{"id":2689,"date":"2023-01-28T17:32:13","date_gmt":"2023-01-28T16:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/?p=2689"},"modified":"2023-01-28T17:32:13","modified_gmt":"2023-01-28T16:32:13","slug":"niss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/economia\/niss","title":{"rendered":"NISS: Seguran\u00e7a Social em Portugal"},"content":{"rendered":"

O <\/span>NISS <\/span>\u00e9 um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> atribu\u00eddo a todos os portugueses e qualquer pessoa que pretenda trabalhar em Portugal, representando-o perante o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que garante o acesso a alguns direitos sociais. Descobre todos os benef\u00edcios que lhe est\u00e3o associados e como podes obter o teu.<\/span><\/p>\n

\u00cdndice de Conte\u00fados<\/b><\/span><\/p>\n

NISS: O que \u00e9<\/span>?<\/span><\/span>
\nContribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social<\/span>
\nPara que serve o <\/span>NISS<\/span>?<\/span><\/span>
\nOutras utilidades do <\/span>NISS<\/span><\/span>
\nComo tirar o NISS em Portugal<\/span>?<\/span><\/span>
\nO que \u00e9 o <\/span>NISS na Hora<\/span>?<\/span><\/span><\/p>\n

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NISS: O que \u00e9?<\/h2>\n

NISS <\/span>\u00e9 a sigla para N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Social<\/strong>. Trata-se de um n\u00famero que identifica um cidad\u00e3o perante a entidade em Portugal. A Seguran\u00e7a Social \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico cuja miss\u00e3o passa por assegurar direitos b\u00e1sicos de igualdade de oportunidades a todas as pessoas que trabalhem ou residam em Portugal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Todos os cidad\u00e3os que nas\u00e7am em Portugal v\u00eam ser-lhes atribu\u00eddo um <\/span>NISS <\/span>aquando do seu registo civil. Os cidad\u00e3os estrangeiros que pretendam trabalhar em Portugal devem solicitar a atribui\u00e7\u00e3o de um <\/span>NISS <\/span>para que lhes sejam garantidos os mesmos direitos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o de direitos ou benef\u00edcios sociais \u00e9 parcialmente financiada pelos trabalhadores que contribuem mensalmente com uma percentagem do seu rendimento.<\/span><\/p>\n

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Contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social<\/h2>\n

As contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social, dependem em forma e valor, da situa\u00e7\u00e3o laboral do cidad\u00e3o<\/strong> e est\u00e3o definidas na Lei. Tratando-se de um trabalhador por conta de outrem, este contribui com 11% do seu vencimento mensal, valor este que \u00e9 automaticamente descontado pelo empregador e por este entregue ao Estado Portugu\u00eas. No caso dos trabalhadores independentes<\/a><\/span>, estes contribuem com 21,4%, cujo c\u00e1lculo incide sobre 70% dos ganhos obtidos nos tr\u00eas meses anteriores.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Para que serve o NISS?<\/h2>\n

A identifica\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es realizadas pelos trabalhadores acontece atrav\u00e9s do <\/span>NISS<\/span>, que \u00e9 obrigat\u00f3rio para o desempenho de um v\u00ednculo laboral em Portugal. Estas contribui\u00e7\u00f5es servem para financiar a atribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios b\u00e1sicos, tais como:<\/strong><\/span><\/p>\n

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Subs\u00eddio de Desemprego<\/h3>\n

Um cidad\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de desemprego involunt\u00e1rio tem direito a receber uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria<\/strong> de forma a evitar que fique sem qualquer fonte de rendimento.<\/span><\/p>\n

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Subs\u00eddio de Doen\u00e7a, Invalidez ou Defici\u00eancia<\/h3>\n

Quando, por motivos de doen\u00e7a, um trabalhador \u00e9 obrigado a interromper a sua atividade profissional, a Seguran\u00e7a Social atribui-lhe uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria por forma a compensar a perda de remunera\u00e7\u00e3o, mas apenas enquanto este se mantiver nesta situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se inclui as situa\u00e7\u00f5es de invalidez comprovada ou defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Reforma<\/h3>\n

