{"id":1330,"date":"2022-01-14T15:10:30","date_gmt":"2022-01-14T14:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovel.pt\/?p=1330"},"modified":"2022-09-08T15:17:27","modified_gmt":"2022-09-08T13:17:27","slug":"usucapiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/usucapiao","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o: todas as respostas que procuras"},"content":{"rendered":"

Adquirir pelo uso<\/strong>. \u00c9 o significado da palavra usucapi\u00e3o<\/strong> que deriva do latim \u2013 usucapio<\/em> \u2013 e da qual vamos falar hoje, pelas d\u00favidas que sempre levanta quando o assunto nos surge.<\/p>\n

A usucapi\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas como um direito de algu\u00e9m reivindicar a propriedade de um bem que n\u00e3o \u00e9 seu por registo. Estar\u00e1s j\u00e1 a perguntar-te a ti mesmo – mas isto \u00e9 realmente poss\u00edvel? Como funciona usucapi\u00e3o? Vamos responder a todas as tuas d\u00favidas neste artigo. Continua a ler.<\/p>\n

\u00cdndice de Conte\u00fados<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9 usucapi\u00e3o?<\/span>
\nQuem tem capacidade para adquirir?<\/span>
\nComo funciona usucapi\u00e3o?<\/span>
\nAo fim de quanto tempo posso invocar a usucapi\u00e3o em Portugal<\/span>
\nComo invocar a usucapi\u00e3o de um bem im\u00f3vel?<\/span>
\nEscritura de usucapi\u00e3o: documentos necess\u00e1rios<\/span>
\nEscritura usucapi\u00e3o: Pre\u00e7o<\/span>
\n\u00c9 poss\u00edvel invocar a usucapi\u00e3o de um im\u00f3vel arrendado?<\/span>
\nA usucapi\u00e3o pode ser revertida?<\/span>
\nCaso Pr\u00e1tico<\/span>
\nLegisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 usucapi\u00e3o?<\/h2>\n

O Artigo 1287\u00ba do C\u00f3digo Civil (CC) apresenta a no\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o da seguinte forma:<\/p>\n

\u201cA posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a aquisi\u00e7\u00e3o do direito a cujo exerc\u00edcio corresponde a sua atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Traduzindo por mi\u00fados, o CC prev\u00ea a possibilidade de algu\u00e9m que usufrui de um determinado bem, possa apropriar-se desse bem se o possuir durante um largo per\u00edodo de tempo e de forma continuada<\/strong>. A parte final desta defini\u00e7\u00e3o \u2013 \u201ca aquisi\u00e7\u00e3o do direito a cujo exerc\u00edcio corresponde a sua atua\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 elucida-nos ainda sobre a obrigatoriedade de quem possui se comporte como sendo o \u00fanico e leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do bem em quest\u00e3o, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 invocar-se a usucapi\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quem tem capacidade para adquirir?<\/h2>\n

A usucapi\u00e3o aproveita a todos os que podem adquirir, ou seja, aqueles com capacidade jur\u00eddica<\/strong>. No caso de pessoa declarada incapaz, seja por raz\u00e3o da idade ou anomalia ps\u00edquica, esta pode, de igual forma, adquirir tanto por si, como por interm\u00e9dio<\/a><\/span> de outrem que a represente legalmente.<\/p>\n

\"usucapi\u00e3o\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Como funciona usucapi\u00e3o?<\/h2>\n

Para que seja poss\u00edvel invocar a usucapi\u00e3o, a lei prev\u00ea tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de reconhecimento, como sejam:<\/p>\n

    \n
  1. Utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A utiliza\u00e7\u00e3o do bem deve ser do conhecimento da popula\u00e7\u00e3o nas redondezas, que reconhecem o utilizador como (\u00fanico) propriet\u00e1rio.<\/p>\n

