{"id":874,"date":"2021-09-29T22:45:17","date_gmt":"2021-09-29T20:45:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/?p=874"},"modified":"2022-09-08T12:18:32","modified_gmt":"2022-09-08T10:18:32","slug":"o-que-fazer-quando-um-herdeiro-nao-quer-vender-o-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/o-que-fazer-quando-um-herdeiro-nao-quer-vender-o-imovel","title":{"rendered":"O que fazer quando um herdeiro n\u00e3o quer vender o im\u00f3vel herdado"},"content":{"rendered":"

Herdar um im\u00f3vel costuma ser um processo delicado. N\u00e3o s\u00f3 porque est\u00e1 impl\u00edcita a morte de um familiar, real\u00e7ando-se os sentimentos de toda a fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m devido \u00e0 complexidade burocr\u00e1tica da heran\u00e7a efetiva. \u00c9 comum existirem desentendimentos familiares durante o processo, por simples diverg\u00eancia de opini\u00f5es ou pela liga\u00e7\u00e3o emocional aos bens herdados. Se te encontras numa situa\u00e7\u00e3o destas,<\/strong> fica calmo, vamos ajudar-te a perceber o que fazer quando um herdeiro n\u00e3o quer vender o im\u00f3vel.<\/strong> Continua a ler para encontrares algumas respostas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quem s\u00e3o os herdeiros?<\/h2>\n

Os herdeiros s\u00e3o as pessoas, familiares ou n\u00e3o, que t\u00eam direito a receber os bens de uma pessoa falecida.<\/strong> Caso haja testamento, os herdeiros ser\u00e3o aqueles designados neste documento, havendo a possibilidade de parte da heran\u00e7a estar designada para um membro n\u00e3o familiar, se for o desejo do falecido, mas se pelo contr\u00e1rio, n\u00e3o houver testamento, a lei estabelece quem ser\u00e3o os herdeiros de acordo com uma cadeia de sucess\u00e3o.<\/p>\n

Conforme estabelece o artigo 1829\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a><\/span>, a ordem da sucess\u00e3o <\/strong>\u00e9 a seguinte:<\/p>\n

1\u00ba <\/strong>os descendentes (filhos) em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge\/companheiro;<\/p>\n

2\u00ba <\/strong>se n\u00e3o houver filhos, os ascendentes (pais) concorrem com o c\u00f4njuge\/companheiro;<\/p>\n

3\u00ba <\/strong>se n\u00e3o houver filhos nem pais, o c\u00f4njuge herdar\u00e1 tudo;<\/p>\n

4\u00ba <\/strong>se n\u00e3o houver filhos, nem pais, nem c\u00f4njuge\/companheiro, os herdeiros s\u00e3o os parentes colaterais (irm\u00e3o, primos, tios…)<\/p>\n

 <\/p>\n

Inventariar o Patrim\u00f3nio<\/h2>\n

Ap\u00f3s o falecimento de um familiar e a comunica\u00e7\u00e3o ao Registo Civil da Certid\u00e3o de \u00d3bito, o passo seguinte \u00e9 fazer-se o invent\u00e1rio do patrim\u00f3nio para que este possa ser dividido de acordo com o testamento (se o houver) ou de acordo com as leis aplic\u00e1veis.<\/p>\n

O invent\u00e1rio \u00e9 uma forma de organizar e dividir o patrim\u00f3nio da fam\u00edlia que inclui os bens e as d\u00edvidas deixadas pelo familiar falecido<\/strong>, apurando-se valores e bens a dividir entre as pessoas com direito ao patrim\u00f3nio.<\/p>\n

Este invent\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio ser feito,<\/strong> mas para que os bens possam ser divididos, todos os herdeiros devem concordar com a divis\u00e3o a ser feita; se houver testamento, este tem que obter aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade e todos os herdeiros devem ser maiores e ter capacidade legal. Se n\u00e3o houver consenso pode ser feita uma contesta\u00e7\u00e3o ao testamento, mas este j\u00e1 \u00e9 processo distinto daquele que falamos hoje.<\/p>\n

O invent\u00e1rio do patrim\u00f3nio pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, sendo que \u00e9 comum recorrer-se ao m\u00e9todo judicial quando h\u00e1 diverg\u00eancias entre os herdeiros<\/strong>. O invent\u00e1rio pelo m\u00e9todo extrajudicial pode ser feito em cart\u00f3rio<\/strong>, sendo um processo mais simples que representa tamb\u00e9m menos custos.<\/p>\n

