{"id":2558,"date":"2022-11-16T18:22:14","date_gmt":"2022-11-16T17:22:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/?p=2558"},"modified":"2022-11-16T18:22:14","modified_gmt":"2022-11-16T17:22:14","slug":"cabeca-de-casal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/cabeca-de-casal","title":{"rendered":"Cabe\u00e7a de casal: quais as suas responsabilidades e limita\u00e7\u00f5es legais"},"content":{"rendered":"

O cabe\u00e7a de casal administra uma heran\u00e7a at\u00e9 ao momento em que esta \u00e9 distribu\u00edda.<\/strong> Fica a saber quais s\u00e3o as responsabilidades inerentes a esta fun\u00e7\u00e3o e aquilo que um cabe\u00e7a de casal n\u00e3o pode fazer.<\/p>\n

A grande maioria dos processos de partilha de heran\u00e7a s\u00e3o dif\u00edceis, acabando, frequentemente, por gerar conflitos entre os herdeiros. Estes conflitos podem advir de quest\u00f5es subjetivas e emocionais que dificultam o entendimento entre estes, mas tamb\u00e9m, da ambi\u00e7\u00e3o desmedida de uns que se traduzem em disc\u00f3rdia impondo a necessidade de recurso a processos de invent\u00e1rio.<\/p>\n

Na partilha de uma heran\u00e7a, havendo um processo de invent\u00e1rio, a figura de cabe\u00e7a de casal assume relev\u00e2ncia pela necessidade de administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio at\u00e9 \u00e0 sua real partilha.<\/p>\n

Neste artigo, vamos explicar quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es, direitos e deveres do cabe\u00e7a de casal da heran\u00e7a, como \u00e9 que este \u00e9 nomeado, abordando, inclusive, as situa\u00e7\u00f5es em que o cabe\u00e7a de casal pode ser retirado do cargo e substitu\u00eddo por outro herdeiro.<\/p>\n

\u00cdndice de Conte\u00fados<\/strong><\/span><\/p>\n

O que \u00e9 um cabe\u00e7a de casal?<\/span>
\nQuem exerce a fun\u00e7\u00e3o?<\/span>
\nQuem nomeia o cabe\u00e7a de casal<\/span>
\n\u00c9 poss\u00edvel recusar ser cabe\u00e7a de casal da heran\u00e7a?<\/span>
\nO cabe\u00e7a de casal pode ser afastado?<\/span>
\nQuais as responsabilidades?<\/span>
\nDireitos e deveres<\/span>
\nCabe\u00e7a de casal pode vender bens da heran\u00e7a?<\/span>
\nO que fazer quando o cabe\u00e7a de casal faz uma gest\u00e3o inadequada da heran\u00e7a?<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 um cabe\u00e7a de casal?<\/h2>\n

O cabe\u00e7a de casal \u00e9 a pessoa que tem a fun\u00e7\u00e3o de administrar uma heran\u00e7a<\/a><\/span><\/strong> at\u00e9 \u00e0 altura da conclus\u00e3o da partilha. Deve administrar os bens pr\u00f3prios da pessoa falecida e, no caso de esta ter sido casada em regime de comunh\u00e3o, tamb\u00e9m deve administrar os bens comuns do casal.<\/p>\n

Trata-se de um cargo de natureza gratuita, salvo nos casos em que seja exercido pelo testamenteiro. Conforme estabelece o artigo 2320.\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a><\/span>, testamenteiro \u00e9 aquele, nomeado em vida pelo testador, que fica encarregue de vigiar o cumprimento do testamento ou de o executar. De real\u00e7ar que o cabe\u00e7a de casal da heran\u00e7a tem o dever de cumprimento de algumas obriga\u00e7\u00f5es, mas para seguran\u00e7a de todos os herdeiros, tamb\u00e9m possui limita\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

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Quem exerce a fun\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

A fun\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a de casal deve ser exercida por uma das pessoas a baixo listadas e segundo a ordem apresentada. Todavia, o artigo 2084.\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a><\/span> admite que, por acordo de todos os herdeiros, possa ser nomeada outra pessoa qualquer para exercer tal cargo.<\/p>\n

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Fonte: dre.pt<\/figcaption><\/figure>\n

