O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é o imposto a pagar ao Estado sobre a aquisição de um imóvel, cujo pagamento fica sempre a cargo do comprador. Neste artigo, vamos explicar-te de forma sucinta como podes obter as guias para pagamento IMT e também como pagar IMT. Continua a ler para saberes mais.
Como obter Guias IMT
Dependendo da atitude com que encarares este processo, ele pode demonstrar-se simples ou, pelo contrário, tomar-te algum tempo e paciência, mas não é nada que não consigas fazer por ti próprio. Além disso, podes pedir aconselhamento a quem de direito, no entanto, este artigo responderá a todas as tuas dúvidas nesta matéria.
Aconselhamos que não permitas que seja a agência imobiliária a tratar deste procedimento, porquanto, a estas entidades é-lhes vedada a preparação, intermediação ou acompanhamento de negócios, praticando atos que estejam legalmente atribuídos a outras profissões, como é o caso de advogados e solicitadores.
Assim sendo, tens que ser tu próprio a obter as Guias para pagamento IMT. Vamos ver como.
As opções de que dispões para a obtenção das guias para pagamento IMT, são então as seguintes:
- Pedido online no Portal das Finanças
O procedimento é complexo e exige o preenchimento de formulários como a declaração Modelo 1 IMT. Este não é o método mais aconselhável devido aos erros que a declaração poderá conter, que invalidariam a assinatura da escritura.
- Pedido por e-mail para a repartição das Finanças da região
Também existe a possibilidade de fazeres o pedido da Guia por e-mail, mas pode ser uma opção morosa devido à falta de celeridade de resposta a e-mails por parte das repartições de Finanças em geral. Considera o e-mail da repartição da área de residência do imóvel que vais adquirir.
- Pedido pessoalmente, junto da repartição de Finanças da região a que pertence o imóvel
Esta opção poderá ser a mais viável e rápida, visto que poderás ver esclarecidas todas as tuas dúvidas de uma vez só e onde te orientarão sobre os documentos necessários, agilizando logo todo o processo.
- Recorrer a um Advogado ou Solicitador de Execução
Se não tiveres tempo ou disposição para esta canseira, podes sempre recorrer a um Advogado ou Solicitador e pedir-lhe que obtenha as Guias IMT por ti. Naturalmente, alguma informação terás que lhe fornecer, como seja: Caderneta Predial do imóvel, NIF e Estado Civil dos compradores, valor da transação e finalidade da mesma (habitação própria permanente, p.e.)
Como pagar IMT
O pagamento do IMT é realizado, normalmente, antes da transmissão, no entanto, a Guia apenas dispõe de validade de 1 dia. Por norma, os compradores optam por realizar o pagamento minutos antes da assinatura da escritura, não vá esta ter que ser adiada. As formas de pagamento existem são:
- Num serviço de Finanças;
- Numa caixa Multibanco através das referências mencionadas na Guia;
- No homebankig através das referências mencionadas na Guia.
Tem em atenção que, se fizeres o pagamento do IMT e a escritura não for realizada, terás que fazer novo pagamento aquando da efetiva realização desta, vendo o reembolso do primeiro pagamento, ser efetuado com alguma demora.
Para outras dúvidas, podes consultar a página de Perguntas Frequentes do Portal das Finanças, ou entrar em contacto connosco através dos nossos canais.
Boa noite
Como se pode obter as guias de pagamento de IMT e IS numa situação de permuta de imóveis? Pelo que me disseram não seria possível de forma online…
Obrigado
Olá,
O melhor será tratar diretamente num serviço de Finanças, até para obterem informação concreta sobre os benefícios fiscais a que podem ter direito com a permuta.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia
Que documentos são necessários para obter as guias?
Olá Laurindo,
Precisarás, essencialmente, da Caderneta Predial e do documento de identificação dos compradores.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Como posso obter o recibo do pagamento do IMT e IS?
Obrigado
Olá Nuno,
Para obter a nota de pagamento do IMT, entra na área pessoal no Portal das Finanças, acede ao menu Cidadãos > Serviços > Imposto Municipal sobre as Transmissões. Também podes obter este documento num balcão do serviço de Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite, se o imóvel tiver habitação no piso superior e comercio no piso inferior, qual a taxa de IMT a pagar? escolhe-se habitação? tem as duas… alguém que me diga, cumprimentos
Olá Carlos,
A taxa de IMT a pagar vai depender do Valor Patrimonial do imóvel, da finalidade deste (habitação própria, secundária ou prédios rústicos) e da sua localização (Continente ou Regiões Autónomas). Na Caderneta Predial encontras estas informações.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa noite, obrigado pela resposta, mas o problema é que o imóvel tem 2 pisos em que um tem afectação de habitação e o outro de comércio… daí a minha dúvida a taxa é considerada de habitação, mesmo que seja secundária ou de comércio que é muito maior?
Olá novamente Carlos,
A afetação do imóvel que está descrita na Caderneta Predial é habitação? Se sim, é essa a taxa que deves selecionar.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde,
No ponto 2 é referido “Pedido pessoalmente, junto da repartição de Finanças da região a que pertence o imóvel”.
O que se considera como região neste caso? Quando tentei obter informação junto das finanças, o feedback que obtive foi que as guias poderiam ser obtidas em qualquer repartição das finanças.
Cumprimentos,
Olá João,
Por regiões entende-se Municípios, ou seja, o serviço de Finanças do município em que o imóvel se insere. Por norma, cada serviço de Finanças, está encarregue de prestar apoio à comunidade (município) em que se insere, mas se te informaram que consegues obter as guias noutro serviço, não vemos por que não o possas fazer.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Boa tarde, recentemente vendi um imóvel, e tenho mais valias. Preciso de deduzir as despesas com a escritura no IRS, como esta foi em 2009, e já não tenho os recibos, pretendia saber como posso pedir a 2°via desses documentos? Posso solicitar online?
Olá Rui,
A 2ª via de documentos deve ser solicitada diretamente à entidade que os emitiu. Acreditamos que seja possível fazê-lo por e-mail.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia
se pagarmos o IMT e por motivos imprevistos se tiver que adiar a escritura, como se deve proceder?
Olá Ana,
O IMT deve ser pago no próprio dia da escritura do imóvel, antes da transmissão de bens se efetivar, até porque a guia de pagamento só é válida por um dia.
Se por algum motivo, a escritura não se realizar na data prevista, será necessário emitir uma nova guia e fazer novamente o pagamento. Posteriormente, terás que pedir a devolução do primeiro pagamento, mas o processo poderá não ser célere. Este pedido tem que ser apresentado no serviço de Finanças.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Bom dia,
Só consigo agendamento nas finanças para pedir as guias de IMT e IS numa semana sendo que a escritura está marcada para a semana seguinte. Posso pedir e fazer o pagamento no prazo de 24h e a escritura ser na semana seguinte ou tem mesmo que ser no dia antes? Obrigada
Olá Sara,
A maioria dos compradores opta por realizar o pagamento no dia da escritura. Isto porque, no caso de a escritura precisar ser adiada, vais ter que fazer novo pagamento e depois pedir às Finanças a devolução do primeiro valor (o que pode demorar para acontecer). No entanto, isto não invalida que não possas fazer o pagamento antes da escritura.
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt
Obrigada.
Olá Sara
Ainda bem que pudemos ajudar!
Cumprimentos,
A equipa imóvel.pt