{"id":1470,"date":"2022-02-13T15:11:03","date_gmt":"2022-02-13T14:11:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/?p=1470"},"modified":"2022-09-08T15:30:52","modified_gmt":"2022-09-08T13:30:52","slug":"programa-regressar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/economia\/programa-regressar","title":{"rendered":"Programa Regressar: o apoio aos emigrantes que desejam voltar a Portugal"},"content":{"rendered":"<p>A crise econ\u00f3mica e financeira registada na viragem do \u00faltimo mil\u00e9nio teve um impacto profundo na economia portuguesa. A redu\u00e7\u00e3o das oportunidades de acesso ao mercado de trabalho e a um emprego de qualidade, levou milhares de trabalhadores a sair do seu pa\u00eds. N\u00e3o obstante a recupera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico dos \u00faltimos anos, a crise impactou o mercado de trabalho com fatores como o fluxo migrat\u00f3rio, cujas consequ\u00eancias impedem, ainda hoje, uma retoma mais forte e sustentada do crescimento econ\u00f3mico. No per\u00edodo entre 2011 e 2014 a emigra\u00e7\u00e3o bateu recordes, contabilizando-se mais de 485 mil sa\u00eddas do pa\u00eds! \u00c9 neste contexto que surge o <strong>Programa Regressar<\/strong>, aprovado pela <a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/detalhe\/resolucao-conselho-ministros\/60-2019-121665680\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 60\/2019<\/span><\/a>, cujo objetivo \u00e9 promover o regresso daqueles trabalhadores qualificados que se viram for\u00e7ados a sair de Portugal durante a crise econ\u00f3mica e financeira, no intuito de fazer face \u00e0s necessidades de m\u00e3o-de-obra que ainda se fazem sentir em alguns setores da economia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Em que consiste o Programa Regressar?<\/h2>\n<p>O programa integra um conjunto de estrat\u00e9gias de interven\u00e7\u00e3o cujo objetivo primordial assenta no apoio ao regresso de emigrantes a Portugal.<\/p>\n<p>Do plano de a\u00e7\u00e3o gerado, destacam-se as seguintes interven\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Divulga\u00e7\u00e3o de ofertas de emprego<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Criar melhores condi\u00e7\u00f5es para o regresso a Portugal disponibilizando aos cidad\u00e3os meios que permitam procurar e manifestar interesse em ofertas de emprego antes da sua fixa\u00e7\u00e3o em Portugal;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Disponibilizar respostas de forma\u00e7\u00e3o e\/ou reconvers\u00e3o profissional para os cidad\u00e3os que dela necessitem, direcionando as respostas para processos de recrutamento em Portugal;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Reconhecimento de habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas e profissionais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Ampliar o conjunto de Estados cujos graus acad\u00e9micos e diplomas podem ser objeto de reconhecimento de grau acad\u00e9mico de forma autom\u00e1tica;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Mobilidade geogr\u00e1fica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Incentivar o regresso de emigrantes atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o de uma medida de apoio financeiro do Programa Regressar a conceder aos emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal, bem como da comparticipa\u00e7\u00e3o nos custos da viagem de regresso a Portugal do destinat\u00e1rio e respetivos membros do agregado familiar, nos custos de transporte de bens e nos custos com o reconhecimento de qualifica\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Fiscalidade <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Aplica\u00e7\u00e3o de um regime fiscal ben\u00e9fico que determina que s\u00e3o exclu\u00eddos de tributa\u00e7\u00e3o durante 5 anos, 50% dos rendimentos do trabalho dependente e empresariais e profissionais;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Investimento <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Valorizar e apoiar as inten\u00e7\u00f5es de regresso que comportem um potencial de micro e pequeno investimento, disponibilizando uma linha de cr\u00e9dito para apoiar o investimento empresarial e a cria\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Condi\u00e7\u00f5es e Destinat\u00e1rios<\/h2>\n<p>As <strong>medidas de apoio financeiro do Programa Regressar<\/strong> s\u00e3o concedidas aos emigrantes e respetivos familiares que re\u00fanam ambos, as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li>Iniciem atividade laboral em Portugal entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho por conta de outrem ou cria\u00e7\u00e3o de empresa ou do pr\u00f3prio emprego;<\/li>\n<li>Sejam emigrantes que tenham sa\u00eddo de Portugal at\u00e9 31 de dezembro de 2015;<\/li>\n<li>Tenham a situa\u00e7\u00e3o contributiva e tribut\u00e1ria regularizada;<\/li>\n<li>N\u00e3o se encontrem em incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP.<\/li>\n<\/ol>\n<p>O <strong>regime fiscal ben\u00e9fico<\/strong> destina-se aos cidad\u00e3os que re\u00fanam as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li>Se tenha tornado residente fiscal em Portugal entre 2019 e 2023;<\/li>\n<li>N\u00e3o tenha sido considerado residente em territ\u00f3rio fiscal em qualquer dos tr\u00eas anos anteriores;<\/li>\n<li>Ter residido em Portugal antes de 31 de dezembro de 2015;<\/li>\n<li>Ter a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria regularizada;<\/li>\n<li>N\u00e3o ter solicitado a inscri\u00e7\u00e3o como <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/financas\/residente-nao-habitual\">residente n\u00e3o habitual;<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p>Verificados os pressupostos, o regime fiscal ben\u00e9fico \u00e9 aplicado automaticamente, pelo que aquando do preenchimento da declara\u00e7\u00e3o <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"\/news\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Modelo-3-do-IRS.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Modelo 3 do IRS<\/a><\/span>, <strong>o destinat\u00e1rio apenas ter\u00e1 que indicar<\/strong> que pretende beneficiar desse regime.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Candidatura Programa Regressar Portugal<\/h2>\n<p>O per\u00edodo de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas \u00e0 medida de apoio do Programa Regressar est\u00e1 a decorrer entre 22 de julho de 2019 at\u00e9 1 de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n<p>A candidatura \u00e9 efetuada por submiss\u00e3o eletr\u00f3nica atrav\u00e9s do Portal <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/iefponline.iefp.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">iefponline<\/a><\/span>, sendo que a sua aprova\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do limite da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.<\/p>\n<p>Com a apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura, dever\u00e3o ser disponibilizados os seguintes documentos:<\/p>\n<ol>\n<li>Documento comprovativo da situa\u00e7\u00e3o de emigrante, emitido por autoridade diplom\u00e1tica ou consular portuguesa;<\/li>\n<li>C\u00f3pia do contrato de trabalho que permita verificar o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es para atribui\u00e7\u00e3o do apoio, para as candidaturas baseadas em trabalho por conta de outrem;<\/li>\n<li>C\u00f3pia de declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade ou certid\u00e3o permanente, para as candidaturas baseadas em atividade laboral por conta pr\u00f3pria;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o d\u00edvida ou autoriza\u00e7\u00e3o de consulta online da situa\u00e7\u00e3o contributiva e tribut\u00e1ria perante a Seguran\u00e7a e Social e a Autoridade Tribut\u00e1ria, respetivamente.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a <strong>Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal<\/strong>, aconselhamos a leitura das p\u00e1ginas dedicadas ao assunto, no <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/portaldascomunidades.mne.gov.pt\/pt\/apoios-as-comunidades\/regressar\/programa-regressar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal das Comunidades Portuguesas<\/a><\/span> e no site do <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/www.iefp.pt\/apoio-ao-regresso-de-emigrantes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IEFP, IP<\/a><\/span>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A crise econ\u00f3mica e financeira registada na viragem do \u00faltimo mil\u00e9nio teve um impacto profundo na economia portuguesa. 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