      \n
    1. Utiliza\u00e7\u00e3o pac\u00edfica<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A utiliza\u00e7\u00e3o do bem n\u00e3o deve dar origem a qualquer tipo de conflito. Nos casos em que a posse seja feita com recurso \u00e0 viol\u00eancia ou de forma oculta, os prazos a serem considerados para efeitos de prova de usucapi\u00e3o, s\u00f3 come\u00e7am a contar a partir do momento em que cesse a viol\u00eancia ou a posse se torne p\u00fablica.<\/p>\n

        \n
      1. Uso ininterrupto<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        A utiliza\u00e7\u00e3o do bem por aquele que se diz no direito de usucapir (adquirir propriedade por usucapi\u00e3o), deve acontecer de forma continuada e sem abandono do bem de tempos a tempos. O possuidor deve ser reconhecido como utilizador regular do bem em causa, publicamente.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Ao fim de quanto tempo posso invocar a usucapi\u00e3o em Portugal?<\/h2>\n

        Conforme indica a defini\u00e7\u00e3o do termo que aqui discutimos, a aquisi\u00e7\u00e3o do direito de propriedade s\u00f3 pode acontecer se a posse tiver sido mantida por certo lapso de tempo, tempo este que a lei tamb\u00e9m define com base em tr\u00eas requisitos;<\/p>\n

        1. Havendo t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o e registo deste;
        \n2. N\u00e3o havendo t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o, mas registo de mera posse;
        \n3. N\u00e3o havendo t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o nem registo de mera posse.<\/p>\n

        Havendo t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o e registo deste<\/strong> (1.), a usucapi\u00e3o tem lugar:<\/p>\n

        a) Quando a posse, sendo de boa f\u00e9, tiver durado por 10 anos, contados desde a data do registo;
        \nb) Quando a posse, ainda que de m\u00e1 f\u00e9, houver durado 15 anos, contados da data do registo.<\/p>\n

        N\u00e3o havendo t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o, mas apenas registo de mera posse<\/strong> (2.), a usucapi\u00e3o tem lugar:<\/p>\n

        a) Se a posse tiver continuado por 5 anos contados desde a data do registo, e esta for de boa f\u00e9;
        \nb) Se a posse tiver continuado por 10 anos, a contar da data de registo, ainda que n\u00e3o de boa f\u00e9.<\/p>\n

        N\u00e3o havendo registo do t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o nem registo de mera posse<\/strong> (3.), a usucapi\u00e3o tem lugar:<\/p>\n

        a) Ao final de 15 anos se a posse for de boa f\u00e9;
        \nb) Ao final de 20 anos se a posse for de m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n

        Nota<\/u><\/strong>: A mera posse s\u00f3 ser\u00e1 registada em vista de senten\u00e7a final proferida em processo de justifica\u00e7\u00e3o notarial, na qual se reconhe\u00e7a que o possuidor tem possu\u00eddo o bem pac\u00edfica e publicamente por tempo n\u00e3o inferior a 5 anos.<\/p>\n

        Conv\u00e9m ainda explicar por que raz\u00e3o a lei faz distin\u00e7\u00e3o entre atua\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9 e de m\u00e1 f\u00e9. Na verdade, basta apresentar a defini\u00e7\u00e3o para que percebas porqu\u00ea.<\/p>\n

        Diz-se uma atua\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9<\/strong> aquela em que o possuidor faz uso do bem zelando por este, desconhecendo que est\u00e1 a lesar o direito de outra pessoa, e, assumindo que o im\u00f3vel est\u00e1 ao abandono e que nunca se lhe apareceu o propriet\u00e1rio.<\/p>\n

        Numa atua\u00e7\u00e3o de m\u00e1 f\u00e9<\/strong> o possuidor tem conhecimento da exist\u00eancia de um propriet\u00e1rio, no entanto, decide aproveitar-se da sua aus\u00eancia e, de forma oculta, ocupar o bem.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Como invocar a usucapi\u00e3o de um bem im\u00f3vel?<\/h2>\n

