{"id":1759,"date":"2022-06-10T14:33:09","date_gmt":"2022-06-10T12:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/?p=1759"},"modified":"2023-09-06T18:56:18","modified_gmt":"2023-09-06T16:56:18","slug":"distrate-de-hipoteca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/distrate-de-hipoteca","title":{"rendered":"Distrate de hipoteca: um guia que explica quando e como fazer"},"content":{"rendered":"

Se est\u00e1s a pensar vender o teu im\u00f3vel e ainda possuis um cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o sobre este, o termo distrate de hipoteca j\u00e1 deve ter-te suscitado d\u00favidas.<\/p>\n

Qualquer bem que esteja hipotecado pode ser vendido livremente, bastando, para que tal possa acontecer, o cancelamento da respetiva hipoteca e, consequentemente, o distrate da mesma. Neste artigo vamos explicar-te o que \u00e9 o distrate de hipoteca, em que situa\u00e7\u00f5es tem de ser feito, quando e como o fazer<\/strong>. Fica desse lado para saberes tudo sobre este tema.<\/p>\n

\u00cdndice de Conte\u00fados<\/strong><\/span><\/p>\n

Distrate e Hipoteca: Conceitos<\/span>
\nDistrate de hipoteca: Quando e como fazer<\/span>
\nQuanto custa o distrate<\/span>
\nNotas importantes<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Distrate e Hipoteca: Conceitos<\/h2>\n

A defini\u00e7\u00e3o de distrate \u00e9 muito simples. Esta palavra refere-se \u00e0 rescis\u00e3o de um pacto ou contrato; tornar nulo; desfazer<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de hipoteca diz tratar-se da sujei\u00e7\u00e3o de uma propriedade ao pagamento de uma d\u00edvida, ou seja, a d\u00edvida segura a hipoteca<\/a><\/span>.<\/p>\n

Juntando estes dois conceitos, aplicado ao setor imobili\u00e1rio<\/a><\/span>, o distrate de hipoteca \u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o do contrato de cr\u00e9dito-habita\u00e7\u00e3o que pode advir de tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. Amortiza\u00e7\u00e3o total do empr\u00e9stimo banc\u00e1rio<\/li>\n
  2. Venda do im\u00f3vel<\/li>\n
  3. Transfer\u00eancia de cr\u00e9dito-habita\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Assim, conclui-se que o distrate banc\u00e1rio \u00e9 o cancelamento da hipoteca onde se declara a extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e0 entidade banc\u00e1ria, renunciando esta, \u00e0 hipoteca e declarando a d\u00edvida como saldada.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Distrate de Hipoteca: Quando e como fazer<\/h2>\n

    O procedimento para o pedido do distrate de hipoteca depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o que o requer, ou seja, varia consoante o pedido esteja ou n\u00e3o agregado a uma nova hipoteca (no caso de venda do im\u00f3vel<\/a><\/span>), ou caso este respeite \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo<\/a><\/span> ou transfer\u00eancia deste. Vamos analisar todas estas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      \n
    1. Amortiza\u00e7\u00e3o total do empr\u00e9stimo banc\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Se o distrate de hipoteca se realizar devido \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o total do empr\u00e9stimo banc\u00e1rio, \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel que tem a obriga\u00e7\u00e3o de solicitar o distrate. Para tal, basta pedir ao banco, depois de liquidado o montante em d\u00edvida, a emiss\u00e3o do documento de distrate. Depois disto deve entregar-se este documento \u2013 o documento de distrate \u2013 na Conservat\u00f3ria do Registo Predial da regi\u00e3o a que o im\u00f3vel pertence, para que seja atualizada a caderneta predial<\/a><\/span>.<\/p>\n

      Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do pedido de distrate por parte da entidade banc\u00e1ria, o prazo para o registo do cancelamento da hipoteca na Conservat\u00f3ria, \u00e9 de 60 dias contados a partir da data em que os factos tiverem sido titulados, conforme esclarece o artigo 8.\u00ba-C do C\u00f3digo do Registo Predial.<\/p>\n

      \"\"<\/p>\n

        \n
      1. Venda do im\u00f3vel<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Sempre que \u00e9 realizada a venda de um im\u00f3vel<\/a><\/span> com um cr\u00e9dito-habita\u00e7\u00e3o<\/a><\/span> associado, \u00e9 necess\u00e1rio, em primeiro lugar, proceder ao pagamento do montante em d\u00edvida, e em segundo lugar, pedir ao banco a emiss\u00e3o do distrate de hipoteca. Este documento \u00e9 essencial para a realiza\u00e7\u00e3o da escritura de venda do im\u00f3vel.<\/p>\n

        E se, como frequentemente acontece, fores liquidar o empr\u00e9stimo com o valor que vais receber da venda? Neste caso o procedimento \u00e9 o seguinte:<\/p>\n

        1\u00ba – Deves informar o banco, com 10 dias de anteced\u00eancia, no m\u00ednimo, de que vais vender o im\u00f3vel<\/a><\/span>. Nessa altura deixas indica\u00e7\u00e3o da data, local e hora da realiza\u00e7\u00e3o da escritura e, solicitas o distrate banc\u00e1rio.<\/p>\n

        2\u00ba – O banco vai proceder ao c\u00e1lculo do montante exato pendente ao dia da escritura.<\/p>\n

        3\u00ba – No dia da escritura, um representante do banco comparecer\u00e1 no local onde apresentar\u00e1 o documento de distrate e recolher\u00e1 o cheque banc\u00e1rio com o valor que saldar\u00e1 o teu cr\u00e9dito.<\/p>\n

        Quanto ao cancelamento da hipoteca junto da Conservat\u00f3ria, neste caso a responsabilidade recai sobre a pessoa que realizar a escritura \u2013 not\u00e1rio, advogado ou solicitador. Este cancelamento dever\u00e1 acontecer dentro de 10 dias, onde ser\u00e3o registados o novo propriet\u00e1rio, a nova hipoteca e o cancelamento da hipoteca anterior.<\/p>\n

          \n
        1. Transfer\u00eancia de cr\u00e9dito-habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Quando se trata de uma transfer\u00eancia de cr\u00e9dito para outra institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, tamb\u00e9m n\u00e3o tens que te preocupar, uma vez que o distrate \u00e9 acompanhado pela constitui\u00e7\u00e3o de nova hipoteca a favor do banco para onde vai ser transferido o cr\u00e9dito-habita\u00e7\u00e3o<\/a><\/span>.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Quanto custa o distrate<\/h2>\n

          Com a entrada em vigor, em janeiro de 2021, da Lei n.\u00ba 57\/2020, de 28 de agosto<\/span><\/a>, as entidades banc\u00e1rias deixam de poder cobrar qualquer custo pela emiss\u00e3o dos documentos para extin\u00e7\u00e3o de garantia real ou distrate, seja por reembolso total antecipado ou pelo seu termo natural. Anteriormente, as comiss\u00f5es associadas<\/strong> a estes atos ascendiam a 200 euros<\/strong>.<\/p>\n

          O cancelamento da hipoteca junto da Conservat\u00f3ria do Registo Predial <\/strong>tem um custo de 50 euros<\/strong>. Se efetuado fora do prazo (60 dias), e conforme estabelece o artigo 8.\u00ba-C do C\u00f3digo do Registo Predial, o custo dobra.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Notas importantes<\/h2>\n