{"id":1408,"date":"2022-01-31T22:21:43","date_gmt":"2022-01-31T21:21:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/?p=1408"},"modified":"2022-09-08T15:26:46","modified_gmt":"2022-09-08T13:26:46","slug":"residente-nao-habitual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/financas\/residente-nao-habitual","title":{"rendered":"Residente n\u00e3o habitual: conhece este estatuto e as suas vantagens fiscais"},"content":{"rendered":"

Se resides num pa\u00eds que n\u00e3o Portugal, mas pretendes alterar a tua resid\u00eancia fiscal para este, deves saber que poder\u00e1s apresentar uma candidatura por forma a obteres benef\u00edcios fiscais, derivado do estatuto de residente n\u00e3o habitual<\/strong>. Vamos explicar-te o que \u00e9 este estatuto e como podes proceder para obter estes benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

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O que \u00e9 o Estatuto Residente N\u00e3o Habitual<\/h2>\n

O Decreto-Lei n.\u00ba 249\/2009, de 23 de setembro criou o regime fiscal para o residente n\u00e3o habitual <\/strong>em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com o objetivo de atrair para Portugal profissionais n\u00e3o residentes, qualificados<\/strong> em atividades de elevado valor acrescentado<\/a><\/span> ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como benefici\u00e1rios de pens\u00f5es obtidas no estrangeiro.<\/p>\n

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Fonte: dre.pt<\/figcaption><\/figure>\n

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Quem pode beneficiar do Estatuto Residente N\u00e3o Habitual<\/h2>\n

Se cumprirem com as condi\u00e7\u00f5es exigidas, podem beneficiar do estatuto residente n\u00e3o habitual:<\/p>\n

a) aqueles que tenham um elevado patrim\u00f3nio;
\nb) aqueles que sejam trabalhadores altamente qualificados (de acordo com a lista de atividades de elevado valor acrescentado); e
\nc) pensionistas.<\/p>\n

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Quais os requisitos obrigat\u00f3rios?<\/h2>\n

As condi\u00e7\u00f5es que se exigir\u00e3o s\u00e3o as seguintes:<\/strong><\/p>\n

a) o candidato tem que residir no estrangeiro;
\nb) o candidato n\u00e3o pode ter residido em Portugal nos 5 anos que antecedem a candidatura ao estatuto;
\nc) o candidato deseja mudar a sua resid\u00eancia para Portugal.<\/p>\n

Este estatuto confere vantagens fiscais a quem estabele\u00e7a a sua resid\u00eancia fiscal em Portugal, no entanto, para ser reconhecido como residente n\u00e3o habitual, precisar\u00e1s passar por um processo de candidatura com v\u00e1rios tr\u00e2mites, sobre os quais te elucidaremos j\u00e1 de seguida. Para al\u00e9m disso, para ser considerado residente n\u00e3o habitual ter\u00e1s que permanecer em Portugal durante 183 dias de um ano ou ser possuidor de uma habita\u00e7\u00e3o<\/strong> pr\u00f3pria neste pa\u00eds.<\/p>\n

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Como obter o Estatuto Residente N\u00e3o Habitual<\/h2>\n

Para obter este estatuto deves come\u00e7ar pela inscri\u00e7\u00e3o como residente em territ\u00f3rio portugu\u00eas<\/strong>, para que te seja atribu\u00eddo um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal (NIF), inscri\u00e7\u00e3o esta que pode ser realizada num servi\u00e7o de Finan\u00e7as ou numa Loja do Cidad\u00e3o.<\/p>\n

Uma nota importante<\/strong>: Esta inscri\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o do NIF dever\u00e1 ser feita at\u00e9 ao dia 31 de mar\u00e7o do ano seguinte \u00e0quele em que te tornaste residente em Portugal. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o obter\u00e1s aprova\u00e7\u00e3o da candidatura que \u00e9 o pr\u00f3ximo passo.<\/p>\n

O passo-a-passo<\/strong> \u00e9 o seguinte:<\/p>\n

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  1. \n
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    1. Inscri\u00e7\u00e3o como residente em Portugal para obten\u00e7\u00e3o do NIF, num servi\u00e7o de Finan\u00e7as ou numa Loja do Cidad\u00e3o;<\/li>\n
    2. Registar utilizador no Portal das Finan\u00e7as<\/a><\/span> (depois de obtido o NIF) \u2013 depois deste registo ir\u00e1s receber a senha do acesso ao Portal por carta;<\/li>\n
    3. Aceder ao Portal das Finan\u00e7as<\/a><\/span>, com os teus dados de acesso (NIF e senha recebida por correio), e fazer a inscri\u00e7\u00e3o como residente n\u00e3o habitual \u2013 ao aceder escreve na barra de pesquisa o termo \u2018residente n\u00e3o habitual\u2019 e logo te aparecer\u00e1 a op\u00e7\u00e3o \u2018Entregar Pedido\u2019 onde dever\u00e1s preencher os campos que te forem solicitados no formul\u00e1rio;<\/li>\n
    4. Depois de submetido o pedido, dever\u00e1s consultar com regularidade, o estado em que este se encontra, at\u00e9 que este seja alvo de decis\u00e3o. Para o fazeres, basta acederes de igual forma ao Portal e selecionares a op\u00e7\u00e3o \u2018Consultar Pedido\u2019;<\/li>\n
    5. Se a candidatura for aceite, ficar\u00e1 dispon\u00edvel na \u00e1rea pessoal um comprovativo que deves guardar;<\/li>\n
    6. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o que te traga a Portugal \u2013 trabalho ou reforma \u2013 se desenvolveres uma atividade profissional qualificada como de elevado valor acrescentado, dever\u00e1s enviar por carta registada, uma c\u00f3pia autenticada do comprovativo da atividade exercida, para a morada:<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n