O Banco de Portugal (BdP) dispõe de vários mecanismos de supervisão do sistema financeiro nacional, onde se incluem a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Neste âmbito o BdP identifica, perante o sistema, os bons e os maus pagadores, através de um documento disponível para os próprios e para as instituições de crédito. Falamos do Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal, um documento que lista todos os créditos contratados pelo consumidor e a situação em que se encontram. Vejamos outras informações disponibilizadas e como interpretá-las. Também te explicamos como obter o teu mapa.
Índice de Conteúdos
O que é o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
Qual a informação presente no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal?
Como ler o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
Como Consultar Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
Qual a importância do Mapa de Responsabilidades?
O que é o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
A Central de Responsabilidades do Banco de Portugal dispõe de informações de todas as pessoas com créditos bancários ativos – fianças, cartões de crédito ou empréstimos bancários. Por forma a gerir e centralizar a informação, é disponibilizado para consulta, o Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, aos próprios consumidores e às entidades bancárias, no âmbito de um pedido de financiamento.
Este Mapa inclui informações sobre as responsabilidades de crédito superiores a 50€ que um consumidor tem nas diversas instituições de crédito. Estas informações são comunicadas pelas próprias instituições numa base mensal.
Apesar de o BdP conservar a informação por cinco anos, o mapa apenas diz respeito aos dados do último mês. Isto quer dizer que se eventualmente houve um mês cujo pagamento da prestação falhou, não ficarás com o rótulo de incumprimento (desde que a situação tenha sido, entretanto, regularizada – refletindo-se no mapa do mês seguinte).
Qual a informação presente no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal?
O Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal contém um conjunto diverso de informações, nomeadamente:
- Existência de Crédito Habitação, Crédito Automóvel ou outro, atualmente em vigor;
- Informação sobre a situação de cumprimento ou incumprimento de cada um dos créditos;
- Informação sobre as datas em que os empréstimos foram contraídos e da data em que terminam;
- Valor total em dívida em cada um dos créditos contraídos;
- Valor das prestações e da respetiva periodicidade de cada um dos créditos;
- Montantes em dívida e por utilizar dos Cartões de Crédito;
- Eventuais garantias prestadas para a obtenção de financiamento, por exemplo, hipoteca sobre imóvel;
- Valor de eventuais descobertos bancários.
Como ler o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
A informação presente no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal está dividida em duas partes. Na primeira, apresenta informação detalhada, reportada por cada instituição com a qual o consumidor tenha uma relação. Na segunda parte apresenta-se o quadro síntese, onde a informação é agregada por tipo de responsabilidade, ao invés de por entidade.
Na parte correspondente à informação detalhada, é possível encontrarem-se os seguintes dados:
- Identificação do Titular: Nome e NIF do titular do Mapa;
- Tipo de responsabilidade: informa se o consumidor é devedor, avalista ou fiador;
- Produto financeiro: a que tipo de produto corresponde aquela responsabilidade;
- Tipo de negociação: informa se o contrato é novo, se teve origem numa renegociação por incumprimento do contrato inicial, ou se se trata de um contrato com renovação automática;
- Litígio judicial: informa se existe alguma ação judicial pendente, seja por parte do credor ou do devedor;
- Datas de início e fim: apresenta a data de início e a data expectável de término de cada contrato;
- N.º de devedores do contrato: indica a quantidade de pessoas responsáveis por cada contrato;
- Montantes:
- Total em dívida: indica a totalidade do valor que o consumidor deve à instituição (inclui capital, capital vincendo, juros e outros valores vencidos; não inclui juros vincendos);
- O valor total em incumprimento:
- Vencido: valor do crédito que se encontra em atraso;
- Abatido ao ativo: crédito que está em incumprimento e que a instituição tem poucas expectativas de recuperar, mas que permanece responsabilidade de o consumidor regularizar;
- Entrada em incumprimento: data do primeiro pagamento em atraso;
- Potencial: é um valor que ainda não está em dívida, mas que está disponível para o consumidor. Se for utilizado, o valor passa para o “total em dívida”. É o caso dos cartões de crédito ou com os descobertos autorizados;
- Prestação: valor da prestação total (capital e juros);
- Periodicidade: frequência de pagamento da prestação;
- Garantias: indica quais as garantias exigidas pela instituição para assegurar o reembolso do capital.
No quadro síntese – a segunda parte do Mapa – pode observar-se uma grande parte da informação constante da primeira parte, mas, desta vez, apresentada por tipo de responsabilidade (a interpretação mantém-se). Quanto a informação nova, tem:
- Conjunto/Individual: os créditos são agrupados pela sua titularidade, isto é, os créditos detidos pelo consumidor em conjunto com outros titulares são agrupados no “conjunto”, enquanto, aqueles em que o consumidor é o único titular, são agrupados em “individual”;
- Produto financeiro: apresenta informação sobre o tipo de produto; aqui, todos os produtos do mesmo tipo estão agregados, mesmo que de entidades diferentes. Por exemplo, se o consumidor tem dois créditos pessoais, irá aparecer associada a esta tipologia de produto, a soma dos valores em dívida dos dois créditos;
- N.º de produtos: indica quantos são os produtos correspondentes ao valor total reportado;
- Produtos com garantia: indica quantos dos produtos financeiros tiveram garantia constituída;
- Instituições e produtos financeiros:
- N.º de instituições que reportaram responsabilidade de crédito, sejam dívidas ou potenciais;
- N.º de instituições que comunicaram incumprimento;
- N.º total de produtos de crédito detidos pelo consumidor titular do Mapa.
Como Consultar?
Consultando a CRC, é possível obteres o teu Mapa. Podes fazê-lo num balcão ou no site do BdP. No caso de preferires atendimento presencial, deves efetuar um pedido de agendamento de atendimento antes de te dirigires ao balcão.
Para obteres o Mapa através do site, é necessário fazer a autenticação com os dados do Portal das Finanças ou através do leitor de Cartão de Cidadão. O processo é muito simples:
- Acede à CRC;
- Seleciona o período do Mapa (por defeito o sistema seleciona o último mapa disponível, mas é possível escolher um mês dos últimos cinco anos);
- Aceita os termos e condições e clica em ‘Autenticar e obter mapa’;
- Faz a autenticação;
- O sistema gera um documento PDF, automaticamente descarregado para o computador.
Qual a importância do Mapa de Responsabilidades?
O principal objetivo do Mapa de Responsabilidades é permitir às instituições de crédito a consulta de toda a situação financeira do consumidor, por forma a realizar uma adequada avaliação de risco aquando de um pedido de concessão de crédito. A instituição pretenderá entender as responsabilidades de crédito que o consumidor tem, se estas se encontram regularizadas e se o consumidor já está muito exposto ao crédito. Também possibilita o cálculo da taxa de esforço do consumidor.
Para o consumidor, revela-se importante a sua consulta, assim como de outras bases de dados disponibilizadas pelo BdP, para evitar surpresas junto das instituições. A título exemplificativo, uma conta à ordem julgada cancelada, mas que não estando, é cobrada anuidade; essa anuidade, não sendo paga, é reportada ao BdP como incumprimento. Quem é fiador ou avalista, também pode ir consultando a situação do crédito e evitar dissabores.
Como podes ver, qualquer consumidor que contrate um crédito terá a sua informação na CRC, e isso não é necessariamente negativo. Mesmo estando a cumprir atempadamente com as responsabilidades de pagamento, constarás da CRC e terás acesso ao teu Mapa de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal.
