Combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações portuguesas é o objetivo do programa lançado no dia 31 de agosto de 2021 – Vale Eficiência. Este programa enquadra-se num conjunto de medidas que visam a redução da fatura energética e da pegada ecológica, possibilitando às famílias com estes Vales Eficiência Energética a realização das intervenções necessárias na sua habitação, para a concretização destes objetivos.
Com estes Vales Eficiência Energética as famílias vão poder, entre outras coisas, colocar janelas eficientes nas suas casas, isolamento térmico e sistema de aquecimento de águas.
Vamos explicar-te tudo.
O que é o Programa Vale Eficiência?
Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência, o Programa Vale Eficiência ao encargo do Fundo Ambiental, vem permitir a distribuição de Vales no valor de 1300€ a famílias desfavorecidas, para que estas possam melhorar as condições térmicas das suas habitações.
As candidaturas decorrem entre 31 de agosto e 31 de dezembro de 2021. Na primeira fase do Programa a dotação orçamental permite a entrega de apenas 20.000 Vales Eficiência Energética. O que quer dizer que, quanto mais cedo efetuares o teu registo, maiores são as probabilidades de conseguires obter um Vale, isto porque, os registos são avaliados por ordem de chegada, e, depois de esgotados os 20.000 Vales Eficiência previstos, o concurso encerra, o que pode acontecer antes mesmo da data prevista.
Vejamos o que tens que fazer para te candidatares aos Vales Eficiência Energética.
Antes de mais, existem alguns requisitos para os beneficiários.
Quem pode candidatar-se aos Vales Eficiência Energética?
Para seres elegível enquanto beneficiário, deves cumprir os seguintes requisitos:
- Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Ter habitação própria onde resides permanentemente (excluem-se as habitações sociais);
- Ter contrato de energia elétrica em teu nome;
- Residir em Portugal Continental.
Quais as tipologias de intervenção a apoiar?
O Programa Vale Eficiência Energética tem como objetivo apoiar intervenções das seguintes tipologias:
- Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício da habitação, bem como a substituição de portas de entrada:
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- Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
- Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores;
- Portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma);
- Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias de classe energética “A” ou superior:
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- Bombas de calor;
- Sistemas solares térmicos;
- Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
- Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
Os beneficiários poderão utilizar os Vales Eficiência Energética na aquisição de mais do que uma tipologia, desde que no mesmo fornecedor, também este, aderente ao Programa. Quer isto dizer que, os fornecedores a que poderás recorrer devem constar da lista de fornecedores aderentes ao Programa. Esta lista será disponibilizada na página do Fundo Ambiental.
Cada candidatura pode incluir uma ou mais tipologias de investimento, até ao limite máximo do valor de vale – 1300€ + IVA, as quais podem ocorrer em diferentes momentos ao longo do prazo de validade dos respetivos Vales Eficiência Energética.
Como posso candidatar-me?
Para usufruíres do Programa Vale Eficiência, vais passar por dois momentos distintos.
Num primeiro momento deverás registar-te na plataforma, através deste link.
Aqui deves preencher a seguinte informação:
- Nome completo do titular do contrato de eletricidade (pessoa que se deve candidatar);
- Morada do domicílio permanente para o qual te candidatas aos Vales Eficiência Energética;
- Última fatura de eletricidade que comprove o usufruto da Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Código do Ponto de Entrega (visível na fatura de energia);
- Endereço de e-mail;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Caderneta Predial Urbana;
- Certidões de Não Dívida perante as Finanças e a Segurança Social.
Aqui podes encontrar um Guia passo a passo de Apoio ao Preenchimento do Formulário para os Vales Eficiência Energética:
Passo 1: Menu inicial, portal Fundo Ambiental para registo de beneficiários
Passo 2: Confirmação do registo
Passo 3: Aceder à tua área reservada
Para acessar tua área reservada deverás selecionar a opção “Área Reservada” no portal do Fundo Ambiental ”link”
Passo 4: Área reservada do utilizador Beneficiário
Passo 5: Solicitar o “Vale Eficiência”
Passo 6: “Beneficiário da tarifa social”
Passo 7: “Habitação Social”
Passo 8: “Habitação própria e domicílio permanente”
Passo 9: Certidões de não divida
Último passo: Compromisso e Autorizações
Se a tua candidatura for aprovada, o Vale Eficiência será enviado para o teu e-mail, através da plataforma, e possui um prazo de utilização de 12 meses desde a data da sua emissão.
No segundo momento, e claro está, depois de aprovada a tua candidatura, e, na posse do teu Vale Eficiência, deverás contactar o fornecedor com o qual queres realizar os investimentos na tua habitação. Como já sabes, o fornecedor deverá ser um dos indicados pelo Fundo Ambiental (também estes sujeitos a um processo de candidatura).
Compete ao fornecedor submeter uma “segunda candidatura”, onde irá fornecer os dados técnicos e orçamentais das intervenções efetuadas, tais como:
- Número do Vale;
- NIF do titular do Vale;
- Identificação das soluções instaladas conforme acordado com o beneficiário do Vale;
- Registar o valor do orçamento e incluir o documento de adjudicação do beneficiário do Vale;
- Faturas e respetivos recibos, com data posterior à data de emissão do Vale.
Convém referir que, se porventura, as intervenções que quiseres realizar forem de custo superior ao valor do Vale Eficiência Energética, ficará a teu cargo o pagamento do montante a cima deste.
Após esta submissão, e confirmada a conformidade do projeto de intervenção, o fornecedor receberá o incentivo que lhe é destinado. Tu serás informado da finalização de todo o processo.
Para mais e detalhadas informações aconselhamos a leitura do Regulamento dos Vales Eficiência Energética, que podes encontrar aqui.
