Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal: como obter e interpretar

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O Banco de Portugal (BdP) dispõe de vários mecanismos de supervisão do sistema financeiro nacional, onde se incluem a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Neste âmbito o BdP identifica, perante o sistema, os bons e os maus pagadores, através de um documento disponível para os próprios e para as instituições de crédito. Falamos do Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal, um documento que lista todos os créditos contratados pelo consumidor e a situação em que se encontram. Vejamos outras informações disponibilizadas e como interpretá-las. Também te explicamos como obter o teu mapa.

Índice de Conteúdos

O que é o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
Qual a informação presente no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal?
Como ler o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
Como Consultar Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
Qual a importância do Mapa de Responsabilidades?

 

O que é o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?

A Central de Responsabilidades do Banco de Portugal dispõe de informações de todas as pessoas com créditos bancários ativos – fianças, cartões de crédito ou empréstimos bancários. Por forma a gerir e centralizar a informação, é disponibilizado para consulta, o Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, aos próprios consumidores e às entidades bancárias, no âmbito de um pedido de financiamento.

Este Mapa inclui informações sobre as responsabilidades de crédito superiores a 50€ que um consumidor tem nas diversas instituições de crédito. Estas informações são comunicadas pelas próprias instituições numa base mensal.

Apesar de o BdP conservar a informação por cinco anos, o mapa apenas diz respeito aos dados do último mês. Isto quer dizer que se eventualmente houve um mês cujo pagamento da prestação falhou, não ficarás com o rótulo de incumprimento (desde que a situação tenha sido, entretanto, regularizada – refletindo-se no mapa do mês seguinte).

 

Qual a informação presente no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal?

O Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal contém um conjunto diverso de informações, nomeadamente:

  • Existência de Crédito Habitação, Crédito Automóvel ou outro, atualmente em vigor;
  • Informação sobre a situação de cumprimento ou incumprimento de cada um dos créditos;
  • Informação sobre as datas em que os empréstimos foram contraídos e da data em que terminam;
  • Valor total em dívida em cada um dos créditos contraídos;
  • Valor das prestações e da respetiva periodicidade de cada um dos créditos;
  • Montantes em dívida e por utilizar dos Cartões de Crédito;
  • Eventuais garantias prestadas para a obtenção de financiamento, por exemplo, hipoteca sobre imóvel;
  • Valor de eventuais descobertos bancários.

 

Como ler o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?

A informação presente no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal está dividida em duas partes. Na primeira, apresenta informação detalhada, reportada por cada instituição com a qual o consumidor tenha uma relação. Na segunda parte apresenta-se o quadro síntese, onde a informação é agregada por tipo de responsabilidade, ao invés de por entidade.

Na parte correspondente à informação detalhada, é possível encontrarem-se os seguintes dados:

  • Identificação do Titular: Nome e NIF do titular do Mapa;
  • Tipo de responsabilidade: informa se o consumidor é devedor, avalista ou fiador;
  • Produto financeiro: a que tipo de produto corresponde aquela responsabilidade;
  • Tipo de negociação: informa se o contrato é novo, se teve origem numa renegociação por incumprimento do contrato inicial, ou se se trata de um contrato com renovação automática;
  • Litígio judicial: informa se existe alguma ação judicial pendente, seja por parte do credor ou do devedor;
  • Datas de início e fim: apresenta a data de início e a data expectável de término de cada contrato;
  • N.º de devedores do contrato: indica a quantidade de pessoas responsáveis por cada contrato;
  • Montantes:
    • Total em dívida: indica a totalidade do valor que o consumidor deve à instituição (inclui capital, capital vincendo, juros e outros valores vencidos; não inclui juros vincendos);
    • O valor total em incumprimento:
      • Vencido: valor do crédito que se encontra em atraso;
      • Abatido ao ativo: crédito que está em incumprimento e que a instituição tem poucas expectativas de recuperar, mas que permanece responsabilidade de o consumidor regularizar;
    • Entrada em incumprimento: data do primeiro pagamento em atraso;
    • Potencial: é um valor que ainda não está em dívida, mas que está disponível para o consumidor. Se for utilizado, o valor passa para o “total em dívida”. É o caso dos cartões de crédito ou com os descobertos autorizados;
  • Prestação: valor da prestação total (capital e juros);
  • Periodicidade: frequência de pagamento da prestação;
  • Garantias: indica quais as garantias exigidas pela instituição para assegurar o reembolso do capital.

No quadro síntese – a segunda parte do Mapa – pode observar-se uma grande parte da informação constante da primeira parte, mas, desta vez, apresentada por tipo de responsabilidade (a interpretação mantém-se). Quanto a informação nova, tem:

  • Conjunto/Individual: os créditos são agrupados pela sua titularidade, isto é, os créditos detidos pelo consumidor em conjunto com outros titulares são agrupados no “conjunto”, enquanto, aqueles em que o consumidor é o único titular, são agrupados em “individual”;
  • Produto financeiro: apresenta informação sobre o tipo de produto; aqui, todos os produtos do mesmo tipo estão agregados, mesmo que de entidades diferentes. Por exemplo, se o consumidor tem dois créditos pessoais, irá aparecer associada a esta tipologia de produto, a soma dos valores em dívida dos dois créditos;
  • N.º de produtos: indica quantos são os produtos correspondentes ao valor total reportado;
  • Produtos com garantia: indica quantos dos produtos financeiros tiveram garantia constituída;
  • Instituições e produtos financeiros:
    • N.º de instituições que reportaram responsabilidade de crédito, sejam dívidas ou potenciais;
    • N.º de instituições que comunicaram incumprimento;
    • N.º total de produtos de crédito detidos pelo consumidor titular do Mapa.

 

Como Consultar?

Consultando a CRC, é possível obteres o teu Mapa. Podes fazê-lo num balcão ou no site do BdP. No caso de preferires atendimento presencial, deves efetuar um pedido de agendamento de atendimento antes de te dirigires ao balcão.

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Fonte: bportugal.pt

Para obteres o Mapa através do site, é necessário fazer a autenticação com os dados do Portal das Finanças ou através do leitor de Cartão de Cidadão. O processo é muito simples:

  1. Acede à CRC;
  2. Seleciona o período do Mapa (por defeito o sistema seleciona o último mapa disponível, mas é possível escolher um mês dos últimos cinco anos);
  3. Aceita os termos e condições e clica em ‘Autenticar e obter mapa’;
  4. Faz a autenticação;
  5. O sistema gera um documento PDF, automaticamente descarregado para o computador.
Fonte: bportugal.pt

 

Qual a importância do Mapa de Responsabilidades?

O principal objetivo do Mapa de Responsabilidades é permitir às instituições de crédito a consulta de toda a situação financeira do consumidor, por forma a realizar uma adequada avaliação de risco aquando de um pedido de concessão de crédito. A instituição pretenderá entender as responsabilidades de crédito que o consumidor tem, se estas se encontram regularizadas e se o consumidor já está muito exposto ao crédito. Também possibilita o cálculo da taxa de esforço do consumidor.

Para o consumidor, revela-se importante a sua consulta, assim como de outras bases de dados disponibilizadas pelo BdP, para evitar surpresas junto das instituições. A título exemplificativo, uma conta à ordem julgada cancelada, mas que não estando, é cobrada anuidade; essa anuidade, não sendo paga, é reportada ao BdP como incumprimento. Quem é fiador ou avalista, também pode ir consultando a situação do crédito e evitar dissabores.

Como podes ver, qualquer consumidor que contrate um crédito terá a sua informação na CRC, e isso não é necessariamente negativo. Mesmo estando a cumprir atempadamente com as responsabilidades de pagamento, constarás da CRC e terás acesso ao teu Mapa de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal.

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