Programa Da Habitação ao Habitat prorroga intervenções em quatro bairros portugueses

Programa Da Habitação ao Habitat

Acordos de colaboração que visam a promoção da coesão e da integração socio-territorial, no que à habitação da população portuguesa diz respeito, é uma das valências governamentais que pretende integrar uma diversidade de Políticas de Habitação, implementando instrumentos que promovam respostas a situações de carência habitacional. O Programa Da Habitação ao Habitat foi novamente prorrogado devido à situação epidemiológica, permitindo-se vigorar até dezembro de 2022. Este, objetiva concretamente a intervenção em zonas específicas do país, integrando-se num pacote de políticas aprovado em 2018 que centra toda a sua atuação na melhoria global das condições de vida da população atuando a diferentes níveis, nomeadamente, ao nível da habitação, da educação, de respostas de ação social, cultural, cidadania, segurança e igualdade.

 

O que é o Programa Da Habitação ao Habitat?

O Programa Da Habitação ao Habitat promove a integração sócio territorial de bairros de arrendamento público visando a melhoria das condições de vida dos seus moradores, promovendo amplamente a coesão e harmonia de todas as partes que constituem o dia a dia da população, cujo objetivo releva, a criação de condições e circunstâncias físicas e geográficas onde vive e se desenvolve um ser organizado que é a população.

O Habitat de uma pessoa é o lugar onde esta desenvolve o seu estilo de vida e, particularmente, onde esta se sente bem, ou, pelo menos, assim o deveria.

Este programa assenta em “intervenções-piloto que visam repensar a forma de atuação nos bairros de arrendamento públicos, promovendo uma maior articulação e cooperação entre todos os atores envolvidos, com vista a otimizar o potencial dos meios e recursos alocados para o alcance de resultados em termos de melhoria global das condições de vida dos moradores”, conforme expressa o Despacho nº 6295/2018.

O Programa Da Habitação ao Habitat, que agora decorre até dezembro de 2022, tem como destinatários das referidas intervenções, os seguintes bairros:

  1. Quinta da Fonte, no concelho de Loures;
  2. Cabo Mor, no concelho de Vila Nova de Gaia;
  3. São Pedro de Elvas, no concelho de Elvas; e
  4. Zona da Escola Técnica, no concelho de Ponte de Lima.

E, terá como âncora:

  1. Soluções de gestão integrada e participada;
  2. Estabelecimento de objetivos, entre moradores e entidades presentes nos bairros;
  3. Desenvolvimento de processos colaborativos de tomada de decisão e de construção de compromissos.
Programa Da Habitação ao Habitat
Ponte de Lima

Como decorre o Programa Da Habitação ao Habitat

A forma de atuação do Programa Da Habitação ao Habitat consiste na determinação de intervenções-piloto para cada bairro, cujo plano de ação deve incorporar soluções de otimização do potencial dos meios e recursos de cada bairro.

Estes planos de ação são da responsabilidade das Câmaras Municipais, com a participação dos respetivos moradores destes bairros, e devem prever, aquando da sua elaboração, o seguinte:

  • Enquadramento Estratégico, Metas, Objetivos e Ações a desenvolver:
  • Objetivos Gerais que compreendam as necessidades e expectativas específicas das comunidades;
  • Objetivos Específicos decorrentes das boas práticas derivadas das conclusões sobre as intervenções-piloto;
  • Não prever soluções que exijam uma alocação de recursos extraordinária;
  • Implementar sistemas sólidos de monitorização e avaliação de resultados;
  • Prever a elaboração de um Relatório Final de avaliação que sintetize a aprendizagem num conjunto de recomendações e boas práticas passíveis de generalização a outros territórios.

 

Quais os domínios de aplicação do Programa

No que se refere aos domínios de aplicação e à essência de todo o Programa Da Habitação ao Habitat, as possibilidades de intervenção são:

  • Novos modelos de gestão do bairro;
  • Promoção da integração social e da inclusão;
  • Promoção do sucesso escolar, com enfoque na cultura, no desporto e na promoção da cidadania;
  • Incidir sobre as áreas de formação e qualificação, cultura, cidadania, prevenção e combate à violência, promoção da igualdade e da não discriminação;
  • Ações de sensibilização para promoção da saúde e prevenção da doença;
  • Apoio e facilitação no acesso ao emprego e ao desenvolvimento de atividades económicas;
  • Criação das condições necessárias para a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal dos residentes destes bairros;
  • Prevenção do desenvolvimento de comportamentos desviantes e da marginalidade;
  • Valorização da diversidade cultural;
  • Melhoria das condições habitacionais e ambientais do bairro.

(Fonte: Resolução do Concelho de Ministros nº 56/2018)

Para garantir a concretização, coordenação e monitorização da Política Nacional de Habitação e dos programas definidos pelo Governo, foi atribuída esta responsabilidade à IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Se pretenderes mais informação a respeito do Programa Da Habitação ao Habitat, sugerimos que consultes os links que deixamos ao longo do artigo, e se alguma dúvida persistir, deixa-nos saber através dos comentários; tentaremos ajudar.

Deixa uma resposta

O teu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *