{"id":1920,"date":"2022-07-19T14:59:05","date_gmt":"2022-07-19T12:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/?p=1920"},"modified":"2022-09-08T17:29:08","modified_gmt":"2022-09-08T15:29:08","slug":"livro-de-obra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/livro-de-obra","title":{"rendered":"Livro de obra: o que diz a legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Todas as obras para constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, sejam elas p\u00fablicas ou privadas, devem dispor de um livro de obra. Se est\u00e1s a planear a constru\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, j\u00e1 deves ter ouvido falar deste livro, e ter\u00e1s, acreditamos n\u00f3s, permanecido com algumas d\u00favidas. A primeira delas ser\u00e1 efetivamente: livro de obra, o que \u00e9 isto? Esperamos esclarecer todas as quest\u00f5es com este artigo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Livro de Obra: O que \u00e9?<\/h2>\n

Todas as obras de constru\u00e7\u00e3o, devem dispor de um livro de obra<\/strong>, a conservar no local de execu\u00e7\u00e3o, que se destina ao registo de todos os factos relevantes, relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra licenciada, das principais caracter\u00edsticas da edifica\u00e7\u00e3o e das solu\u00e7\u00f5es construtivas identificadas. S\u00e3o obrigatoriamente registados no livro, para al\u00e9m das respetivas datas de in\u00edcio e conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, todos os factos que impliquem a sua paragem ou suspens\u00e3o, bem como todas as altera\u00e7\u00f5es realizadas ao projeto.<\/p>\n

Um livro de obra \u00e9 constitu\u00eddo por:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Termo de abertura;<\/li>\n
  2. Uma primeira parte destinada ao registo de factos e observa\u00e7\u00f5es respeitantes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do registo peri\u00f3dico do seu estado de execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. Uma segunda parte, subdividida em cap\u00edtulos destinada ao registo das principais caracter\u00edsticas da edifica\u00e7\u00e3o e das solu\u00e7\u00f5es construtivas adotadas;<\/li>\n
  4. Termo de encerramento.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Onde obter<\/h2>\n

    O titular da licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel pela obten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o para escritura\u00e7\u00e3o e consulta do livro de obra, conforme designa o n.\u00ba 1 do artigo 25\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 250\/94 de 15 de outubro<\/a><\/span>.<\/p>\n

    Algumas C\u00e2maras Municipais disponibilizam para venda os livros, caso contr\u00e1rio, conseguir\u00e1s encontrar em qualquer livraria.<\/p>\n

    \"livro
    Fonte: dre.pt<\/figcaption><\/figure>\n

     <\/p>\n

    Quem preenche o Livro de Obra?<\/h2>\n

    De acordo com o artigo 97\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 555\/99 de 16 de dezembro<\/a><\/span>, quem preenche o livro de obra \u00e9 o diretor t\u00e9cnico<\/strong> da obra licenciada ou autorizada, respons\u00e1vel, neste caso, pela inscri\u00e7\u00e3o no livro de todos os factos relevantes e relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o. O Decreto-Lei n.\u00ba 250\/94 de 15 de outubro<\/a><\/span>, acrescenta ainda, que o titular da licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o<\/strong>, por si ou pela sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, pode mencionar no livro, os pedidos de esclarecimento necess\u00e1rios \u00e0 correta interpreta\u00e7\u00e3o dos projetos e o que entender por conveniente no que toca \u00e0 qualidade os servi\u00e7os prestados pelo t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da obra, dos autores dos projetos e da entidade executora da obra, bem como sobre a qualidade dos materiais e equipamentos aplicados e dos trabalhos realizados.<\/p>\n

    A entidade que executa a obra<\/strong> pode mencionar no livro os pedidos de esclarecimento necess\u00e1rios \u00e0 correta interpreta\u00e7\u00e3o dos projetos, bem como eventuais advert\u00eancias para erros ou incompatibilidades que tenha detetado nos projetos.<\/p>\n

    No que diz respeito ao termo de abertura<\/strong>, este deve ser elaborado pelo dono da obra<\/strong>, do qual devem constar os seguintes elementos:<\/p>\n

