{"id":2997,"date":"2023-06-02T18:55:57","date_gmt":"2023-06-02T16:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/?p=2997"},"modified":"2023-06-02T19:10:56","modified_gmt":"2023-06-02T17:10:56","slug":"licenca-de-utilizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/licenca-de-utilizacao","title":{"rendered":"Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9 necess\u00e1rio e como obter"},"content":{"rendered":"

Descobre em que situa\u00e7\u00f5es \u00e9 precisa a Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, o que \u00e9 necess\u00e1rio para a obter, como o conseguir, entre outras informa\u00e7\u00f5es importantes para propriet\u00e1rios e compradores.<\/p>\n

O regime jur\u00eddico da administra\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio prev\u00ea a emiss\u00e3o da Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o para todos os im\u00f3veis em Portugal, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da respetiva obra de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta licen\u00e7a destina-se a comprovar a conformidade da obra conclu\u00edda com o projeto aprovado e com o uso previsto no alvar\u00e1 da Licen\u00e7a de Constru\u00e7\u00e3o. A sua emiss\u00e3o pode depender de uma vistoria realizada pela C\u00e2mara Municipal e do pagamento das devidas taxas.<\/p>\n

Neste artigo, vamos ajudar-te a perceber o que \u00e9 preciso para pedir a Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, em que situa\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1ria e aquelas em que \u00e9 dispensada, qual a validade deste documento, quanto custa a sua emiss\u00e3o, entre outros detalhes.<\/p>\n

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O que \u00e9 uma Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

A Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento emitido pela C\u00e2mara Municipal<\/strong> que atesta o fim para o qual determinado im\u00f3vel deve ser utilizado \u2013 para fins habitacionais ou para fins n\u00e3o habitacionais (com\u00e9rcio, servi\u00e7os ou ind\u00fastria), atestando o cumprimento das normas exigidas em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Para o efeito, a C\u00e2mara Municipal da regi\u00e3o em que o im\u00f3vel se insere, vai avaliar, essencialmente, a conformidade da obra com o projeto anteriormente apresentado e aprovado, e a conformidade com as normas regulamentares quanto \u00e0 salubridade e seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.<\/p>\n

Importa ainda referir que as Licen\u00e7as de Utiliza\u00e7\u00e3o podem ser para utiliza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica \u2014 como \u00e9 o caso da habita\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou servi\u00e7os -, ou para utiliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2014 para atividades como farm\u00e1cias, restaura\u00e7\u00e3o, cabeleireiros, sal\u00f5es de est\u00e9tica, hospitais, entre outras. A licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o para com\u00e9rcio e servi\u00e7os pode ser alvo de alguma especificidade, pelo que deves informar-te da sua regulamenta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal da regi\u00e3o.<\/p>\n

Esta licen\u00e7a n\u00e3o deve ser confundida com a Licen\u00e7a de Habita\u00e7\u00e3o<\/a><\/span>, j\u00e1 que esta \u00faltima depende da emiss\u00e3o da primeira e atesta o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es que permitem que o im\u00f3vel seja habitado, portanto, s\u00f3 se aplica a im\u00f3veis com Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o para fins habitacionais.<\/p>\n

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Quando \u00e9 necess\u00e1ria Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o e em que situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dispensada?<\/h2>\n

A obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os im\u00f3veis e a sua apresenta\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria em caso de venda<\/a><\/span> ou arrendamento<\/a><\/span>.<\/p>\n

Se estiveres a contruir uma casa<\/strong><\/a><\/span>, vais precisar de obter este documento quando a obra terminar; por outro lado, se fores comprar uma casa<\/strong><\/a><\/span> constru\u00edda por terceiros<\/strong>, a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a \u00e9 da responsabilidade do construtor. Neste \u00faltimo caso, antes de avan\u00e7ares com a compra, certifica-te de que o im\u00f3vel disp\u00f5e desta licen\u00e7a.<\/p>\n

Se quiseres vender ou arrendar o teu im\u00f3vel<\/a><\/span>, fica desde j\u00e1 a saber que a apresenta\u00e7\u00e3o deste documento \u00e9 obrigat\u00f3ria. Se, por exemplo, os compradores quiserem recorrer a cr\u00e9dito-habita\u00e7\u00e3o<\/a><\/span>, a entidade banc\u00e1ria s\u00f3 aprova o empr\u00e9stimo na presen\u00e7a deste documento.<\/p>\n

Contudo, h\u00e1 outras situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o<\/strong>, para as quais n\u00e3o existe obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o desta licen\u00e7a. \u00a0S\u00e3o caso disso:<\/p>\n