Guias para pagamento IMT: Como obter e emitir

guias para pagamento IMT

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é o imposto a pagar ao Estado sobre a aquisição de um imóvel, cujo pagamento fica sempre a cargo do comprador. Neste artigo, vamos explicar-te de forma sucinta como podes obter as guias para pagamento IMT e também como pagar IMT. Continua a ler para saberes mais.

 

Como obter Guias IMT

O processo pode ser simples se contares com uma boa ajuda, ou um pouco mais complexo e frustrante se tiveres que ser tu a obter as Guias IMT. Ou seja, na prática isto quer dizer que, quando compras um imóvel com recurso a serviços de uma agência imobiliária, podes ter a sorte de serem eles a tratar de obter as Guias para pagamento IMT. Mas há agências que não o fazem e, nesse caso, tens de tratar tu mesmo. Também existem Entidades Bancárias, com as quais realizas o empréstimo bancário para a aquisição do imóvel em questão, que tratam do assunto. Convém perceberes, junto da Imobiliária e do Banco, se eles conseguem obter as Guias, caso contrário, estás por tua conta, no que esta matéria se refere.

As opções de que dispões para a obtenção das guias para pagamento IMT, são então as seguintes:

  1. Pedido online no Portal das Finanças

O procedimento é complexo e exige o preenchimento de formulários como a declaração Modelo 1 IMT. Este não é o método mais aconselhável devido aos erros que a declaração poderá conter, que invalidariam a assinatura da escritura.

  1. Pedido por e-mail para a repartição das Finanças da região

Também existe a possibilidade de fazeres o pedido da Guia por e-mail, mas pode ser uma opção morosa devido à falta de celeridade de resposta a e-mails por parte das repartições de Finanças em geral. Considera o e-mail da repartição da área de residência do imóvel que vais adquirir.

  1. Pedido pessoalmente, junto da repartição de Finanças da região a que pertence o imóvel

Esta opção poderá ser a mais viável e rápida, visto que poderás ver esclarecidas todas as tuas dúvidas de uma vez só e onde te orientarão sobre os documentos necessários, agilizando logo todo o processo.

  1. Recorrer a um Advogado ou Solicitador de Execução

Se não tiveres tempo ou disposição para esta canseira, podes sempre recorrer a um Advogado ou Solicitador e pedir-lhe que obtenha as Guias IMT por ti. Naturalmente, alguma informação terás que lhe fornecer, como seja: Caderneta Predial do imóvel, NIF e Estado Civil dos compradores, valor da transação e finalidade da mesma (habitação própria permanente, p.e.)

 

Como pagar IMT

O pagamento do IMT é realizado, normalmente, antes da transmissão, no entanto, a Guia apenas dispõe de validade de 1 dia. Por norma, os compradores optam por realizar o pagamento minutos antes da assinatura da escritura, não vá esta ter que ser adiada. As formas de pagamento existem são:

  • Num serviço de Finanças;
  • Numa caixa Multibanco através das referências mencionadas na Guia;
  • No homebankig através das referências mencionadas na Guia.

Tem em atenção que, se fizeres o pagamento do IMT e a escritura não for realizada, terás que fazer novo pagamento aquando da efetiva realização desta, vendo o reembolso do primeiro pagamento, ser efetuado com alguma demora.

Para outras dúvidas, podes consultar a página de Perguntas Frequentes do Portal das Finanças, ou entrar em contacto connosco através dos nossos canais.

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