o pagamento de impostos retroativos (nomeadamente imi) apos atualização da area do imovel na caderneta?
– apos a partilha do imovel pretende se fazer obras que nao vao alterar a estrutura atual da casa, será necessario pedir autorização para as obras e nova licença de utilização?
Obrigada.
Olá Joana,
As Finanças não cobram impostos retroativos.
Quanto às licenças, tem em consideração que existem 3 tipos de licenças:
– licença de utilização – atesta o fim a que se destina o imóvel (podes ler mais sobre, aqui);
– licença de habitação – atesta a conformidade do imóvel para utilização habitacional (podes ler mais sobre, aqui);
– licença de construção – autorização para construir ou remodelar. Para saberes se as obras que pretendes fazer precisam de licença, aconselhamos a leitura deste artigo.
A licença de utilização só precisaria ser atualizada se as obras modificassem consideravelmente a estrutura do imóvel.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde. A actualização da certidão predial em caso de distrate da hipoteca pode ser realizada online?
Agradeço desde já.
Olá Andreia,
O pedido de atualização tem que ser realizado no serviço de Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde. Adquiri um imóvel de 1991 no ano passado e substituí as janelas antigas por novas de Classe A. Agora que reabriu o programa Fundo Ambiental, consultei a caderneta predial e verifiquei que os três últimos dígitos do código postal não estão correctos. Esta não concordância poderá ser impeditivo para obter o apoio? E se optar por corrigir, quais os passos que devo dar e a demora aproximada do processo de alteração? Obrigada desde já!
Olá Nélia,
Dependerá das regras do concurso e, possivelmente, do avaliador da candidatura. Ainda assim, podes candidatar-te ao apoio e, ao mesmo tempo, pedir a atualização da caderneta. Este pedido deve ser realizado num serviço de Finanças, através do preenchimento do Modelo 1 do IMI. Poderá levar no mínimo 40 dias para ser finalizado.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
Na certidão permanente da minha fracção apenas vem descrito o imóvel e uma arrecadação. No entanto, no edificio todas as fracções têm um parqueamento num piso subterrâneo alocado. Este parquemento não vem mencionado na certidão. Quando foi feita a escritura também não foi descrito a existência do parqueamento. Poderia-se pensar que o parqueamento não pertencia à fracção e poderia ainda pertencer a um dono anterior, no entanto para o condomínio os lugares de parqueamento não são frações autónomas e estão alocadas as fracções existentes. Como puderei comprovar que o parqueamento pertence à minha fracção e como devo fazer para que passe a constar na certidão permanente?
Muito obrigado
Olá Mário,
Deverão confirmar no título constitutivo da propriedade horizontal, qual é, efetivamente, a alocação das garagens, e se necessário, fazer a correção das certidões.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt