{"id":2840,"date":"2023-03-02T22:22:39","date_gmt":"2023-03-02T21:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/?p=2840"},"modified":"2023-03-02T22:22:39","modified_gmt":"2023-03-02T21:22:39","slug":"hipoteca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/hipoteca","title":{"rendered":"Hipoteca: O que \u00e9 e que tipos existem em Portugal"},"content":{"rendered":"

O <\/span>Cr\u00e9dito Hipotec\u00e1rio <\/span>\u00e9 comumente designado de Cr\u00e9dito Habita\u00e7\u00e3o porque pressup\u00f5e a entrega de uma garantia \u2013 normalmente de um bem im\u00f3vel. A esta garantia d\u00e1-se o nome de <\/strong><\/span>Hipoteca.<\/strong><\/p>\n

\u00cdndice de Conte\u00fados<\/strong><\/span><\/p>\n

O que \u00e9 e que tipos de <\/span>Hipoteca<\/span> existem em Portugal\u00a0<\/span><\/span>
\nModalidades de <\/span>Cr\u00e9dito Hipotec\u00e1rio<\/span><\/span>
\nComo fazer uma hipoteca<\/span>?<\/span><\/span>
\nDocumentos necess\u00e1rios para subscri\u00e7\u00e3o de <\/span>Cr\u00e9dito Hipotec\u00e1rio<\/span><\/span>
\nComo usar a <\/span>Hipoteca <\/span>para obter novo financiamento?<\/span><\/span>
\nComprar <\/span>casas hipotecadas<\/span><\/span>
\nComo fazer <\/span>distrate de hipoteca<\/span>?<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 uma Hipoteca?<\/h2>\n

A <\/span>hipoteca <\/span>constitui-se como uma garantia<\/strong> sobre determinado bem, normalmente im\u00f3vel, que confere ao credor o direito de ser pago pela concess\u00e3o de um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio. Trata-se de um mecanismo que permite ao credor a recupera\u00e7\u00e3o dos valores emprestados em caso de incumprimento. A <\/span>hipoteca <\/span>\u00e9 registada pela Conservat\u00f3ria do Registo Predial, constituindo-se como uma obriga\u00e7\u00e3o para o devedor.<\/span><\/p>\n

Nos termos do <\/span>artigo 703.\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/span><\/a><\/span>, est\u00e3o previstas tr\u00eas modalidades de hipotecas: a hipoteca legal, a hipoteca judicial e a hipoteca volunt\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A <\/span>hipoteca legal<\/b>, como o pr\u00f3prio nome indica, resulta da lei e aplica-se a favor do Estado e suas entidades p\u00fablicas, sempre que o devedor n\u00e3o tenha forma de saldar as d\u00edvidas perante estas entidades. Aplica-se, por exemplo, numa situa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social.\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>hipoteca judicial<\/b> fundamenta-se numa senten\u00e7a do tribunal que condena o devedor no cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o, criando, simultaneamente, como garantia a favor do credor, uma hipoteca, determinando a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento da d\u00edvida da\u00ed decorrente. A hipoteca judicial \u00e9 t\u00edpica em situa\u00e7\u00f5es de insolv\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A <\/span>hipoteca volunt\u00e1ria<\/b> \u00e9 a que nasce de um contrato ou declara\u00e7\u00e3o unilateral, como \u00e9 o caso de um contrato de cr\u00e9dito com uma entidade banc\u00e1ria \u2013 aquilo a que se chama de <\/span>Cr\u00e9dito Hipotec\u00e1rio<\/span><\/a><\/span>, onde o devedor d\u00e1 como garantia um determinado bem, ao subscrever um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio. O bem dado como garantia pode pertencer ao devedor ou a uma terceira pessoa, desde que esta concorde em hipoteca-lo.<\/span><\/p>\n

Existem algumas <\/span>modalidades de financiamento<\/b> que permitem incluir voluntariamente a hipoteca de um bem. S\u00e3o estas:<\/span><\/p>\n