{"id":2502,"date":"2022-10-25T13:57:29","date_gmt":"2022-10-25T11:57:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/?p=2502"},"modified":"2022-10-25T14:33:59","modified_gmt":"2022-10-25T12:33:59","slug":"recibos-verdes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/economia\/recibos-verdes","title":{"rendered":"Recibos Verdes: O que s\u00e3o e como funcionam"},"content":{"rendered":"

Trabalhar a Recibos Verdes \u00e9 um termo bem conhecido em Portugal, mas que ainda assim, deixa muitas d\u00favidas sobre como funciona, quais as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e os direitos e deveres dos cidad\u00e3os que optam pelo exerc\u00edcio da sua atividade de forma aut\u00f3noma. Hoje vimos esclarecer todas as d\u00favidas quanto aos recibos verdes<\/strong> e, inclusive, apresentar algumas vantagens e desvantagens para quem est\u00e1 a considerar mudar o rumo da sua carreira profissional.<\/p>\n

\u00cdndice de Conte\u00fados<\/strong><\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o os Recibos Verdes?<\/span>
\nPara que profissionais \u00e9 indicado o Recibo Verde?<\/span>
\nDiferen\u00e7a entre Recibo Verde e Ato Isolado<\/span>
\nImpostos e Seguran\u00e7a Social<\/span>
\nVantagens e Desvantagem de trabalhar a Recibos Verdes<\/span>
\nDireitos e prote\u00e7\u00e3o social<\/span>
\nComo iniciar carreira a Recibos Verdes?<\/span>
\nComo emitir Recibos Verdes?<\/span><\/p>\n

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O que s\u00e3o os Recibos Verdes?<\/h2>\n

Recibos Verdes \u00e9 a express\u00e3o usada para nos referirmos a trabalhadores independentes<\/strong>. Esta express\u00e3o adv\u00e9m do facto de os documentos de fatura\u00e7\u00e3o emitidos por estes profissionais serem, de facto, de cor verde.<\/p>\n

Os trabalhadores independentes s\u00e3o, essencialmente, prestadores de servi\u00e7os profissionais de determinadas \u00e1reas, que trabalham de forma aut\u00f3noma e sem necessidade de um contrato de trabalho<\/a><\/span>. Estes podem \u201ctrabalhar\u201d para mais do que uma empresa, de forma pontual ou permanente, sendo pagos pelo servi\u00e7o que entregam.<\/p>\n

Quando prestam um servi\u00e7o, os trabalhadores independentes, emitem um recibo verde, que por um lado, serve de fatura para aquele que adquire o servi\u00e7o e, por outro, serve como forma de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s Finan\u00e7as da realiza\u00e7\u00e3o de uma transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Para que profissionais \u00e9 indicado o Recibo Verde?<\/h2>\n

Qualquer profissional que pretenda empreender de forma aut\u00f3noma pode abrir atividade<\/a><\/span> e trabalhar a recibos verdes. Existem duas listas que classificam as atividades profissionais neste \u00e2mbito: a lista de c\u00f3digos CIRS<\/a><\/span>, que identifica as atividades de car\u00e1ter art\u00edstico, cient\u00edfico ou t\u00e9cnico, e a lista de c\u00f3digos CAE<\/span><\/a>, direcionada para as atividades dos setores comercial, industrial ou agr\u00edcola.<\/p>\n

Quando um profissional decide abrir atividade<\/a><\/span>, um (ou mais) destes c\u00f3digos tem que ser indicado, obrigatoriamente. Por isso, \u00e9 importante que este c\u00f3digo se adeque e corresponda \u00e0 atividade a desenvolver.<\/p>\n

\"recibos<\/p>\n

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Diferen\u00e7a entre Recibo Verde e Ato Isolado<\/h2>\n

Os recibos verdes s\u00e3o utilizados por prestadores de servi\u00e7os que o fazem de forma cont\u00ednua. Pelo contr\u00e1rio, o ato isolado \u00e9 um recurso que permite ao contribuinte prestar um servi\u00e7o \u00fanico sem ter que abrir atividade<\/a><\/span>, no entanto, s\u00f3 o pode fazer uma vez por ano<\/strong>.<\/p>\n