        A aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel por usucapi\u00e3o deve seguir as regras descritas no C\u00f3digo do Notariado<\/a><\/span> (art.\u00ba 89\u00ba e seguintes) e no C\u00f3digo do Registo Predial<\/a><\/span> (art.\u00ba 116\u00ba e seguintes), conforme elucidaremos a seguir.<\/p>\n

        \"\"
        Fonte: dre.pt<\/figcaption><\/figure>\n

        O pedido de reconhecimento do direito de aquisi\u00e7\u00e3o por usucapi\u00e3o deve ser efetuado num servi\u00e7o de registo predial<\/strong>, mediante escritura de justifica\u00e7\u00e3o notarial<\/strong>. O interessado ter\u00e1 que:<\/p>\n

        1) Declarar que \u00e9, com exclus\u00e3o de qualquer outra pessoa, o possuidor do bem im\u00f3vel;
        \n2) Especificar a causa da sua aquisi\u00e7\u00e3o e referir as raz\u00f5es que o impossibilitam de a comprovar pelos meios normais;
        \n3) Mencionar as circunst\u00e2ncias que determinam o in\u00edcio da posse, bem como as que caracterizam a utiliza\u00e7\u00e3o do bem e aquelas que deram origem \u00e0 usucapi\u00e3o.<\/p>\n

        Para al\u00e9m disto, o processo de aquisi\u00e7\u00e3o vai exigir<\/strong>:<\/p>\n

        1) A exist\u00eancia de 3 testemunhas sem rela\u00e7\u00e3o de parentesco, que atestem a rela\u00e7\u00e3o do utilizador com o bem em que est\u00e1 interessado;
        \n2) A entrega dos documentos (meios de prova) que os servi\u00e7os considerem necess\u00e1rios consoante cada situa\u00e7\u00e3o;
        \n3) O pagamento de emolumentos;
        \n4) Um per\u00edodo de espera de 30 dias para que terceiros se possam opor \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Escritura de usucapi\u00e3o: documentos necess\u00e1rios<\/h2>\n

        Os documentos necess\u00e1rios para a instru\u00e7\u00e3o do processo podem variar de caso para caso, e por essa raz\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o estritamente descritos na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

        A avalia\u00e7\u00e3o do pedido considera a apresenta\u00e7\u00e3o dos meios de prova, que se consideram os seguintes:<\/p>\n

        a) 3 testemunhas;
        \nb) Documentos comprovativos das transmiss\u00f5es anteriores e subsequentes ao facto justificado a respeito das quais n\u00e3o se alegue a impossibilidade de os obter;
        \nc) Outros documentos que se considerem necess\u00e1rios para a verifica\u00e7\u00e3o dos pressupostos do pedido.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Escritura usucapi\u00e3o: Pre\u00e7o<\/h2>\n

        Na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por usucapi\u00e3o atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de justifica\u00e7\u00e3o notarial, ao Usucapiente \u00e9 devido o Imposto de Selo, calculado sobre o valor patrimonial do im\u00f3vel \u00e0 data da transmiss\u00e3o.<\/p>\n

        Para al\u00e9m disto ser\u00e3o cobrados emolumentos pelo servi\u00e7o do Registo Predial.<\/p>\n

         <\/p>\n

        \u00c9 poss\u00edvel invocar a usucapi\u00e3o de um im\u00f3vel arrendado?<\/h2>\n

        Tendo em conta que existe uma rela\u00e7\u00e3o com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, neste caso, definida por contrato de arrendamento, n\u00e3o existe a possibilidade<\/strong> de o inquilino se tornar propriet\u00e1rio por usucapi\u00e3o, tendo em conta que n\u00e3o basta ser um mero detentor do im\u00f3vel.<\/p>\n