      \n
    1. Identifica\u00e7\u00e3o do titular da licen\u00e7a;<\/li>\n
    2. Identifica\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra;<\/li>\n
    3. Identifica\u00e7\u00e3o do coordenador e autores do projeto;<\/li>\n
    4. Identifica\u00e7\u00e3o da empresa de constru\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    5. Identifica\u00e7\u00e3o do diretor da obra;<\/li>\n
    6. Tipo de obra a executar;<\/li>\n
    7. Identifica\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio.<\/li>\n<\/ol>\n

      Nota: Depois de preenchido o termo de abertura, o livro de obra deve ser entregue na C\u00e2mara Municipal para autentica\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o do alvar\u00e1.<\/em><\/p>\n

      O termo de encerramento<\/strong> deve ser lavrado, conclu\u00edda a execu\u00e7\u00e3o da obra, datado e assinado, pelo titular do alvar\u00e1<\/strong> de licen\u00e7a e pelo diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> da obra.<\/p>\n

       <\/p>\n

      O Livro de Obra \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n

      Conforme disposto no artigo 98\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 555\/99 de 16 de dezembro<\/a><\/span>, \u00e9 considerada contraordena\u00e7\u00e3o pun\u00edvel com coima, a falta dos registos do estado de execu\u00e7\u00e3o das obras<\/strong>, no livro de obra. A compet\u00eancia para determinar a instaura\u00e7\u00e3o dos processos de contraordena\u00e7\u00e3o, para designar o instrutor e para aplicar as coimas, pertence ao presidente da C\u00e2mara Municipal, podendo ser delegada em qualquer dos seus membros. \u201cSempre que termine qualquer livro, \u00e9 feita c\u00f3pia, que ser\u00e1 mantida no local da obra, sendo o original arquivado no respetivo processo de licenciamento na C\u00e2mara Municipal, devendo ser apresentado, simultaneamente, um novo livro para abertura e autentica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

      \"\"
      Fonte: dre.pt<\/figcaption><\/figure>\n

       <\/p>\n

      O que fazer em caso de extravio?<\/h2>\n

      O livro de obra deve permanecer no local dos trabalhos no decorrer destes. O dono da obra est\u00e1 obrigado a:<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. Garantir a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e integridade do livro de obra;<\/li>\n
      2. Comprovar, em caso de destrui\u00e7\u00e3o, perda ou extravio, a ocorr\u00eancia que os causou;<\/li>\n
      3. Realizar a reforma integral, em segunda via, de todos os elementos e men\u00e7\u00f5es que constitu\u00edam ou integravam o livro.<\/li>\n<\/ol>\n

        Assim sendo, em caso de extravio do livro de obra deves dirigir-te \u00e0 C\u00e2mara Municipal onde se encontra o processo de licenciamento, com um novo livro para que seja efetuada a sua autentica\u00e7\u00e3o, apresentando um requerimento que exp\u00f5e e comprova o sucedido. Adicionalmente, ter\u00e1s que compor uma segunda via do livro extraviado.<\/p>\n

         <\/p>\n

        O que fazer com o livro no final da obra?<\/h2>\n

        Na conclus\u00e3o da obra, o diretor t\u00e9cnico deve indicar<\/strong>, expressamente, no livro de obra, que a mesma est\u00e1 executada de acordo com o projeto aprovado, com as condi\u00e7\u00f5es de licenciamento e com o uso previsto na licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o, e ainda que, todas as altera\u00e7\u00f5es efetuadas constantes do livro est\u00e3o em conformidade com as normas legais e regulamentos em vigor. No caso de o edif\u00edcio ficar sujeito ao regime de propriedade horizontal<\/a><\/span>, estas indica\u00e7\u00f5es devem ser referidas, tanto quanto \u00e0s partes comuns como quanto a cada uma das fra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        Ap\u00f3s a sua conclus\u00e3o, e com o livro de obra preenchido, este deve ser arquivado junto do respetivo processo de licenciamento na C\u00e2mara Municipal<\/strong>.<\/p>\n

        Este artigo foi-te \u00fatil? Deixa-nos saber nos coment\u00e1rios. Para mais conte\u00fados destes, consulta o nosso blog<\/a><\/span>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Todas as obras para constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, sejam elas p\u00fablicas ou privadas, devem dispor de um livro de obra. Se est\u00e1s a planear a constru\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, j\u00e1 deves ter ouvido falar deste livro, e ter\u00e1s, acreditamos n\u00f3s, permanecido com algumas d\u00favidas. A primeira delas ser\u00e1 efetivamente: livro de obra, o que \u00e9 isto? 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