{"id":2572,"date":"2022-11-26T19:56:48","date_gmt":"2022-11-26T18:56:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/?p=2572"},"modified":"2022-12-13T22:37:21","modified_gmt":"2022-12-13T21:37:21","slug":"aumento-rendas-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/aumento-rendas-2023","title":{"rendered":"Aumento rendas 2023 + Minuta de carta para download"},"content":{"rendered":"

O aumento rendas 2023, ter\u00e1 o limite de 2% fixado pelo Governo<\/strong> no \u00e2mbito das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o do impacto da infla\u00e7\u00e3o em Portugal. Ao contr\u00e1rio do que acontece em anos anteriores, o coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o de rendas n\u00e3o ser\u00e1 aquele anunciado pelo INE \u2013 que para este ano seria de 5,43% -, mas sim, de apenas 2%. Quanto aos senhorios, tamb\u00e9m estes ter\u00e3o apoios do Governo. Vamos ver quais, neste artigo.<\/p>\n

\u00cdndice de Conte\u00fados<\/strong><\/span><\/p>\n

Aumento rendas 2023: Coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o<\/span>
\nEm que consiste este trav\u00e3o \u00e0 subida das rendas?<\/span>
\nComo se calcula o aumento rendas 2023?<\/span>
\nQuais s\u00e3o os contratos de arrendamento abrangidos?<\/span>
\nRendas antigas t\u00eam regras diferentes<\/span>
\nComo comunicar o aumento rendas 2023 aos inquilinos?<\/span>
\nH\u00e1 outros apoios ao arrendamento?<\/span>
\nBenef\u00edcios fiscais para os senhorios<\/span>
\nMinuta aumento rendas 2023 para download<\/span><\/p>\n

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Aumento rendas 2023: Coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)<\/a><\/span> estabelece as normas relativas \u00e0 subida do valor das rendas, ditando que este deve acompanhar a subida da infla\u00e7\u00e3o<\/a><\/span>. Para isso, o Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE) apura o \u00edndice de pre\u00e7os no consumidor resultando da\u00ed o coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o das rendas publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica at\u00e9 30 de outubro de cada ano, para que possa ser aplicado desde o in\u00edcio do ano seguinte.<\/p>\n

O aumento das rendas 2023 que foi apurado pelo INE \u00e9 de 5,43%, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 esta a taxa a aplicar. De acordo com a Lei n.\u00ba 19\/2022, de 21 de outubro<\/a><\/span> e, excecionalmente, o aumento n\u00e3o acompanhar\u00e1 a subida de infla\u00e7\u00e3o, tendo sido fixado em 2%. O Governo decide aplicar este \u201ctrav\u00e3o\u201d \u00e0 subida das rendas como forma de mitigar o efeito da infla\u00e7\u00e3o<\/strong>, junto das fam\u00edlias portuguesas.<\/p>\n

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Fonte: dre.pt<\/figcaption><\/figure>\n

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Em que consiste este trav\u00e3o \u00e0 subida das rendas?<\/h2>\n

O coeficiente atualiza\u00e7\u00e3o rendas 2023 foi fixado em 1,02 em vez de refletir o valor da infla\u00e7\u00e3o, para impedir uma escalada nas rendas das habita\u00e7\u00f5es e das rendas comerciais. Como objetivo \u00faltimo, o Governo tenciona impedir a perda de poder de compra dos portugueses, que j\u00e1 se encontram pressionadas por uma forte subida dos pre\u00e7os dos bens essenciais.<\/p>\n

Esta medida aplicar-se-\u00e1 a todos os tipos de arrendamento<\/strong> \u2013 rural<\/a><\/span> e urbano, habitacional e comercial.<\/p>\n

Do mesmo modo, foram criadas outras medidas de apoio, nomeadamente, uma compensa\u00e7\u00e3o para os senhorios, que se traduzir\u00e1 numa redu\u00e7\u00e3o dos valores alvo de tributa\u00e7\u00e3o, em sede de IRS ou IRC, relativa aos rendimentos prediais auferidos em 2023.<\/p>\n

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Como se calcula o aumento rendas 2023?<\/h2>\n

De acordo com este regime de exce\u00e7\u00e3o, previsto na Lei n.\u00ba 19\/2022, o coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o das rendas a vigorar em 2023 \u00e9 de 1,02 (correspondente a 2%). Ou seja, para saberes quanto vai aumentar a tua renda basta multiplicar o valor da renda atual por 1,02. Para exemplificar, suponhamos que a tua renda atual \u00e9 de 750EUR. O c\u00e1lculo ser\u00e1: 750\u20ac x 1,02 = 765\u20ac.<\/p>\n

A f\u00f3rmula \u00e9 a seguinte:<\/strong><\/p>\n

Valor da renda atual x Coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o = Valor da nova renda<\/strong><\/p>\n

Sem esta medida excecional aplicar-se-ia o coeficiente de 1,0543, o que neste caso representaria um aumento de 40,03EUR de renda, ao inv\u00e9s de 15EUR. Desta forma estar\u00e1s a poupar 25,03EUR mensais.<\/p>\n

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Quais s\u00e3o os contratos de arrendamento abrangidos?<\/h2>\n

Este limite fixado para o aumento das rendas 2023 aplica-se a todos os inquilinos com contratos celebrados at\u00e9 dezembro de 2022<\/strong>, independentemente do valor em causa. A norma come\u00e7a a ser aplicada a partir de 1 de janeiro de 2023, \u00e0 medida que os contratos de arrendamento<\/a><\/span> forem sendo renovados.<\/p>\n

De notar que a atualiza\u00e7\u00e3o da renda s\u00f3 pode ocorrer quando o contrato vigora h\u00e1 mais de um ano. Por exemplo, se um contrato de arrendamento<\/a><\/span> for celebrado em dezembro de 2022, a renda deste s\u00f3 pode ser atualizada em dezembro de 2023. Para al\u00e9m disso, o senhorio s\u00f3 pode exigir o valor da nova renda depois de informar sobre o respetivo valor, seguindo os procedimentos legalmente exig\u00edveis.<\/p>\n

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Rendas antigas t\u00eam regras diferentes<\/h2>\n

Os contratos de arrendamento<\/a><\/span> anteriores a 1990 mant\u00eam a suspens\u00e3o no que se refere \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do valor das rendas, de acordo com o Or\u00e7amento de Estado para 2022. Enquanto esta suspens\u00e3o se mantiver, a renda s\u00f3 pode ser atualizada tendo por base os seguintes pressupostos:<\/strong><\/p>\n