{"id":2605,"date":"2022-12-06T11:57:44","date_gmt":"2022-12-06T10:57:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/?p=2605"},"modified":"2022-12-06T12:03:49","modified_gmt":"2022-12-06T11:03:49","slug":"manifestacao-de-interesse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/economia\/manifestacao-de-interesse","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse: O que \u00e9 e como fazer"},"content":{"rendered":"

A Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse \u00e9 um procedimento regulamentado para entrada e perman\u00eancia de estrangeiros que pretendam trabalhar em Portugal<\/strong>. Se este \u00e9 o teu caso e ainda n\u00e3o tens autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, deves ficar a par dos pressupostos deste procedimento e perceber como fazer manifesta\u00e7\u00e3o de interesse. N\u00f3s vamos explicar tudo neste artigo.<\/p>\n

\u00cdndice de Conte\u00fados<\/strong><\/span><\/p>\n

O que \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o de interesse?<\/span>
\nTipos de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse em Portugal<\/span>
\nQuem pode pedir a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse?<\/span>
\nRequisitos e documentos necess\u00e1rios<\/span>
\nManifesta\u00e7\u00e3o de interesse: SEF disponibiliza plataforma<\/span>
\nComo fazer manifesta\u00e7\u00e3o de interesse: passo-a-passo<\/span>
\nQuanto tempo leva a an\u00e1lise?<\/span>
\nQuanto custa a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o de interesse?<\/h2>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse \u00e9 um procedimento necess\u00e1rio \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um visto de resid\u00eancia para estrangeiros que pretendam desenvolver atividade profissional em Portugal<\/strong>, seja atividade independente ou por conta de outrem, atividade de investiga\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento de estudos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tipos de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse em Portugal<\/h2>\n

Dependendo do objetivo da resid\u00eancia em Portugal, o visto para o qual ser\u00e1 necess\u00e1rio efetuar a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, difere. A Lei n.\u00ba 23\/2007, de 4 de julho<\/a><\/span> (e respetivas altera\u00e7\u00f5es) prev\u00ea a concess\u00e3o dos seguintes vistos:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Visto de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional subordinada;<\/u><\/li>\n
  2. Visto de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional independente<\/u> ou para imigrantes empreendedores;<\/li>\n
  3. Visto de resid\u00eancia para atividade de investiga\u00e7\u00e3o<\/u> ou altamente qualificada;<\/li>\n
  4. Visto de resid\u00eancia para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado;<\/li>\n
  5. Visto de resid\u00eancia para estudo<\/u>, interc\u00e2mbio de estudantes, est\u00e1gio profissional ou voluntariado;<\/li>\n
  6. Visto de resid\u00eancia no \u00e2mbito da mobilidade dos estudantes do ensino superior;<\/li>\n
  7. Visto de resid\u00eancia para efeitos de reagrupamento familiar.<\/li>\n<\/ol>\n

    Imagina que vens a Portugal em turismo e recebes uma proposta de trabalho; h\u00e1 uns anos atr\u00e1s serias obrigado a regressar ao teu pa\u00eds para pedires um visto de resid\u00eancia para trabalhar em Portugal, mas com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 23\/2007 j\u00e1 n\u00e3o precisas de o fazer. Estando em Portugal, podes desde logo pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para exercer atividade profissional.<\/p>\n

    \"\"
    Fonte: dre.pt<\/figcaption><\/figure>\n

    Nestes casos, a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse \u00e9 o procedimento que inicia o pedido do visto de resid\u00eancia. \u00c9 obrigat\u00f3rio o cumprimento de alguns requisitos que, assim como a documenta\u00e7\u00e3o exigida e os prazos legais, est\u00e3o definidos em regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Quem pode pedir a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse?<\/h2>\n

    Qualquer cidad\u00e3o estrangeiro que tenha entrado (ou pretenda entrar) legalmente em Portugal pode fazer a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, desde que possa comprovar<\/strong> uma rela\u00e7\u00e3o laboral e uma situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva regularizadas. A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse pode ser apresentada a qualquer momento pelo interessado ou seu representante legal.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Requisitos e documentos necess\u00e1rios<\/h2>\n

    Dependendo da tipologia do visto de resid\u00eancia, os requisitos e documentos necess\u00e1rios para a instru\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, podem diferir, no entanto, de um modo geral e resumido, podem aplicar-se os seguintes:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Formul\u00e1rio<\/a><\/span> do pedido, preenchido e assinado;<\/li>\n
    2. Passaporte ou outro documento de viagem v\u00e1lido;<\/li>\n
    3. Comprovativo de entrada regular em territ\u00f3rio portugu\u00eas (posse de visto v\u00e1lido);<\/li>\n
    4. Comprovativo dos meios de subsist\u00eancia;<\/li>\n
    5. Certificado de registo criminal do pa\u00eds de origem;<\/li>\n
    6. Certificado de registo criminal do pa\u00eds em que resida h\u00e1 mais de um ano, quando n\u00e3o seja Portugal;<\/li>\n
    7. Autoriza\u00e7\u00e3o para consulta do registo criminal Portugu\u00eas, pelo SEF;<\/li>\n
    8. Documento que comprove de que disp\u00f5e de alojamento em Portugal<\/a><\/span>;<\/li>\n
    9. Comprovativo de inscri\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o regularizada perante a Seguran\u00e7a Social;<\/li>\n
    10. Comprovativo de inscri\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o regularizada perante a Autoridade Tribut\u00e1ria;<\/li>\n
    11. Contrato de Trabalho<\/a><\/span> ou Promessa de Contrato de Trabalho celebrado nos termos da lei Portuguesa (se aplic\u00e1vel);<\/li>\n
    12. Documento comprovativo de constitui\u00e7\u00e3o de sociedade ou declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade (se aplic\u00e1vel);<\/li>\n
    13. Habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de uma atividade profissional independente<\/a><\/span> (se aplic\u00e1vel).<\/li>\n<\/ol>\n
      \"manifesta\u00e7\u00e3o
      Fonte: imigrante.sef.pt<\/figcaption><\/figure>\n

