O Município de Braga aprovou recentemente o Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível, que oferece isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) aos proprietários, durante o período de vigência dos respetivos contratos de arrendamento. Esta medida foi criada com o objetivo de estimular a disponibilização de habitações para arrendamento a preços acessíveis, aliviando a pressão neste mercado e, garantindo o acesso à habitação para as famílias com rendimentos intermédios.
A Câmara de Braga destaca como problemas habitacionais enfrentados pelo município, o aumento exponencial dos custos de habitação tanto para compra quanto para arrendamento. Por isso, a criação de alternativas habitacionais acessíveis e compatíveis com os rendimentos das famílias é vista como fundamental para garantir a coesão social e territorial do município.
Além da isenção de IMI, o Estatuto dos Benefícios Fiscais também oferece isenção de tributação em IRS ou IRC aos proprietários, durante o período de vigência dos contratos de arrendamento. Para a Câmara de Braga, os benefícios da medida são “claramente superiores” aos custos, já que contribui para o cumprimento do “direito à habitação consagrado constitucionalmente”. O regulamento ainda precisa ser aprovado em Assembleia Municipal.
A iniciativa de Braga vem num momento em que o acesso à habitação é cada vez mais difícil em muitas regiões do país, devido ao aumento constante dos preços no arrendamento e à escassez de oferta de habitações acessíveis. Esse cenário tem afetado principalmente os agregados familiares com rendimentos intermédios, que não se enquadram nos programas de arrendamento social, mas que também não têm condições de pagar os valores praticados no mercado livre.
O programa de arrendamento acessível de Braga é uma resposta importante para esta problemática, tendo em conta que oferece uma alternativa habitacional a essas famílias, incentivando os proprietários a disponibilizarem as suas propriedades para arrendamento a preços mais acessíveis.
O acesso à habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição, mas infelizmente ainda é um problema em muitas regiões do país. O mercado de arrendamento está cada vez mais pressionado, com o aumento constante dos preços e a escassez de oferta de habitações acessíveis. É por isso que iniciativas como o programa de arrendamento acessível de Braga são tão importantes, pois ajudam a garantir o direito à habitação para todos os cidadãos. É esperado que outros municípios sigam o exemplo de Braga e criem iniciativas semelhantes para enfrentar o problema da falta de acesso à habitação em todo o país.