         <\/p>\n

        A usucapi\u00e3o pode ser revertida?<\/h2>\n

        Sim, pode, mas devo s\u00ea-lo por a\u00e7\u00e3o judicial. Se detetares que existe algum bem teu que est\u00e1 a ser alvo de usucapi\u00e3o de forma il\u00edcita, deves recorrer \u00e0 justi\u00e7a de forma pac\u00edfica e n\u00e3o oculta.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Caso Pr\u00e1tico<\/h2>\n

        Imagina que vives num apartamento arrendado e descobriste um terreno que parece abandonado e come\u00e7aste a cultiv\u00e1-lo de boa f\u00e9, desconhecendo o direito de outra pessoa, e, sem que nunca algu\u00e9m se tenha apresentado como propriet\u00e1rio. Neste caso, ao final de 15<\/strong> anos, \u00e9-te legalmente concedida a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o por usucapi\u00e3o do terreno no qual tens cultivado.<\/p>\n

        O apartamento no qual resides por arrendamento n\u00e3o vem ao caso, visto haver uma rela\u00e7\u00e3o com o propriet\u00e1rio<\/strong> do im\u00f3vel.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/h2>\n

        O Cap\u00edtulo VI do C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas<\/a><\/span>, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, \u00e9 inteiramente dedicado \u00e0 usucapi\u00e3o.<\/p>\n

        \"usucapi\u00e3o\"
        Fonte: dre.pt<\/figcaption><\/figure>\n

        Art.\u00ba 89\u00ba e seguintes do C\u00f3digo do Notariado<\/a><\/span> e art.\u00ba 116\u00ba e seguintes do C\u00f3digo do Registo Predial<\/a><\/span>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Adquirir pelo uso. \u00c9 o significado da palavra usucapi\u00e3o que deriva do latim \u2013 usucapio \u2013 e da qual vamos falar hoje, pelas d\u00favidas que sempre levanta quando o assunto nos surge. A usucapi\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas como um direito de algu\u00e9m reivindicar a propriedade de um bem que n\u00e3o \u00e9 seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1345,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[155,156],"class_list":["post-1330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imobiliario","tag-usucapiao","tag-usucapiao-portugal"],"yoast_head":"\nUsucapi\u00e3o: todas as respostas que procuras - im\u00f3vel.pt News<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A usucapi\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas como um direito de algu\u00e9m reivindicar a propriedade de um bem que n\u00e3o \u00e9 seu por registo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/usucapiao\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Usucapi\u00e3o: todas as respostas que procuras\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A usucapi\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas como um direito de algu\u00e9m reivindicar a propriedade de um bem que n\u00e3o \u00e9 seu por registo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/imobiliario\/usucapiao\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"im\u00f3vel.pt News\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/imovel.pt\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-01-14T14:10:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-09-08T13:17:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.imovel.pt\/news\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Usucapiao.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"740\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"493\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"im\u00f3vel.pt\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"im\u00f3vel.pt\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/imobiliario\\\/usucapiao#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/imobiliario\\\/usucapiao\"},\"author\":{\"name\":\"im\u00f3vel.pt\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/5d403e48cef3333473719d7916dc7ae4\"},\"headline\":\"Usucapi\u00e3o: todas as respostas que procuras\",\"datePublished\":\"2022-01-14T14:10:30+00:00\",\"dateModified\":\"2022-09-08T13:17:27+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/imobiliario\\\/usucapiao\"},\"wordCount\":1594,\"commentCount\":171,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/imobiliario\\\/usucapiao#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/01\\\/Usucapiao.png\",\"keywords\":[\"Usucapi\u00e3o\",\"Usucapi\u00e3o Portugal\"],\"articleSection\":[\"Imobili\u00e1rio\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/imobiliario\\\/usucapiao#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/imobiliario\\\/usucapiao\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.imovel.pt\\\/news\\\/imobiliario\\\/usucapiao\",\"name\":\"Usucapi\u00e3o: todas as respostas que procuras - 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