       <\/p>\n

      Manifesta\u00e7\u00e3o de interesse: SEF disponibiliza plataforma<\/h2>\n

      A apresenta\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse \u00e9 realizada atrav\u00e9s da plataforma SAPA<\/a><\/span>, disponibilizada pelo SEF, que ir\u00e1 analisar o pedido e proceder, posteriormente, \u00e0 marca\u00e7\u00e3o da desloca\u00e7\u00e3o a um local de atendimento.<\/p>\n

      Na plataforma podes consultar a situa\u00e7\u00e3o do processo, alterar os dados ou anular a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse apresentada. Este pedido tamb\u00e9m pode ser apresentado presencialmente, num dos balc\u00f5es de atendimento do SEF, contudo, \u00e9 a pr\u00f3pria entidade a recomendar a entrega via plataforma online.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Como fazer manifesta\u00e7\u00e3o de interesse: passo-a-passo<\/h2>\n

      Antes de mais, deves tratar de fazer a inscri\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a Social e Finan\u00e7as, para que te seja atribu\u00eddo um NISS e NIF<\/a><\/span>, respetivamente. Estes s\u00e3o os n\u00fameros que te identificar\u00e3o perante estas entidades. Depois disto, os passos s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. Reunir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria;<\/li>\n
      2. Fazer cadastro no portal SAPA: neste momento, a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados deve ter em considera\u00e7\u00e3o a tua situa\u00e7\u00e3o de trabalho; deves ter especial aten\u00e7\u00e3o aqui, visto que esta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser, posteriormente, alterada.<\/li>\n
      3. Apresenta\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse e envio dos documentos digitalizados;<\/li>\n
      4. Aguardar pela comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o via e-mail; tamb\u00e9m se aconselha a consulta frequente da plataforma, n\u00e3o v\u00e1, por alguma raz\u00e3o, o e-mail n\u00e3o chegar;<\/li>\n
      5. Caso seja aprovada, \u00e9 efetuado um agendamento presencial em que deves comparecer fazendo-te acompanhar de todos os documentos enviados pelo portal e, outra documenta\u00e7\u00e3o que possa ter sido solicitada;<\/li>\n
      6. Depois desta \u201centrevista\u201d o SEF fornece um documento que comprova que o teu processo foi finalizado, aguardando apenas a an\u00e1lise final;<\/li>\n
      7. Depois de deferido, receber\u00e1s o T\u00edtulo de Resid\u00eancia em casa, ou poder\u00e1s levant\u00e1-lo presencialmente, se assim optares.<\/li>\n<\/ol>\n

        Se as informa\u00e7\u00f5es fornecidas forem insuficientes, a an\u00e1lise do pedido pode ser suspensa at\u00e9 que estas sejam entregues.<\/p>\n

        Existindo a possibilidade de a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ser indeferida, o requerente \u00e9 notificado sobre essa decis\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o dos seus fundamentos e do direito de impugna\u00e7\u00e3o judicial e o respetivo prazo.<\/p>\n

        Sendo aprovada, a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para o exerc\u00edcio de atividade profissional \u00e9 valida por dois anos e renov\u00e1vel por per\u00edodos sucessivos de tr\u00eas anos.<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        Quanto tempo leva a an\u00e1lise?<\/h2>\n

        Para a maioria das tipologias de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea um prazo para resposta por parte do SEF. Pelo que se sabe, as comunica\u00e7\u00f5es podem levar semanas ou at\u00e9 meses<\/strong> para acontecerem. Aconselha-se a consulta recorrente da plataforma, para o caso de haver algum problema com o e-mail (as decis\u00f5es s\u00e3o comunicadas por esta via).<\/p>\n

        Se vires que o teu processo est\u00e1 a demorar v\u00e1rios meses, podes entrar em contacto com o SEF e solicitar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Quanto custa a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse?<\/h2>\n

        A Portaria n.\u00ba 204\/2020<\/a><\/span> estabelece os quantitativos das taxas devidas pelos procedimentos administrativos inerentes \u00e0 concess\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de vistos de resid\u00eancia e demais atos relacionados com a entrada e perman\u00eancia de estrangeiros em Portugal. Os valores variam de acordo com a finalidade do visto, pelo que aconselhamos a consulta deste documento.<\/strong><\/p>\n

        Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre manifesta\u00e7\u00e3o de interesse e solicita\u00e7\u00e3o de vistos de resid\u00eancia, consulta o website do SEF<\/a><\/span>. E se ainda n\u00e3o tens alojamento em Portugal apresentamos-te o portal im\u00f3vel.pt<\/a><\/span> que te ajuda a encontrar casa em qualquer parte do pa\u00eds.<\/p>\n

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        Fonte: im\u00f3vel.pt<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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