{"id":781,"date":"2021-09-18T21:03:40","date_gmt":"2021-09-18T19:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/?p=781"},"modified":"2022-09-08T11:19:27","modified_gmt":"2022-09-08T09:19:27","slug":"quem-paga-o-imi-em-caso-de-venda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/quem-paga-o-imi-em-caso-de-venda","title":{"rendered":"Quem paga o IMI em caso de Venda: tudo sobre o Imposto sobre Im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

Para uma grande maioria de pessoas, o IMI pode ser uma dor de cabe\u00e7a, pelos prazos, pelo c\u00e1lculo dos valores a pagar, pelos formul\u00e1rios e por toda a informa\u00e7\u00e3o que enquanto cidad\u00e3os achamos ter a obriga\u00e7\u00e3o de saber. E quem paga o IMI em caso de Venda?<\/strong> No que se refere a este Imposto, h\u00e1 muita coisa para saber.<\/p>\n

Impostos. Im\u00f3veis. Imposto sobre Im\u00f3veis.<\/p>\n

T\u00e3o simples quanto isto.<\/p>\n

Ser\u00e1 mesmo assim? Provavelmente n\u00e3o. Imposto sobre Im\u00f3veis n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto os impostos que nos saem diretamente do vencimento mensal<\/strong>, para o qual, a \u00fanica coisa que temos que fazer, \u00e9 s\u00f3 mesmo, trabalhar \ud83d\ude42<\/p>\n

Descansa, vamos p\u00f4r-te a par de tudo.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 o IMI \u2013 Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis?<\/h2>\n

O IMI \u00e9 um imposto municipal cobrado a todos os propriet\u00e1rios de pr\u00e9dios urbanos e r\u00fasticos, destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, ind\u00fastria e terrenos para constru\u00e7\u00e3o. Incide sobre o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) de tais pr\u00e9dios e \u00e9 calculado com recurso \u00e0 taxa de IMI fixada pelo mun\u00edcio onde se localiza o pr\u00e9dio.<\/p>\n

Se \u00e9s daquelas pessoas que gostam de um bom – Porqu\u00ea? \u2013 n\u00f3s respondemos \u00e0 pergunta que te est\u00e1s, certamente, a colocar.<\/p>\n

Por que \u00e9 que os mun\u00edcios cobram um imposto pela propriedade de um im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n

Se pensares bem, a resposta \u00e9 simples. Para a m\u00e1quina Estado funcionar, todo o propriet\u00e1rio de um bem, material ou imaterial, paga um imposto. Se tens um carro pagas o IUC, se tens uma empresa pagas o IRC, se auferes um vencimento pagas o IRS, e por a\u00ed em diante. Neste caso, o imposto municipal sobre im\u00f3veis \u00e9 um dos principais rendimentos das autarquias.<\/p>\n

\"quem<\/p>\n

 <\/p>\n

Como \u00e9 calculado o IMI?<\/h2>\n

Para o apuramento do valor do IMI, precisas de saber o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) do teu im\u00f3vel e a taxa de IMI aplic\u00e1vel \u00e0 tua freguesia.<\/p>\n

O VPT de todos os im\u00f3veis \u00e9 determinado, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o, pela Autoridade Tribut\u00e1ria e tu podes consultar o valor que foi atribu\u00eddo ao teu, atrav\u00e9s da Caderneta Predial<\/a><\/span> do teu im\u00f3vel. Se n\u00e3o a tiveres contigo, podes obt\u00ea-la na tua \u00e1rea pessoal do Portal das Finan\u00e7as<\/a><\/span>.<\/p>\n

J\u00e1 a taxa de IMI \u00e9 fixada anualmente pelo munic\u00edpio<\/strong>, com base nos tetos m\u00e1ximos e m\u00ednimos definidos pela Autoridade Tribut\u00e1ria (AT). De acordo com o artigo 112\u00ba do CIMI<\/a><\/span> \u2013 C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis, as taxas de IMI s\u00e3o:<\/p>\n

. 0,8% para pr\u00e9dios r\u00fasticos<\/p>\n

. entre 0,3% a 0,45% para pr\u00e9dios urbanos<\/p>\n

Aqui<\/a><\/span> podes consultar a taxa de IMI aplic\u00e1vel ao teu Munic\u00edpio, no caso de n\u00e3o saberes.<\/p>\n

\"quem
Fonte: Portal das Finan\u00e7as<\/figcaption><\/figure>\n

A f\u00f3rmula de c\u00e1lculo<\/strong> do IMI que ter\u00e1s que pagar pelo teu im\u00f3vel \u00e9 ent\u00e3o, muito simples:<\/p>\n

IMI = VPT x Taxa de IMI<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Quem paga o IMI em caso de venda e quando tem que ser pago?<\/h2>\n

Quer estejas a vender ou a comprar<\/a><\/span> um im\u00f3vel, o respons\u00e1vel pelo pagamento do IMI ser\u00e1 sempre aquele que for o legal propriet\u00e1rio do mesmo \u00e0 data de 31\/12 do ano a que o IMI diz respeito.<\/strong><\/p>\n

Ou seja, durante o ano de 2021 deve pagar-se o IMI respeitante ao ano de 2020. Por isso, \u00e0 data de 31\/12\/2020 quem era o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em quest\u00e3o? \u00c9 essa a pessoa quem paga o IMI em caso de venda.<\/p>\n

O Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis pode ser pago na totalidade ou em presta\u00e7\u00f5es, havendo um prazo definido para o pagamento das mesmas.<\/p>\n

Se o valor a pagar de IMI for:<\/p>\n

. at\u00e9 100\u20ac deves pagar o montante total no m\u00eas de maio;<\/p>\n

. entre 100\u20ac e 500\u20ac podes pagar em duas presta\u00e7\u00f5es, uma em maio e outra em novembro;<\/p>\n