Cabe o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a de casal:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Ao c\u00f4njuge sobrevivo, n\u00e3o separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver mea\u00e7\u00e3o nos bens do casal;<\/li>\n
  2. Ao testamenteiro, ou seja, a pessoa que o falecido escolheu para executar o testamento;<\/li>\n
  3. Aos parentes que sejam herdeiros legais, dando-se prefer\u00eancia aos mais pr\u00f3ximos em grau;<\/li>\n
  4. Aos herdeiros testament\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n

    Em igualdade de circunst\u00e2ncias, prefere aquele que vivia com o falecido h\u00e1 pelo menos um ano \u00e0 data da morte, ou o herdeiro mais velho. No caso de a pessoa que deva assumir o cargo, ser incapaz, a responsabilidade recai sobre o seu representante legal.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Quem nomeia o cabe\u00e7a de casal?<\/h2>\n

    Por norma, a pr\u00f3pria pessoa<\/strong>, depois de identificada como cabe\u00e7a de casal, por efeito da lei, apresenta-se como tal. Caso ningu\u00e9m aceite o cargo, os herdeiros podem nomear, por unanimidade, uma outra pessoa para exercer o cargo, caso contr\u00e1rio, a nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Tribunal.<\/p>\n

     <\/p>\n

    \u00c9 poss\u00edvel recusar ser cabe\u00e7a de casal da heran\u00e7a?<\/h2>\n

    Sim, \u00e9 poss\u00edvel<\/strong>. Recusando o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, sucede-lhe aquele que a seguir se apresenta na lista definida pelo C\u00f3digo Civil. Se todas as pessoas que poderiam exercer o cargo de cabe\u00e7a de casal tiverem pedido escusa ou tiverem sido removidas do cargo, cabe ao Tribunal, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, proceder \u00e0 designa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

    O cabe\u00e7a de casal pode ser afastado?<\/h2>\n

    O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a de casal obriga ao cumprimento de determinadas responsabilidades de forma zelosa. Caso isso n\u00e3o se verifique e algum dos herdeiros se sinta lesado, \u00e9 poss\u00edvel afastar essa pessoa do cargo<\/strong>. Se, por exemplo, o cabe\u00e7a de casal, n\u00e3o apresentar contas, ocultar a exist\u00eancia de determinado bem para seu benef\u00edcio ou demonstrar incompet\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos seus deveres, pode ser afastado da sua fun\u00e7\u00e3o. V\u00ea como o fazer, mais \u00e0 frente neste artigo.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Quais as responsabilidades?<\/h2>\n

    O cabe\u00e7a de casal deve em primeiro lugar informar a Autoridade Tribut\u00e1ria sobre o falecimento do autor da heran\u00e7a<\/a><\/span>, num prazo m\u00e1ximo de 3 meses ap\u00f3s o falecimento<\/strong>. Tem que apresentar a certid\u00e3o de \u00f3bito, o cart\u00e3o de cidad\u00e3o do falecido e dos herdeiros, o testamento e o modelo 1 do Imposto de Selo (uma vez que a heran\u00e7a<\/a><\/span> est\u00e1 sujeita a tributa\u00e7\u00e3o). Depois disso tem que fazer a rela\u00e7\u00e3o de bens, para que estes sejam registados.<\/p>\n

    Uma outra responsabilidade que n\u00e3o deve ser esquecida tem que ver com a declara\u00e7\u00e3o de IRS. O cabe\u00e7a de casal tem a obriga\u00e7\u00e3o de identificar na sua declara\u00e7\u00e3o de IRS<\/a><\/span> os preju\u00edzos ou lucros obtidos, depois de dividida a heran\u00e7a<\/a><\/span>. Juntamente com isto, deve enunciar quais os herdeiros e as respetivas quotas-partes, que tenham rela\u00e7\u00e3o com esses lucros ou preju\u00edzos. Tamb\u00e9m os herdeiros devem pagar impostos com base na sua participa\u00e7\u00e3o nos rendimentos causados pela heran\u00e7a, devendo para o efeito, indic\u00e1-lo nas suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    A responsabilidade do pagamento do IMI da heran\u00e7a indivisa<\/a><\/span> tamb\u00e9m recai sobre o cabe\u00e7a de casal.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Direitos e deveres<\/h2>\n

    O cabe\u00e7a de casal assume todas as fun\u00e7\u00f5es relacionadas com a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, nomeadamente<\/strong>:<\/p>\n