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Impostos e Seguran\u00e7a Social<\/h2>\n

Da mesma forma que um trabalhador por conta de outrem paga os seus impostos, desta feita, entregues ao Estado pela empresa, os trabalhadores independentes tamb\u00e9m t\u00eam que pagar impostos e contribui\u00e7\u00f5es. Aqui existem v\u00e1rias condicionantes a ter em conta, inclusive a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o. Vejamos.<\/p>\n

# IVA<\/h4>\n

No regime normal do IVA, o trabalhador a recibos verdes deve cobrar IVA \u00e0 taxa mais adequada.<\/p>\n

Se, porventura, o trabalhador independente, n\u00e3o previr uma fatura\u00e7\u00e3o anual superior a 12.500 euros<\/strong>, encontra-se em regime de isen\u00e7\u00e3o, o que significa que est\u00e1 isento de cobran\u00e7a de IVA. Se for o teu caso, aquando da emiss\u00e3o dos teus recibos verdes deves escolher a op\u00e7\u00e3o \u2018artigo 53.\u00ba do CIVA\u2019 no campo correspondente ao IVA.<\/p>\n

Para al\u00e9m disto, existem algumas atividades que por si s\u00f3, beneficiam do regime de isen\u00e7\u00e3o de IVA. V\u00ea quais, aqui<\/a><\/span>.\u00a0 Se te enquadrares numa destas atividades, ao emitires o recibo verde, deves selecionar a op\u00e7\u00e3o \u2018artigo 9.\u00ba do CIVA\u2019.<\/p>\n

# IRS<\/h4>\n

O pagamento de imposto sobre o rendimento tamb\u00e9m faz parte das obriga\u00e7\u00f5es de um trabalhador independente e tem de ser o pr\u00f3prio a fazer a reten\u00e7\u00e3o na fonte. Para isso, no momento da emiss\u00e3o do recibo verde, deves indicar a taxa de reten\u00e7\u00e3o que se enquadra \u00e0 tua atividade (consulta aqui<\/a><\/span> as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis).<\/p>\n

No entanto, tamb\u00e9m pode existir dispensa de reten\u00e7\u00e3o se a previs\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o anual for inferior a 12.500 euros<\/strong>, tal como acontece com a cobran\u00e7a de IVA.<\/p>\n

# Contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/h4>\n

Para al\u00e9m dos impostos a pagar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m h\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>, que devem ser pagas mensalmente. Para isso, deves ter conta na plataforma Seguran\u00e7a Social Direta<\/span><\/a>, onde deves aceder para consultar o valor a pagar. Este pagamento pode ser feito com recurso ao multibanco ou homebanking, tesourarias da seguran\u00e7a social ou d\u00e9bito direto.<\/p>\n

Para al\u00e9m do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es, os trabalhadores a recibos verdes devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o trimestral de rendimentos<\/strong> correspondente \u00e0 atividade exercida atrav\u00e9s da mesma plataforma. Esta declara\u00e7\u00e3o tem por objetivo o c\u00e1lculo do valor de contribui\u00e7\u00f5es a pagar nos meses subsequentes e tem que ser submetida em janeiro, abril, julho e outubro de cada ano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a Declara\u00e7\u00e3o de IRS<\/strong> entregue anualmente por todos os contribuintes, deve conter o anexo SS<\/strong>, especificamente direcionado para trabalhadores independentes.<\/p>\n

Importa referir que tamb\u00e9m podes beneficiar de isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 seguran\u00e7a social, durante os primeiros 24 meses de trabalho independente. Se se tratar de rein\u00edcio de atividade, esta isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica.<\/p>\n

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Fonte: app.seg-social.pt<\/figcaption><\/figure>\n

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Vantagens e Desvantagens de trabalhar a Recibos Verdes<\/h2>\n

Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 decidir avan\u00e7ar com trabalho aut\u00f3nomo, deves ter presente as respetivas vantagens e desvantagens. Destacamos as que se seguem.<\/p>\n

Vantagens<\/strong>:<\/p>\n