. superior a 500\u20ac pode ser pago em tr\u00eas vezes, maio, agosto e novembro do mesmo ano.<\/p>\n

Os prazos para pagamento deste imposto s\u00e3o sempre os mesmos todos os anos,<\/strong> salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio pela AT, por isso, save the dat<\/em>e na tua agenda para n\u00e3o incorreres em coimas e juros de mora.<\/p>\n

(fonte: cgd.pt<\/a><\/span>)<\/p>\n

 <\/p>\n

Como \u00e9 feito o pagamento?<\/h2>\n

Anualmente, e durante o m\u00eas de abril, a Autoridade Tribut\u00e1ria envia uma comunica\u00e7\u00e3o para os contribuintes, para que procedam ao pagamento do IMI, indicando, para o efeito, os meios pelos quais este pode ser feito, nomeadamente, atrav\u00e9s de refer\u00eancias multibanco ou num balc\u00e3o de atendimento das Finan\u00e7as.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quais as situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o para quem paga o IMI?<\/h2>\n

Existem situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel beneficiar de isen\u00e7\u00e3o de pagamento deste imposto.<\/p>\n

V\u00ea quais.<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Fam\u00edlias com um rendimento bruto anual de 15.295\u20ac e VPT do conjunto de pr\u00e9dios que possuam n\u00e3o superior a 66.500\u20ac. Enquanto se mantiverem nestas condi\u00e7\u00f5es a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 permanente e atribu\u00edda de forma autom\u00e1tica pelas Finan\u00e7as, que se baseia na declara\u00e7\u00e3o anual de rendimentos.<\/li>\n
  2. Quem compra um im\u00f3vel para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente pode beneficiar desta isen\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas primeiros anos. No entanto, o im\u00f3vel tem de ter um VPT igual ou inferior a 125.000\u20ac e o rendimento colet\u00e1vel anual da fam\u00edlia n\u00e3o pode ser superior a 153.300\u20ac. Neste caso, a atribui\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 autom\u00e1tica.<\/li>\n<\/ol>\n

    J\u00e1 se o pr\u00e9dio for constru\u00eddo, ampliado ou melhorado para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente, este benef\u00edcio tem de ser solicitado. O pedido pode ser feito atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as<\/a><\/span> ou em qualquer servi\u00e7o de Finan\u00e7as.<\/p>\n

    \"quem
    Fonte: Portal das Finan\u00e7as<\/figcaption><\/figure>\n

    Se tens d\u00favidas sobre a tua situa\u00e7\u00e3o, consulta o separador Im\u00f3veis<\/a><\/span> da tua \u00e1rea pessoal no Portal das Finan\u00e7as.<\/p>\n

    (fonte: cgd.pt<\/a><\/span>)<\/p>\n

     <\/p>\n

    Como pedir a reavalia\u00e7\u00e3o do IMI?<\/h2>\n

    Se achas que o valor de IMI que pagas \u00e9 muito elevado, podes solicitar uma reavalia\u00e7\u00e3o, mas tem cautela, \u00e9 poss\u00edvel que, ao inv\u00e9s, possas pagar mais.<\/strong><\/p>\n

    Primeiro importa explicar como \u00e9 feita a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (com base na qual \u00e9 posteriormente determinado o IMI).<\/p>\n

    A Avalia\u00e7\u00e3o inicial<\/strong> do im\u00f3vel \u00e9 realizada pelo servi\u00e7o de Finan\u00e7as da \u00e1rea onde este se localiza, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Uma Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica<\/strong> \u00e9 efetuada a cada tr\u00eas anos com o objetivo de ajustar o valor calculado ao coeficiente de desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda.<\/p>\n

    A Reavalia\u00e7\u00e3o<\/strong> do Im\u00f3vel s\u00f3 \u00e9 feita a pedido do propriet\u00e1rio ou da C\u00e2mara Municipal onde voltam a ser analisados 4 dos fatores usados para determinar o VPT na primeira fase.<\/p>\n

    Para pedir a reavalia\u00e7\u00e3o do VPT tens de preencher o Modelo 1<\/a><\/span>, dispon\u00edvel aqui<\/a><\/span> ou no Portal das Finan\u00e7as, onde tamb\u00e9m o poder\u00e1s entregar, assim como num servi\u00e7o de finan\u00e7as da localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

    \"\"
    Fonte: Portal das Finan\u00e7as<\/figcaption><\/figure>\n

    Antes de decidires solicitar uma reavalia\u00e7\u00e3o deves ter em conta que os fatores usados para a determina\u00e7\u00e3o do VPT s\u00e3o suscet\u00edveis de ser atenuados ou agravados, e por essa raz\u00e3o, \u00e9 importante que fa\u00e7as uma an\u00e1lise \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o destes fatores, nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

    A DECOPROTESTE possui um simulador<\/a><\/span> de IMI que te poder\u00e1 ajudar, mas para teres conhecimento, os fatores usados para a determina\u00e7\u00e3o do VPT e consequentemente do IMI s\u00e3o:<\/p>\n

    . Coeficiente de vetustez (diz respeito \u00e0 idade de constru\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

    . Valor base da edifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

    . Coeficiente de localiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

    . \u00c1rea bruta de constru\u00e7\u00e3o<\/p>\n

    . Coeficiente de afeta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

    . Coeficiente de conforto.<\/p>\n

    Esperamos que este artigo te tenha sido \u00fatil. Se tiveres alguma d\u00favida sobre quem paga o IMI em caso de Venda ou quiseres acrescentar alguma coisa, feel free<\/em> para comentar o nosso post<\/em>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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