{"id":1735,"date":"2022-05-17T21:28:31","date_gmt":"2022-05-17T19:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/?p=1735"},"modified":"2022-09-08T16:17:29","modified_gmt":"2022-09-08T14:17:29","slug":"predio-rustico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/predio-rustico","title":{"rendered":"Pr\u00e9dio R\u00fastico: Entende tudo sobre esta classifica\u00e7\u00e3o patrimonial"},"content":{"rendered":"

Existe uma not\u00f3ria complexidade num tema que muitas vezes passa despercebido no \u00e2mbito das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, nomeadamente a classifica\u00e7\u00e3o patrimonial de coisas im\u00f3veis. O desconhecimento sobre esta mat\u00e9ria \u00e9, tantas vezes, causador de disc\u00f3rdia e lit\u00edgio, pelo que vimos apresentar algumas informa\u00e7\u00f5es sobre a classifica\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9dio R\u00fastico<\/strong> e respetivas nuances.<\/p>\n

\u00cdndice de Conte\u00fados<\/strong><\/span><\/p>\n

O que \u00e9 um Pr\u00e9dio R\u00fastico?<\/span>
\nComo passar de pr\u00e9dio r\u00fastico a urbano?<\/span>
\nDireito de Prefer\u00eancia Pr\u00e9dios R\u00fasticos<\/span>
\nO que \u00e9 o direito de prefer\u00eancia?<\/span>
\nComo funciona o direito de prefer\u00eancia pr\u00e9dios r\u00fasticos?<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 um Pr\u00e9dio R\u00fastico?<\/h2>\n

Nos termos do artigo 203\u00ba, o C\u00f3digo Civil<\/a><\/span> distingue coisas im\u00f3veis de coisas m\u00f3veis. As coisas im\u00f3veis compreendem os pr\u00e9dios urbanos e os pr\u00e9dios r\u00fasticos.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o pr\u00e9dios r\u00fasticos, os terrenos situados fora de um aglomerado urbano, exceto os que sejam de classificar como terrenos para constru\u00e7\u00e3o, (…), e os que tenham por destino normal uma utiliza\u00e7\u00e3o geradora de rendimentos comerciais e industriais, desde que:<\/p>\n

a) Estejam afetos, ou na falta de concreta afeta\u00e7\u00e3o, tenham como destino normal uma utiliza\u00e7\u00e3o geradora de rendimentos agr\u00edcolas, silv\u00edcolas e pecu\u00e1rios;<\/p>\n

b) N\u00e3o tendo a afeta\u00e7\u00e3o indicada na al\u00ednea anterior, n\u00e3o se encontrem constru\u00eddos ou disponham apenas de edif\u00edcios ou constru\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter acess\u00f3rio, sem autonomia econ\u00f3mica e de reduzido valor.<\/p>\n

S\u00e3o tamb\u00e9m pr\u00e9dios r\u00fasticos os terrenos situados dentro de um aglomerado urbano, desde que, por for\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o legalmente aprovada, n\u00e3o possam ter utiliza\u00e7\u00e3o geradora de quaisquer rendimentos ou s\u00f3 possam ter utiliza\u00e7\u00e3o geradora de rendimentos agr\u00edcolas, silv\u00edcolas e pecu\u00e1rios e estejam a ter, de facto, esta afeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o ainda pr\u00e9dios r\u00fasticos:<\/strong><\/p>\n

a) Os edif\u00edcios e constru\u00e7\u00f5es diretamente afetos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de rendimentos agr\u00edcolas, silv\u00edcolas e pecu\u00e1rios, (…);<\/p>\n

b) As \u00e1guas e planta\u00e7\u00f5es, (…). \u201c<\/p>\n

Por oposi\u00e7\u00e3o, na categoria de pr\u00e9dios urbanos enquadram-se todos os edif\u00edcios habitacionais, comerciais, industriais ou para servi\u00e7os, assim como terrenos para constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Existe ainda outro detalhe que pode fazer a diferen\u00e7a.<\/h2>\n

Para a Autoridade Tribut\u00e1ria, os edif\u00edcios e constru\u00e7\u00f5es, ainda que situados em pr\u00e9dios r\u00fasticos, s\u00f3 podem ser classificados como tal (na medida em que s\u00e3o parte integrante dos pr\u00e9dios r\u00fasticos em que se situam), desde que estejam diretamente afetos ao exerc\u00edcio e apoio da atividade agr\u00edcola e silv\u00edcola que \u00e9 desenvolvida nos pr\u00e9dios r\u00fasticos onde se integram.<\/p>\n

Desta forma, os propriet\u00e1rios de edif\u00edcios e constru\u00e7\u00f5es situados em pr\u00e9dios r\u00fasticos que tenham deixado de ter esta afeta\u00e7\u00e3o direta \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de rendimentos agr\u00edcolas ou silv\u00edcolas, est\u00e3o obrigados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do modelo 1 do IMI<\/a><\/span>, no prazo de 60 dias<\/strong> a contar do dia que determinou esse facto, para que haja altera\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o como pr\u00e9dio r\u00fastico e passe a s\u00ea-lo como pr\u00e9dio urbano.<\/p>\n

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Como passar de pr\u00e9dio r\u00fastico a urbano?<\/h2>\n

Os pr\u00e9dios urbanos dividem-se em: habitacionais, comerciais, industriais, para servi\u00e7os ou terrenos para constru\u00e7\u00e3o. O n\u00ba 3 do artigo 6\u00ba do CIMI \u2013 C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis, determina que \u201cterrenos para constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o os situados dentro ou fora de um aglomerado urbano, para os quais tenha sido concedida licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de loteamento ou de constru\u00e7\u00e3o (…)\u201d.<\/p>\n

Assim, um pr\u00e9dio r\u00fastico passa a urbano do tipo \u2013 terreno para constru\u00e7\u00e3o, na data em que for concedida licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de loteamento ou de constru\u00e7\u00e3o<\/strong>. Esta data \u00e9 relevante para efeitos da contagem do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do modelo 1 do IMI<\/a><\/span> (60 dias) com base na qual se ir\u00e1 inscrever ou atualizar pr\u00e9dios na matriz. A contagem deste prazo inicia-se na data em que o interessado receber a notifica\u00e7\u00e3o do despacho de aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

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Direito de prefer\u00eancia pr\u00e9dios r\u00fasticos<\/h2>\n

O artigo 1091\u00ba do C\u00f3digo Civil consagra o direito de prefer\u00eancia, cujos mais relevantes, s\u00e3o aqueles constitu\u00eddos em benef\u00edcio:<\/p>\n