Todos os cidad\u00e3os com <\/span>NISS <\/span>que atinjam a idade m\u00e1xima, prevista por lei, para trabalhar, podem deixar de o fazer sem que percam a sua fonte de rendimento. A Seguran\u00e7a Social atribui um valor mensal calculado segundo o montante de contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> realizado ao longo da sua vida profissional.<\/span><\/p>\n

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Subs\u00eddios de Maternidade ou Paternidade<\/h3>\n

Trata-se de um benef\u00edcio concedido aos trabalhadores durante alguns meses ap\u00f3s o nascimento de um filho, ou durante a gravidez<\/strong>. Durante este per\u00edodo, o trabalhador pode decidir ausentar-se do trabalho para dedicar-se ao seu filho (estando legalmente autorizado a faz\u00ea-lo), n\u00e3o deixando de obter rendimentos, desta feita, pagas pela Seguran\u00e7a Social. Tamb\u00e9m se incluem situa\u00e7\u00f5es de risco cl\u00ednico, interrup\u00e7\u00e3o de gravidez ou assist\u00eancia a familiares.<\/span><\/p>\n

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Abono escolar ou de fam\u00edlia<\/h3>\n

Consiste numa presta\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0s fam\u00edlias para auxiliar com os encargos relativos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos filhos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Seguran\u00e7a Social disp\u00f5e ainda de outros apoios mais espec\u00edficos que abrangem situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia socioecon\u00f3mica, pagamento de sal\u00e1rios em atraso, subs\u00eddio de cuidador informal, entre outros<\/strong>. As informa\u00e7\u00f5es completas sobre todos os apoios dispon\u00edveis podem ser consultadas no website da <\/span>Seguran\u00e7a Social<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

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Fonte: seg-social.pt<\/figcaption><\/figure>\n

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Outras utilidades do NISS<\/h2>\n

O <\/span>NISS <\/span>\u00e9 necess\u00e1rio para algumas situa\u00e7\u00f5es do quotidiano que precisam de identifica\u00e7\u00e3o perante a Seguran\u00e7a Social. Entre elas podem estar<\/strong>:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Acesso a cuidados de sa\u00fade p\u00fablica \u2013 o sistema de seguran\u00e7a social garante assist\u00eancia m\u00e9dica gratuita aos cidad\u00e3os que disp\u00f5em de <\/span>NISS<\/span>;<\/span><\/li>\n
  2. Abertura de conta banc\u00e1ria e acesso a linhas de cr\u00e9dito<\/a><\/span> \u2013 estas situa\u00e7\u00f5es obrigam \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos e elementos de identifica\u00e7\u00e3o, entre os quais se inclui o <\/span>NISS<\/span>;<\/span><\/li>\n
  3. Acesso ao Portal <\/span>Seguran\u00e7a Social Direta<\/span><\/i> \u2013 uma plataforma da Seguran\u00e7a Social que pretende facilitar o relacionamento e a intera\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os com esta entidade.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Como tirar o NISS em Portugal?<\/h2>\n

    No caso dos <\/span>cidad\u00e3os portugueses<\/b>, o <\/span>NISS <\/span>\u00e9 atribu\u00eddo automaticamente aquando do pedido do cart\u00e3o de cidad\u00e3o. Este pedido deve acontecer at\u00e9 20 dias ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Para um <\/span>cidad\u00e3o estrangeiro<\/b>, a forma como o pedido \u00e9 realizado depende da situa\u00e7\u00e3o profissional a desempenhar em Portugal. Se vier trabalhar por conta de outrem, ser\u00e1 a entidade empregadora a pedir o <\/span>NISS <\/span>atrav\u00e9s do Servi\u00e7o <\/span>NISS na Hora<\/span><\/i> ou e-mail. Se vier trabalhar de forma independente<\/a><\/span> o <\/span>NISS <\/span>deve ser pedido pelo pr\u00f3prio, presencialmente:<\/span><\/p>\n