\"O<\/p>\n

 <\/p>\n

O que fazer quando um herdeiro n\u00e3o quer vender o im\u00f3vel?<\/h2>\n

N\u00e3o havendo um testamento que designe quem herda o qu\u00ea, o patrim\u00f3nio inventariado deve ser dividido pelos herdeiros de forma igualit\u00e1ria.<\/p>\n

Quando um im\u00f3vel \u00e9 um dos bens a herdar, este deve ser vendido para que a divis\u00e3o possa acontecer, mas comummente se assiste \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o desta venda por um dos herdeiros, por liga\u00e7\u00f5es emocionais, por exemplo.<\/p>\n

Quando um dos herdeiros n\u00e3o quer vender o im\u00f3vel, a lei permite que um juiz decrete a venda judicial do im\u00f3vel<\/strong>, a n\u00e3o ser que os herdeiros entrem em acordo. Estes possuem o direito de comprar as partes aos demais herdeiros, sendo que neste caso, aquele que se op\u00f5e \u00e0 venda do im\u00f3vel<\/a><\/span> pode compr\u00e1-lo para si, dando aos restantes herdeiros a parte a que t\u00eam direito, ap\u00f3s ser feita uma avalia\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel<\/a><\/span>, para uma venda justa.<\/p>\n

No entanto, existe uma exce\u00e7\u00e3o<\/strong>: quando um dos herdeiros for c\u00f4njuge do falecido, independentemente do regime de casamento, este tem o direito de permanecer na habita\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 resid\u00eancia do casal. Neste caso, os restantes herdeiros n\u00e3o podem obrigar a pessoa a abandonar a casa, nem lhe cobrar qualquer montante de arrendamento. O c\u00f4njuge do falecido tem o direito de permanecer nesse im\u00f3vel de forma gratuita.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quais os procedimentos a adotar?<\/h2>\n

Quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre os herdeiros, os interessados na venda devem notificar o herdeiro que a recusa, da sua inten\u00e7\u00e3o de venda do im\u00f3vel<\/a><\/span>. Caso este n\u00e3o se manifeste, ent\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 justi\u00e7a<\/strong>, processo pelo qual o juiz determinar\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/a><\/span>. Estes meios legais possibilitam a venda for\u00e7ada de bens indivis\u00edveis, colocando-os \u00e0 venda em leil\u00e3o. Assim que o leil\u00e3o seja realizado, o valor da venda ser\u00e1 dividido pelos herdeiros.<\/p>\n

\u00c9 importante ter presente que uma venda em leil\u00e3o costuma ser menos vantajosa comparativamente com uma negocia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria comum<\/strong>, isto porque, a venda ser\u00e1 efetuada tendo em conta o valor da avalia\u00e7\u00e3o<\/a><\/span> definido pelo perito designado pelo juiz.<\/p>\n

Para al\u00e9m deste fator, os processos judiciais s\u00e3o longos e custosos. Vai implicar despesas que poderiam ser evitadas se os herdeiros entrassem em acordo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Como chegar a acordo quando um herdeiro n\u00e3o quer vender o im\u00f3vel?<\/h2>\n

Di\u00e1logo<\/strong>. Trata-se de uma conversa\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o, com vista a um acordo.<\/p>\n

Dialogar honestamente, colocar-se no lugar do outro, ponderar vantagens e desvantagens, encontrar solu\u00e7\u00f5es que beneficiem todas as partes, ou, no m\u00ednimo, n\u00e3o prejudiquem uma delas.<\/p>\n

Deve fazer-se um esfor\u00e7o no sentido de haver conversa\u00e7\u00e3o, compreens\u00e3o e acima de tudo amor familiar.<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 nada nesta dimens\u00e3o que possa substituir a nossa fam\u00edlia, e por essa raz\u00e3o deve haver empenho de todas as partes para que os bens familiares possam permanecer como mem\u00f3rias felizes, mesmo que n\u00e3o continuem na fam\u00edlia.<\/p>\n

Lamentando a perda que sofreste, desejamos-te boa sorte para a divis\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\n

Esperamos que este artigo te tenha sido \u00fatil. Se tens alguma sugest\u00e3o de conte\u00fado sobre o qual gostavas de ler, deixa-nos saber nos coment\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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